O vereador, Marcos Vinícius (PL), apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) garantindo o direito de pessoas que transportem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down de utilizarem as vagas de estacionamentos públicos ou privados, reservadas para pessoas com deficiência.
Marcos lembrou que a ideia não é aumentar as vagas já existentes, mas ampliar os beneficiários das vagas “especiais”.
O texto da Lei prevê ainda o uso do cartão de identificação para estacionar nas vagas, bem como o adesivo no veículo, como determina a Resolução n° 304, de 18 de Dezembro de 2008, do CONTRAN.
Autismo
Conhecido como autismo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinge uma em cada 160 crianças, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de afetar o desenvolvimento da criança, o autismo também influencia no comportamento e na comunicação com outras pessoas.
No chamado “autismo clássico”, que costuma ser diagnosticado por volta dos 3 anos de idade, os sinais mais comuns são:
•ter dificuldade em interação social, como não olhar para o interlocutor ou manter uma distância grande dele;
•não compartilhar interesses e experiências com os outros;
•não reagir a emoções, como por exemplo a criança que vê que a mãe se machucou, mas não faz carícias ou dá beijo para consolá-la;
fazer movimentos repetitivos;
•não desenvolver a linguagem oral ou apenas repetir frases ouvidas;
•necessitar de uma rotina muito inflexível, sem mudanças em caminhos para a escola ou ordem de compromissos na semana.