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Paraíba

Segunda Câmara Cível nega provimento a recurso de ex-prefeito que foi condenado por Improbidade

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Por decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença na qual o ex-prefeito de Barra de Santana, Manoel Almeida de Andrade, foi condenado por improbidade administrativa. As penalidades aplicadas foram: perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

O juízo sentenciante compreendeu ter havido violação da moralidade administrativa na execução parcial de convênio público firmado para edificação de unidade básica de saúde. Inconformado, o ex-gestor apelou, alegando, preliminarmente, nulidade da sentença por ausência de intimação da decisão que recebeu a ação e para produção de provas, bem como ausência de avaliação do pedido de produção probatória deduzida na contestação, de modo que houve violação à ampla defesa e ao contraditório. No mérito, argumenta que inexiste o elemento subjetivo, a prova da conduta ímproba, além da inobservância à proporcionalidade das sanções impostas, o que conduziria à reversão da condenação.

A relatoria da Apelação Cível nº 0000220-27.2014.8.15.0741 foi do desembargador José Aurélio da Cruz. Analisando os autos, o relator observou que as intimações foram corretamente efetuadas e que o pedido de produção de prova foi genérico, sem indicação de sua imprescindibilidade, inexistindo o cenário de nulidade processual.

Já no tocante ao mérito, o desembargador José Aurélio disse que foram constatadas inúmeras irregularidades na execução de contrato de obra pública. “Compulsando os autos, observa-se que o ex-gestor não logrou êxito na produção de provas que pudesse convencer o juízo em sentido contrário ao da condenação. Inexiste, inclusive, provas de que a execução foi realizada conforme o plano de trabalho pactuado”, frisou.

No voto, o relator afirmou que o apelante, enquanto prefeito municipal e gestor do convênio, agiu com desleixo na execução da obra, tendo sido constatada sua execução parcial e em desconformidade aos termos pactuados.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

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Paraíba

Conferência Municipal de Meio Ambiente: Leo Bezerra leva sustentabilidade como prioridade da gestão

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de João Pessoa realizou, nesta quinta-feira (28/11), a 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, que teve como tema central ‘Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica’. O evento, organizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), aconteceu na Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), no bairro de Mangabeira, e debateu soluções e estratégias para a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Durante o encontro, que reuniu especialistas, gestores, representantes de organizações e a comunidade, o prefeito em exercício Leo Bezerra destacou que o meio ambiente é um dos principais focos da gestão municipal.

“Meio ambiente e sustentabilidade são prioridades e nós contamos com o respeito e a preocupação que o prefeito Cícero Lucena demonstra pela nossa cidade. Nós pensamos em João Pessoa nos próximos 20 ou 30 anos, discutimos e planejamos esta cidade pensando no futuro através desta parceria que temos com o Governo do Estado, que colhe tantos frutos para quem quiser ver, comprometidos com o meio ambiente e com qualidade de vida da nossa população”, ressaltou.

Welison Silveira, secretário de Meio Ambiente, afirmou que a 5ª Conferência é o espaço para planejar e definir políticas públicas. “Queremos elencar, com os representantes da sociedade civil e diversos outros órgãos dos poderes públicos, para juntos construirmos as políticas plurianuais, elencando as prioridades de governo e as prioridades das políticas públicas municipais, contribuindo para que João Pessoa se mantenha como uma cidade cada vez mais verde e sustentável”, frisou.

Programação – A Conferência contou com uma programação abrangente, que incluiu palestras, grupos de trabalho divididos por eixos temáticos e deliberações essenciais para a agenda ambiental do município. Foram discutidos temas como os desafios e as oportunidades da transformação ecológica e realizadas as inscrições de candidaturas para delegados e delegadas.

A secretária de Mudanças Climáticas de João Pessoa, Maristela Viana, falou sobre a importância da iniciativa para mobilizar a sociedade na construção de políticas públicas ambientais. “Queremos estimular o debate sobre o enfrentamento da emergência climática e incentivar a participação ativa da população na construção de um futuro mais sustentável. E a Conferência Municipal é um excelente espaço de discussão e elaboração de propostas”, afirmou.

Confira imagens:

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Com novo coração, vida ganha significado especial para paciente transplantado

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Redação do Portal da Capital

Situações simples do dia a dia, como tomar banho, se vestir, sentar, têm um novo sentido na vida do técnico em refrigeração Luís Alberto da Silva, 41 anos. Ele, que sofria de insuficiência cardíaca e não conseguia realizar atividades de rotina, passou por um transplante de coração e renovou a alegria de viver. A cirurgia foi realizada no dia 7 deste mês, no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, por uma equipe liderada pelo cirurgião cardíaco Maurílio Onofre Deininger.

O hospital, que integra a rede própria de atendimento da Unimed João Pessoa e é referência em alta complexidade, foi pioneiro na realização de transplante cardíaco na Paraíba. O primeiro procedimento ocorreu no dia 23 maio de 2004 e entrou para a história da medicina paraibana.

Prestes a completar um mês da cirurgia, Luís Alberto comemora cada pequena conquista todos os dias e os momentos de angústia ficaram para trás. “Consigo fazer minhas caminhadas em casa sem cansar, estou conseguindo tomar banho sozinho, me sento, me levanto da cadeira sem ajuda, estou me alimentando muito bem, dormindo bem. A família está muito feliz”, relatou. Sempre ativo e com energia para o trabalho, ele contou que, agora, está ansioso para retomar suas atividades. “Estou me sentindo muito bem e a vontade é grande de fazer minhas coisas”, disse.

RECUPERAÇÃO ACELERADA

O bem-estar de Luís Alberto no pós-operatório se deve à utilização do Protocolo Eras (sigla em inglês para “Enhanced Recovery After Surgery”) que possibilita uma recuperação mais rápida e segura aos pacientes. A técnica é aplicada exclusivamente no Hospital Alberto Urquiza em pacientes que passam por cirurgias cardíacas e foi utilizada pela primeira vez no Brasil em um transplantado de coração. “Isso permitiu que o paciente já chegasse à UTI acordado e respirando sem ajuda de aparelhos. Também permitiu que ele se alimentasse e caminhasse na UTI de forma muito precoce, o que possibilitou sua alta hospitalar em duas semanas após o transplante”, explicou Maurílio Onofre, que foi responsável pela implantação do Eras no Hospital Alberto Urquiza.

Com o Protocolo Eras, o paciente recebe o acompanhamento de uma equipe multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais antes da cirurgia e após o procedimento, incluindo o período de retorno para avaliação médica. Maurílio Onofre explicou que o protocolo segue um acompanhamento rigoroso e, além de acelerar a alta hospitalar de maneira segura, também reduz os riscos de complicações. “É um protocolo baseado em comprovação científica, em que você consegue otimizar a alta hospitalar. Não é uma alta precoce, é uma alta otimizada e no tempo certo”, disse.

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

Além dos transplantes cardíacos, o Hospital Alberto Urquiza é credenciado para a realização de transplantes de fígado e rins, contando com equipamentos modernos e equipes especializadas. “A realização desse transplante cardíaco junto com os outros que fizemos consolida que o nosso hospital tem os recursos humanos e a estrutura qualificados para esse tipo de procedimento de alta complexidade”, declarou o gestor clínico e técnico do hospital, José Calixto da Silva Filho. Ele destacou, ainda, que o hospital tem Acreditação Internacional Qmentum, um certificado de qualidade da rede hospitalar. Isso significa mais qualidade, segurança e humanização no atendimento.

O cirurgião cardiovascular Maurílio Onofre reforçou a importância de a Paraíba contar com um hospital preparado para atender à demanda e que é fundamental a doação de órgãos. “O transplante só foi possível graças à infraestrutura, recursos humanos e tecnologia que dispomos no Hospital Alberto Urquiza. Mas, nada disso acontece se não tivermos o ato de generosidade que é a doação”, acrescentou.

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TCE julga regulares as contas de secretarias do Estado e aprova as de Caturité, Olivedos e Amparo

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Redação do Portal da Capital

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 17 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias e inspeções especiais, ocasião em que foram aprovadas as contas das prefeituras de Caturité e Olivêdos, exercício de 2022, bem como as de Amparo, relativas a 2023.

Regulares foram julgadas as contas das Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social, do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Companhia Paraibana de Gás e do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais – FARPEN, relativas ao exercício de 2023. O Pleno deu provimento ao recurso interposto pelos ex-gestores do Empreender-PB, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e Amanda Araújo Rodrigues, para julgar, por maioria, regulares as contas do órgão, remanescente de 2016. Da mesma forma foi provido o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Juazeirinho, Beviláqua Matias Maracajá (proc. nº 16290/20), referente às contas de 2012.

Visita Técnica – Antes de iniciar a pauta de julgamento, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, saudou os alunos do Curso Técnico em Contabilidade Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal da Paraíba, que estiveram presentes à sessão para acompanhar o julgamento de uma prestação de contas municipal. Os visitantes assistiram a análise da prestação de contas da prefeitura de Caturité, relativa a 2022, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2474ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente Nominando Diniz Filho, estiveram presentes na composição do quorum, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

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