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Paraíba

Coren PB apresenta impugnação em mais três editais de concursos por incompatibilidade de salários

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O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB) apresentou impugnação em mais três editais de concursos públicos visando a contratação de profissionais nos municípios de: São Miguel de Taipu, Pitimbu e Mari. Em todos os casos o motivo apresentado para a impugnação foi a baixa remuneração ofertada para os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, sempre abaixo do valor praticado em nosso Estado e nos Estados circunvizinhos e com isso fere a dignidade dos profissionais e desvaloriza a profissão.

Para a presidente do Coren PB, Renata Ramalho, “não é possível admitir que valores como este ainda sejam praticados, principalmente em um momento em que a categoria vem sofrendo tantas baixas provocadas pela COVID-19”.

Dra. Renata destacou ainda que “valorizar os profissionais de enfermagem que trabalham nas Unidades de Saúde e Hospitais pertencentes ao Município é fundamental para uma prática assistencial segura e de qualidade”. E continuou: “Não somente beneficiará o profissional de enfermagem, como também ao paciente, que receberá profissionais satisfeitos e se sentido valorizados com o seu trabalho”.

O Coren PB concedeu um prazo de dez dias para que os gestores façam a retificação dos editais, porém as prefeituras não são legalmente obrigadas a cumprir com a sugestão do conselho.

Em São Miguel de Taipu, Pitimbu e Mari o salário ofertado para Técnico em Enfermagem é de R$ 1.045,00. Apenas em Mari é ofertada uma gratificação de R$ 200,00 para os profissionais. Já para Enfermeiro os salários são de R$ 1.100,00, R$ 1.650,00 e R$ 1.045,00 + gratificação de R$ 400,00 respectivamente.

Valor ideal?

O Coren PB defende um piso salarial para os Enfermeiros no valor de R$7315,00 (sete mil trezentos e quinze reais) e para os técnicos de enfermagem o valor de R$5120,50 (cinco mil cento e vinte reais e cinquenta centavos) para jornada de 30 horas semanais, seguindo o que propõe o Projeto de Lei 2564/2020 de autoria do Senador Fabio Contarato.
O PL 2564/2020 altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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Paraíba

R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Paraíba

Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

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