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Paraíba

Presidente do TCE abre congresso virtual e destaca Direito Administrativo Sancionador

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Discutir questões do Direito Administrativo é mergulhar no oceano das aspirações populares. Esse ramo do direito é uma “espécie de óleo lubrificante da máquina estatal, no atendimento às necessidades coletivas”. Disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao abrir o 1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador, evento virtual e gratuito, que se realiza nos dias 21, 23 e 25 de setembro, com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube) e Portal do TCE.

O presidente da Corte de Contas fez a abertura do evento na manhã desta segunda-feira (21), ao lado do Professor e Procurador da República, José Roberto Pimenta, presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), entidade idealizadora e promotora, junto com o TCE, na realização do congresso. “Queremos melhorar o Direito Administrativo, refletir e aprimorá-lo no Brasil” frisou ele.

O presidente do IDASAN destacou que as atividades de controle externo, próprias dos tribunais de contas, seja de julgamento das contas ou de responsabilização, foram nos últimos anos motoras do desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador.

O painel de abertura contou com a mediação do advogado Carlos Aquino, diretor da Escola de Contas do TCE, tendo como palestrantes a procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Alice Voronoff , doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ e o professor da PUC/SP, André Luís Freire,  Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Virgínia e Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Em sua fala, a professora Alice Voronoff elencou diversas situações que envolvem decisões de tribunais de contas e do Tribunal de Contas da União – TCU, com um foco diferenciado em relação a responsabilização de atos, porventura, considerados inadequados, mas que podem ser tomados em outros paradigmas para configurar excludentes de culpa.

A professora discorreu sobre o tema “Responsabilização dos Agentes Públicos pelo TCE da LINDB à MP nº 966/2020, e citou recentes decisões do Tribunal de Contas da União, algumas caracterizadas para situações de erros grosseiros, mas que têm parâmetros sistemáticos diversos, levando-se em contas à realidade dos atos, regulamentados no regramento legal.

Como parâmetro de sua análise, a palestrante defende que a interpretação das normas deve ser considerada, quando há a constatação de dificuldades reais do gestor. Assim também na relação das exigências das políticas públicas inerentes ao cargo.  “A jurisprudência do TCU tem evoluído para a questão da responsabilização do fiscal do contrato, quando a ele não são oferecidas condições apropriadas para o desempenho de suas atribuições”, reitera.

Já o professor André Luís Freire, em sua palestra sobre “Equilíbrio Econômico e Financeiro dos Contratos em tempos de Covid-19, enfatizou as situações no período de pandemia, destacando as funções que o Direito cumpre em evitar que as pessoas acabem fazendo coisas que podem ser consideradas certas, mas que se configuram contrárias à Lei. São questões comuns, que muitas vezes são decididas fora do Direito. “O direito vem exatamente para trazer critérios para essas decisões”.

Essas situações de incertezas há semelhanças com a situação do Covid-19, e explica a questão comparada, para se analisar o equilíbrio em relação aos contratos, que na verdade representam uma grande repartição de riscos. Isso trouxe, no âmbito das contratações em geral uma série de repercussões, focando nos contratos administrativos, especificamente no atual momento, ao considerarmos em alguns planos de força maior. “O fato do Covid em si, trouxe uma série de decretos estaduais, municipais, leis federais, enfim, trataram do tema, impactando numa situação de que, o equilíbrio em concreto só vai se pensar, conforme o caso”, disse.

O professor falou na aplicação da Lei geral, que é a 8.666/93, aplicada à situação, atribuindo como extraordinária as áreas administrativa e econômica. Em relação ao Covid é uma Lei que atribui o risco de força maior ao Poder Público, que a princípio, é quem deveria reequilibrar. Citou também o regime da Lei das Concessões, que traz disposições genéricas para buscar o equilíbrio, e também a Lei das Estatais, relegando tudo para o contrato, demonstrando um quadro geral das diversas matrizes em rela&ccedil ;&atilde ;o ao Covid.

Comissão organizadora – A comissão científica e coordenadores do Webcongresso, é formada pelos advogados José Roberto Pimenta Oliveira (IDASAN), Geilson Salomão (IDASAN), Eugênio Nóbrega (TCE-PB) e Carlos Pessoa de Aquino (ECOSIL/TCE-PB).

Transmissão ao vivo:

Todo congresso será transmitido ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube)  e pelo Portal do TCE-PB (tce.pb.gov.br). Não será necessário realizar inscrições.

ACESSE AQUI AS PALESTRAS  NA ÍNTEGRA https://youtu.be/r5om8Gljyjc

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Paraíba

Prova mundial de ciclismo será realizada em João Pessoa no dia 10 de novembro

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Redação do Portal da Capital

A cidade de João Pessoa está em reta final de preparação para receber a quarta edição da prova de ciclismo Gran Fondo Brasil, uma das mais tradicionais do esporte mundial. O evento será realizado no dia 10 de novembro e deve contar com mais de 200 ciclistas de todo país, com largada às 6h no Busto de Tamandaré. Os participantes irão disputar a corrida em dois percursos: 119 km (longo) e 81km (curto).

“Chegamos à quarta edição da prova, uma competição que vai repetir a mesma intensidade das disputas dos anos anteriores. Uma corrida que faz parte do nosso calendário esportivo e que ganha ainda mais o apoio da gestão municipal, através do prefeito Cícero Lucena”, disse Kaio Márcio, secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer).

Para a organização da prova, o sucesso é atrelado ao interesse da Prefeitura no evento ciclístico. “Não pouparam esforços para que pudéssemos dar continuidade ao calendário ciclístico na Paraíba. João Pessoa é destino de grandes eventos esportivos, não apenas do ciclismo olímpico e paralímpico, onde foi sede recentemente do Campeonato Brasileiro de Paraciclismo de Estrada”, ressaltou Romolo Lazzaretti, gestor da W27 Eventos, organizadora das provas do Circuito Gran Fondo Brasil.

Percursos – O percurso será praticamente o mesmo da edição anterior. Os atletas vão largar do Busto de Tamandaré e seguem até a ladeira da Praia do Cabo Branco – sempre atrás do carro de apoio e com a velocidade máxima controlada. Logo após percorrem a via principal do Altiplano – Avenida João Cirilo da Silva, no trajeto de ida e volta, seguem à Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em direção ao Litoral Sul, onde começam as disputas de velocidade.

Depois desse trajeto, os atletas começam as disputas de velocidade e seguem rumo ao Mangabeira Shopping, onde vão percorrer toda Avenida Hilton Souto Maior até a BR-230. Já na rodovia, os ciclistas encaram a maior prova, se deslocando até o viaduto de Intermares, onde retornam na altura do Km 9.

Para os competidores inscritos na menor distância, a prova termina na Estação Cabo Branco. Já os demais, vão até o Centro de Convenções – ida e volta, duas vezes, assim completando a competição.

Planejamento – Todo o planejamento foi elaborado em uma ação conjunta das Secretarias da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Infraestrutura (Seinfra), além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Guarda Civil Metropolitana e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Esse é um evento ciclístico que atrai participantes de diferentes regiões, gerando turismo, impulsionando a economia local, hotéis, restaurantes e comércios. Com isso, todos se beneficiam com a presença dos visitantes. A marca é internacional e, por isso, também coloca a cidade no mapa das grandes competições, aumentando, assim, a visibilidade e prestígio”, explicou o secretário executivo de Juventude, Esporte e Recreação, Juliano Sucupira.

Atletas – Até o momento, aproximadamente 200 competidores, de nove estados brasileiros, já confirmaram presença. As inscrições seguem abertas até 9 de novembro, um dia antes da competição, no site ticketsports.com.br.

A prova é aberta a todos os ciclistas (amadores e profissionais), maiores de 18 anos. A infraestrutura é de um evento de ciclismo profissional, com batedores, equipe de staff durante todo trajeto, pontos de abastecimento, cronometragem, premiação, vila, kit atleta e medalhas para todos que finalizarem.

Os primeiros cinco colocados gerais, masculino e feminino, receberão premiação em dinheiro. Já os primeiros colocados de cada categoria vão receber um troféu.

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MIDR reconhece a situação de emergência em mais cidades paraibanas

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quinta-feira (31/10), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo e Teixeira, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 96 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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“Tão duvidando que eu vá ser governador. Eu vou lutar”, diz Galdino sobre rumo político para 2026

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), voltou a comentar sobre o desejo de lançar o próprio nome para disputar o Governo do Estado nas Eleições 2026.

Dessa vez, Galdino lembrou que muita gente duvidou que ele conseguisse ser prefeito, deputado estadual e presidente da Casa Legislativa e, mesmo assim, ele conseguiu.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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