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Paraíba

Prefeitura de Araruna já pagou quase R$ 3,5 milhões ao prefeito Vital Costa e seus parentes

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Os populares do município de Araruna se surpreenderam com uma informação divulgada nesta semana acerca do número de parentes do prefeito Vital Costa que estão empregados na Prefeitura Municipal e do quanto todos juntos já teriam recebido, sob forma de vencimentos, durante a gestão do atual prefeito.

De acordo com informações do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o prefeito e seus 14 parentes já teriam recebido da Prefeitura um total de R$ 3.304.757,02 (três milhões, trezentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) apenas durante o mandato do atual gestor.

Os dados chamaram tanta atenção que o candidato a prefeito de Araruna, Benjamim Maranhão (MDB), decidiu assinar um documento público confirmando compromisso de não empregar nenhum parente em cargos públicos comissionados, caso seja conduzido ao comando da Prefeitura Municipal nas Eleições 2020.

A transformação da Prefeitura em um “cabide de empregos” fere diretamente a Constituição Federal, os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

De acordo com informações divulgadas por Benjamim, pelo menos cinco parentes do prefeito Vital Costa ocupam cargos vitais na malha administrativa local comandando alguma secretaria municipal, já os outros, incluindo até a noiva do sobrinho do prefeito, ocupam cargos menores, conforme mostra a lista a seguir:

América Loudal Florentino T. da Costa (esposa e secretária da Saúde), Lídia Elvira de Araújo Macêdo (irmã e secretária executiva da Saúde), Múcio Rogério da Costa Macedo (cunhado e secretário de Agricultura), Edvaldo da Costa (primo e secretário do Turismo), Fábio Veriato Câmara (primo e secretário da Administração), Juliana Câmara da Fonseca Lima (prima e tesoureira da Prefeitura).

E, ainda, Thiago Belmont Lucena, Sandra Silva dos Santos Costa (cunhada), Luciano Fontes Cezar Filho (genro), Flávio da Costa Araújo (irmão), José Humberto da Costa Araújo Júnior (sobrinho), Pedro Henrique Silva de Araújo (primo), Geday Siqueira Moreira de Andrade (noiva do sobrinho do prefeito), João Bosco Teixeira (tio da esposa do prefeito).

Lembrando que Flávio Costa (irmão) e o Júnior Costa (sobrinho  e pré-candidato a vereador) tiveram que ser exonerados pelo prefeito ainda no primeiro ano de mandato a pedido do Ministério Público.

Valores

Vital da Costa Araújo (R$ 651.000,00), América Loudal Florentino T. da Costa (R$ 297.262,95), Lídia Elvira de Araújo Macêdo (R$ 173.685,01), Múcio Rogério da Costa Macedo (R$ 173.899,99), Edvaldo da Costa (R$ 173.048,32), Fábio Veriato Câmara (R$ 227.033,33), Juliana Câmara da Fonseca Lima (R$ 173.899,99), Thiago Belmont Lucena (R$ 96.557,45), Sandra Silva dos Santos Costa (R$ 163.555,18), Luciano Fontes Cezar Filho (R$ 898.215,00), Pedro Henrique Silva de Araújo (R$ 75.637,17), Geday Siqueira Moreira de Andrade (R$ 140.962,63), João Bosco Teixeira (R$ 60.000,00).

Verba irregular

Um caso específico em relação aos pagamentos recebidos por parentes do prefeito em Araruna chama atenção em particular e diz respeito a esposa de Vital Costa, que também é secretária da Saúde, uma vez que, além de receber vencimento pago pela Prefeitura Municipal comandada pelo marido, América Loudal também estaria recebendo irregularmente um recurso do Governo Federal que praticamente dobra o valor do próprio salário na Prefeitura.

O acréscimo nas vantagens da secretária viria da aplicação irregular do Prêmio de Qualidade e Inovação (PMAQ/AB) no município de Araruna que não se aplica à integrantes do executivo, uma vez que a Câmara Municipal de Araruna rejeitou, em maio de 2018, o Projeto de Lei nº 22/2017 que tentava ampliar o pagamento do PMAQ/AB para esta categoria. (Clique aqui para relembrar o caso)

Outros problemas

A gestão de Vital Costa coleciona uma série de denúncias junto à Justiça por suspeitas de cometimento de várias irregularidades, dentre elas:

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

Ouça:

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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