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Paraíba

MPE quer coibir candidatura “laranja” e propaganda antecipada, em Pocinhos, Puxinanã e Montadas

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou aos diretórios municipais dos partidos políticos de Pocinhos, Puxinanã e Montadas, que observem o preenchimento das cotas por gênero para candidaturas; que não admitam a escolha e registro, na lista de candidatos a vereador, de servidores públicos que tenham como objetivo apenas usufruir da licença remunerada nos três meses anteriores à eleição e que se abstenham de transmitir as convenções partidárias pela internet, redes sociais ou por meio de “lives” abertas ao público em geral. As medidas visam combater candidaturas “laranjas” e propaganda eleitoral antecipada.

Em razão da atual pandemia de covid-19, os diretórios também foram orientados, mais uma vez, a cumprirem as normas e protocolos de segurança para conter a propagação do novo coronavírus, evitando aglomeração de pessoas e realizando, preferencialmente, convenções partidárias por meio virtual, observando as diretrizes fixadas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) número 23.623/2020.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça da 50ª zona eleitoral, Fabiana Mueller. Segundo ela, caso os partidos decidam realizar as convenções partidárias de forma presencial, deverão observar as recomendações sanitárias (inclusive quanto à manutenção da distância segura entre as pessoas, e demais medidas preventivas previstas nos decretos estaduais) e comunicar a data, local e horário do ato, ao Comando da Polícia Militar, à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, com antecedência de pelo menos 72 horas.

Cota de gênero

A recomendação quanto ao cumprimento do preenchimento de no mínimo de 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada gênero foi feita em razão da inclusão de candidaturas fictícias ou “laranjas”, apenas para preencher a cota exigida em lei.

Conforme explicou a promotora eleitoral, essa prática pode caracterizar abuso do poder político ou fraude eleitoral, que acarreta o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do partido, mesmo que já eleitos, seja por ação de investigação judicial eleitoral, quando detectado antes da diplomação; seja por ação de impugnação de mandato eletivo, quando o fato for detectado após a diplomação.

Para coibir isso, o MPE orientou os diretórios dos partidos a manterem os percentuais mínimo e máximo por gênero durante todo o processo eleitoral, mesmo no caso de preenchimento de vagas remanescentes ou de substituições, sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do respectivo partido, conforme Resolução TSE número 23.609/2019.

Uso ilegal de licença remunerada

Outra medida recomendada diz respeito a não admissão de servidores públicos na lista de candidatos ao cargo de vereador que querem apenas usufruir da licença remunerada nos três meses anteriores à eleição, sem que haja o verdadeiro propósito de disputar o pleito e efetiva campanha, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, sob pena de caracterização de crime eleitoral e ato improbidade administrativa, acarretando para o agente a obrigação de devolver ao erário o que foi recebido durante a licença, além das demais sanções previstas na Lei n. 8.429/92 (multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, etc.).

Outras medidas recomendadas

A recomendação eleitoral também orienta os partidos políticos que, caso alguma certidão criminal de candidato seja positiva, os partidos foram orientados a juntar essa certidão ao requerimento de registro de candidatura. Também há a orientação para que as convenções partidárias, cujo prazo termina hoje, não sejam transmitidas pela internet, redes sociais ou por ‘lives’ abertas ao público em geral, porque isso contraria a legislação eleitoral e caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com a recomendação eleitoral, os partidos ou coligação deverão manter sob sua guarda os formulários de DRAP e RCC gerados pelo sistema CANDex e enviados eletronicamente à Justiça Eleitoral com os documentos que os instruem, os quais devem ser impressos e assinados pelos responsáveis e guardados até o término do prazo decadencial para propositura das ações eleitorais.

Também foi requisitado aos diretórios municipais dos partidos que informem à Promotoria, no prazo de até cinco dias depois da convenção partidária, os nomes completos das candidatas que compõem o porcentual mínimo de 30% da cota de gênero e dos eventuais servidores públicos, civis ou militares, que serão candidatos pelo partido.

A recomendação eleitoral também foi enviada à juíza da 50ª zona eleitoral e ao comandante da PM para conhecimento e fiscalização das convenções partidárias presenciais.

Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.

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“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública”, diz Lucas sobre reunião em Brasília

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que representou o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (31/10), comentou sobe os principais pontos discutidos com o presidente Lula (PT) acerca da proposta de mudanças nas políticas de segurança pública no país.

De acordo com Lucas, a intenção do Governo Federal é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União no combate a criminalidade.

Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública“, diz Lucas

O comentário do vice-governador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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PMJP oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo na Capital

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O prefeito Cícero Lucena (PP) oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo em João Pessoa.

De acordo com o gestor, o tempo de integração, que antes era de 01h (60 minutos), passa a ser de 01h30 (90 minutos), iniciativa que beneficia ainda mais os usuários de transporte público na Capital paraibana.

Uma hora e meia já é um tempo bastante razoável para a malha de transporte urbano da nossa cidade“, enfatizou Cícero.

O comentário do gestor foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba gera mais de 3,6 mil empregos com carteira assinada em setembro, diz Novo Caged

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A Paraíba fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 3.631 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo paraibano é resultado de 19,4 mil admissões e 15,7 mil desligamentos no mês – e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 511,2 mil postos.

Com isso, o estado ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que significa mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 1.653 novas vagas. Na sequência aparecem Indústria (979), Comércio (683), Agropecuária (267) e Construção (49).

A Capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no Estado em setembro, tendo gerado 1.170 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 210.853 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês na Paraíba aparecem Campina Grande (940), Santa Rita (290), Cabedelo (147) e Mamanguape (122).

NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.

No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).

ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.

ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851).

A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).

HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.

ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.

ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).

Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).

Confira infográfico:

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