Nos acompanhe

Paraíba

MP investiga improbidade do prefeito de Areia na contratação irregular de transporte escolar

Publicado

em

Vereadores do município de Areia, ao analisar contratos para transporte escolar, identificaram irregularidades e acionaram a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Por sua vez, o órgão instaurou uma ação para investigar as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito João Francisco, no exercício financeiro de 2017, pelo fato do mesmo ter realizado despesas com o transporte de estudantes, no montante de R$ 234.600,00 sem que houvesse o prévio procedimento licitatório.

Além de não realizar o processo licitatório, João Francisco também deixou de realizar processo administrativo de dispensa de licitação ou mesmo uma pesquisa de preços para verificar se os valores contratados estavam conforme os valores de mercado do setor de locação de veículos, fato que causou sérios prejuízos ao erário, uma vez que a realização da licitação traria considerável economia aos cofres públicos.

CLIQUE AQUI E VEJA A AÇÃO COMPLETA

Conforme se apurou no Procedimento, que serve de base ao ingresso da ação, o prefeito de Areia teria beneficiando irregularmente vinte e um fornecedores. Veja a lista:

Item Fornecedor Serviço Valor R$
1  Severino Alves Batista Transporte Escolar 16.000,00
2 Cícero Batista de Souza Transporte Escolar 12.000,00
3 Antônio Jorge dos Santos Transporte Escolar 12.000,00
4 Silvia Dias dos Santos Transporte Escolar 12.000,00
5 Oziel Evaristo da Silva Transporte Escolar 12.000,00
6 Jorge Guedes da Silva Transporte Escolar 12.000,00
7 Manoel Messias da Rocha Transporte Escolar 12.000,00
8 Carlos Passos da Costa Transporte Escolar 16.000,00
9 Germana de Lourdes da Silva Rocha Transporte Escolar 10.800,00
10 José Luciano Alves Bento Transporte Escolar 16.000,00
11 Francisco de Assis Franque Transporte Escolar 12.000,00
12 Maria dos Santos Cruz Transporte Escolar 10.000,00
13 Gustavo Atanásio de Freitas Santos Transporte Escolar 9.200,00
14 José Zito Dantas Transporte Escolar 8.600,00
15 Gilberto Farias do Nascimento Transporte Escolar 8.000,00
16 Josinaldo Cavalcante de Sena Transporte Escolar 8.000,00
17 Antônio Lino de Santana Transporte Escolar 8.000,00
18 João Leandro Dias da Silva Transporte Escolar 8.000,00
19 Josinaldo Alves Gomes Transporte Escolar 8.000,00
20 José Cláudio dos Santos Transporte Escolar 16.000,00
21 Francisco Coelho de Andrade Transporte Escolar 8.000,00
TOTAL 234.600,00

A licitação só deve ser dispensável para outros serviços e compras de valor até 10% do limite previsto na alínea a, ou seja, R$ 8.000,00 valor conforme a lei vigente à época dos fatos, porém, o valor total da locação de veículos para o transporte escolar extrapolou esse limite. Consta dos autos que somente no mês de junho/2017 foi realizada licitação para a locação de veículos destinados ao transporte escolar (Pregão Presencial nº 00032/2017), todavia, o que se causa estranheza é que os fornecedores antes contratados sem licitação são os mesmos que venceram a licitação.

Item Fornecedor Valor mensal sem licitação Valor mensal com licitação
1 Severino Alves Batista 4.000,00 2.900,00
2 Cícero Batista de Souza 3.000,00 2.900,00
3 Silvia Dias dos Santos 6.000,00 6.015,00*
4 Oziel Evaristo da Silva 4.000,00 3.500,00
5 Jorge Guedes 3.000,00 3.500,00*
6 Manoel Messias da Rocha 3.000,00 2.900,00
7 Germana de Lourdes da Silva Rocha 2.700,00 2.700,00
8 José Luciano Alves Bento 4.000,00 3.950,00
9 José Luciano Alves Bento 2.200,00 2.500,00*
10 Francisco de Assis Franque 3.000,00 2.690,00
11 Maria dos Santos Cruz 2.500,00 1.300,00
12 Gustavo Atanásio de Freitas Santos 2.300,00 2.380,00*
13 José Zito Dantas 2.300,00 2.250,00
14 Josinaldo Cavalcante de Sena 2.000,00 1.450,00
15 Antônio Lino de Santana 2.000,00 1.600,00
16 João Leandro Dias da Silva 2.000,00 2.000,00
17 Josinaldo Alves Gomes 2.000,00 1.945,00
18 José Cláudio dos Santos 2.000,00 1.950,00
19 José Cláudio dos Santos 2.000,00 1.880,00
20 Francisco Coelho de Andrade 2.000, 1.650,00
TOTAIS

Outro fato que merece destaque é que no que se refere aos fornecedores Silvia Dias dos Santos, Jorge Guedes da Silva, José Luciano Alves Bento e Gustavo Atanásio de Freitas Santos o valor mensal de suas contratações elevou depois da realização do processo licitatório, fato que demonstra que não houve pesquisa ou foi realizada uma pesquisa mal conduzida, pois os preços estimados deveriam ser no máximo, os praticados na contratação direta. Os noticiantes alegaram ainda em sua notícia crime que os membros nomeados para a Comissão Permanente de Licitação não possuíam qualquer qualificação, inclusive os cursos de “Licitações e Contratos” ou de “Pregoeiro”.

As diligências fundamentais foram encetadas, tendo o MP determinado a notificação do prefeito, para apresentação de defesa escrita, bem como a extração de cópia do procedimento extrajudicial que tratam dos presentes fatos e seu devido encaminhamento para o Procurador Geral de Justiça a fim de que fossem tomadas as devidas providências no tocante à esfera penal, uma vez que o fato denunciado trata-se, em tese, também de crime de responsabilidade, praticado pelo gestor areiense, o qual possui foro privilegiado.

Resposta do Prefeito

Em resposta à notificação, o prefeito apresentou defesa escrita alegando, em resumo, que houve dois pregões presenciais para a contratação de serviços de transporte escolar anteriores ao Pregão Presencial nº 00032/2017, sendo os de números 00015/2017 e 00020/2017 que, infelizmente acabaram por fracassados, em virtude da constatação de vícios e informações de fundamental importância no processo licitatório.

Em atendimento ao princípio da continuidade do serviço público, o município se viu obrigado a incorrer as despesas citadas em caráter emergencial, valendo-se do Decreto nº 003, de 09 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a decretação de estado de calamidade administrativa e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Areia, a fim de que os alunos da rede municipal de ensino não fossem prejudicados, já que o transporte público é um direito essencial para os estudantes, tendo em vista os longos percursos para acesso às escolas.

Continue Lendo

Paraíba

Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

Continue Lendo

Paraíba

Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

Continue Lendo

Paraíba

Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

Continue Lendo