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Paraíba

MP investiga improbidade do prefeito de Areia na contratação irregular de transporte escolar

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Vereadores do município de Areia, ao analisar contratos para transporte escolar, identificaram irregularidades e acionaram a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Por sua vez, o órgão instaurou uma ação para investigar as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito João Francisco, no exercício financeiro de 2017, pelo fato do mesmo ter realizado despesas com o transporte de estudantes, no montante de R$ 234.600,00 sem que houvesse o prévio procedimento licitatório.

Além de não realizar o processo licitatório, João Francisco também deixou de realizar processo administrativo de dispensa de licitação ou mesmo uma pesquisa de preços para verificar se os valores contratados estavam conforme os valores de mercado do setor de locação de veículos, fato que causou sérios prejuízos ao erário, uma vez que a realização da licitação traria considerável economia aos cofres públicos.

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Conforme se apurou no Procedimento, que serve de base ao ingresso da ação, o prefeito de Areia teria beneficiando irregularmente vinte e um fornecedores. Veja a lista:

Item Fornecedor Serviço Valor R$
1  Severino Alves Batista Transporte Escolar 16.000,00
2 Cícero Batista de Souza Transporte Escolar 12.000,00
3 Antônio Jorge dos Santos Transporte Escolar 12.000,00
4 Silvia Dias dos Santos Transporte Escolar 12.000,00
5 Oziel Evaristo da Silva Transporte Escolar 12.000,00
6 Jorge Guedes da Silva Transporte Escolar 12.000,00
7 Manoel Messias da Rocha Transporte Escolar 12.000,00
8 Carlos Passos da Costa Transporte Escolar 16.000,00
9 Germana de Lourdes da Silva Rocha Transporte Escolar 10.800,00
10 José Luciano Alves Bento Transporte Escolar 16.000,00
11 Francisco de Assis Franque Transporte Escolar 12.000,00
12 Maria dos Santos Cruz Transporte Escolar 10.000,00
13 Gustavo Atanásio de Freitas Santos Transporte Escolar 9.200,00
14 José Zito Dantas Transporte Escolar 8.600,00
15 Gilberto Farias do Nascimento Transporte Escolar 8.000,00
16 Josinaldo Cavalcante de Sena Transporte Escolar 8.000,00
17 Antônio Lino de Santana Transporte Escolar 8.000,00
18 João Leandro Dias da Silva Transporte Escolar 8.000,00
19 Josinaldo Alves Gomes Transporte Escolar 8.000,00
20 José Cláudio dos Santos Transporte Escolar 16.000,00
21 Francisco Coelho de Andrade Transporte Escolar 8.000,00
TOTAL 234.600,00

A licitação só deve ser dispensável para outros serviços e compras de valor até 10% do limite previsto na alínea a, ou seja, R$ 8.000,00 valor conforme a lei vigente à época dos fatos, porém, o valor total da locação de veículos para o transporte escolar extrapolou esse limite. Consta dos autos que somente no mês de junho/2017 foi realizada licitação para a locação de veículos destinados ao transporte escolar (Pregão Presencial nº 00032/2017), todavia, o que se causa estranheza é que os fornecedores antes contratados sem licitação são os mesmos que venceram a licitação.

Item Fornecedor Valor mensal sem licitação Valor mensal com licitação
1 Severino Alves Batista 4.000,00 2.900,00
2 Cícero Batista de Souza 3.000,00 2.900,00
3 Silvia Dias dos Santos 6.000,00 6.015,00*
4 Oziel Evaristo da Silva 4.000,00 3.500,00
5 Jorge Guedes 3.000,00 3.500,00*
6 Manoel Messias da Rocha 3.000,00 2.900,00
7 Germana de Lourdes da Silva Rocha 2.700,00 2.700,00
8 José Luciano Alves Bento 4.000,00 3.950,00
9 José Luciano Alves Bento 2.200,00 2.500,00*
10 Francisco de Assis Franque 3.000,00 2.690,00
11 Maria dos Santos Cruz 2.500,00 1.300,00
12 Gustavo Atanásio de Freitas Santos 2.300,00 2.380,00*
13 José Zito Dantas 2.300,00 2.250,00
14 Josinaldo Cavalcante de Sena 2.000,00 1.450,00
15 Antônio Lino de Santana 2.000,00 1.600,00
16 João Leandro Dias da Silva 2.000,00 2.000,00
17 Josinaldo Alves Gomes 2.000,00 1.945,00
18 José Cláudio dos Santos 2.000,00 1.950,00
19 José Cláudio dos Santos 2.000,00 1.880,00
20 Francisco Coelho de Andrade 2.000, 1.650,00
TOTAIS

Outro fato que merece destaque é que no que se refere aos fornecedores Silvia Dias dos Santos, Jorge Guedes da Silva, José Luciano Alves Bento e Gustavo Atanásio de Freitas Santos o valor mensal de suas contratações elevou depois da realização do processo licitatório, fato que demonstra que não houve pesquisa ou foi realizada uma pesquisa mal conduzida, pois os preços estimados deveriam ser no máximo, os praticados na contratação direta. Os noticiantes alegaram ainda em sua notícia crime que os membros nomeados para a Comissão Permanente de Licitação não possuíam qualquer qualificação, inclusive os cursos de “Licitações e Contratos” ou de “Pregoeiro”.

As diligências fundamentais foram encetadas, tendo o MP determinado a notificação do prefeito, para apresentação de defesa escrita, bem como a extração de cópia do procedimento extrajudicial que tratam dos presentes fatos e seu devido encaminhamento para o Procurador Geral de Justiça a fim de que fossem tomadas as devidas providências no tocante à esfera penal, uma vez que o fato denunciado trata-se, em tese, também de crime de responsabilidade, praticado pelo gestor areiense, o qual possui foro privilegiado.

Resposta do Prefeito

Em resposta à notificação, o prefeito apresentou defesa escrita alegando, em resumo, que houve dois pregões presenciais para a contratação de serviços de transporte escolar anteriores ao Pregão Presencial nº 00032/2017, sendo os de números 00015/2017 e 00020/2017 que, infelizmente acabaram por fracassados, em virtude da constatação de vícios e informações de fundamental importância no processo licitatório.

Em atendimento ao princípio da continuidade do serviço público, o município se viu obrigado a incorrer as despesas citadas em caráter emergencial, valendo-se do Decreto nº 003, de 09 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a decretação de estado de calamidade administrativa e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Areia, a fim de que os alunos da rede municipal de ensino não fossem prejudicados, já que o transporte público é um direito essencial para os estudantes, tendo em vista os longos percursos para acesso às escolas.

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“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública”, diz Lucas sobre reunião em Brasília

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que representou o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (31/10), comentou sobe os principais pontos discutidos com o presidente Lula (PT) acerca da proposta de mudanças nas políticas de segurança pública no país.

De acordo com Lucas, a intenção do Governo Federal é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União no combate a criminalidade.

Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública“, diz Lucas

O comentário do vice-governador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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PMJP oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo na Capital

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O prefeito Cícero Lucena (PP) oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo em João Pessoa.

De acordo com o gestor, o tempo de integração, que antes era de 01h (60 minutos), passa a ser de 01h30 (90 minutos), iniciativa que beneficia ainda mais os usuários de transporte público na Capital paraibana.

Uma hora e meia já é um tempo bastante razoável para a malha de transporte urbano da nossa cidade“, enfatizou Cícero.

O comentário do gestor foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

Paraíba gera mais de 3,6 mil empregos com carteira assinada em setembro, diz Novo Caged

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A Paraíba fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 3.631 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo paraibano é resultado de 19,4 mil admissões e 15,7 mil desligamentos no mês – e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 511,2 mil postos.

Com isso, o estado ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que significa mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 1.653 novas vagas. Na sequência aparecem Indústria (979), Comércio (683), Agropecuária (267) e Construção (49).

A Capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no Estado em setembro, tendo gerado 1.170 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 210.853 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês na Paraíba aparecem Campina Grande (940), Santa Rita (290), Cabedelo (147) e Mamanguape (122).

NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.

No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).

ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.

ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851).

A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).

HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.

ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.

ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).

Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).

Confira infográfico:

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