O vereador Thiago Lucena (PRTB) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) sete projetos voltados ao desenvolvimento econômico da Capital. São propostas relacionadas ao aumento do empreendedorismo e a liberdade econômica, que garante estímulos ao crescimento, a geração de emprego e a criação de negócios. Para Thiago, é preciso legislar com foco para a abertura do mercado, observando e proporcionando espaço para que a economia possa funcionar.
Entre as propostas apresentadas por Thiago Lucena está o Projeto de Indicação 106/2017 que dispõe sobre a criação do Pólo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (Extremotec). A indicação de Thiago tem garantido bons frutos à Prefeitura da Capital. Adotado pela gestão municipal e aprovado pela Câmara Municipal em 2017, a iniciativa de fomentar negócios por meio de benefícios fiscais, garantiu um aumento, apenas no primeiro ano, em 2018, de 45% na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Outra matéria importante é o Projeto 1.397/2019 que institui, no âmbito municipal, a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade econômica. “Precisamos diminuir a intervenção do Estado sobre o exercício das atividades econômicas ao mínimo necessário. Esse projeto atua para garantir a liberdade econômica, com a redução de exigências burocráticas e regulamentos sem sentido para negócios de baixo impacto, promovendo oportunidades de geração de riqueza, para quem empreende e para quem trabalha”, disse.
As propostas do vereador ainda incluem o Projeto de Lei 1.668/2019 que revoga a Lei Municipal de 12.428/2012 que gera obrigatoriedade a bares, restaurantes, lanchonetes, em eventos sociais e festas organizadas por buffet’s a disponibilizar pelo menos dois tipos de bebidas sem açúcar nas mesmas apresentações que os demais refrigerantes e pelo menos um tipo de sobremesa diet. Também está na lista o Projeto 713/2019 dispõe sobre a instalação de microcervejarias produtoras de cervejas artesanais, brewpubs e outros. (lei n.º 13.659/2018).
O vereador também apresentou o Projeto de Indicação 252/2019 indicando ao poder executivo municipal promover campanhas de incentivo e estímulo à emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas, inclusive mediante sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços. Já o Projeto 1.089/2019 apresentado por Thiago disciplina o compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias e logradouros públicos do município de João Pessoa. A finalidade deste projeto é o incentivo ao uso de meios de transporte alternativos, sendo uma prática fundamental nas grandes metrópoles, agindo como uma forma eficiente de desafogar o trânsito.
Empreendedorismo – Thiago também foi o autor do Projeto de Indicação 34/2017 que sugeriu a implantação da Sala Municipal do Empreendedor. Esse projeto foi encaminhado ao Poder Executivo em 26 de abril de 2017 e foi acatado sendo inaugurada a Casa do Empreendedor em 2018. Um espaço projetado para facilitar a vida de quem vai abrir ou legalizar sua empresa.
O local concentra os serviços de todos os órgãos vinculados ao registro e legalização empresarial no município de João Pessoa. O objetivo é facilitar a abertura de empresas e melhoria de negócios para incrementar o ambiente de desenvolvimento na Capital paraibana.
