O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou nesta terça-feira (08), o 22º Relatório semanal do processo nº 7158/20, que acompanha os gastos do Governo do Estado em ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Nesta semana o Comitê Técnico de auditores, além de avaliar os números atualizados da execução orçamentária neste período de emergência na saúde pública, também fez novo comparativo entre os gastos e receitas da gestão estadual no período entre 2015 e 2020, como forma de mensurar o impacto da pandemia nas finanças públicas.
A consolidação dos números no relatório evidenciou que o gasto com pessoal até o dia 31 de agosto deste ano representou 74% de toda a despesa empenhada, um valor nominal de R$ 5,2 bilhões. Em 2015, conforme os dados levantados pelos auditores, esse número era de R$ 3,5 bilhões e representa 58% da despesa total, demonstrando um crescimento de 48% nessa categoria de despesa de lá pra cá, “insustentável quando se verifica a taxa de crescimento da receita no mesmo período“.
Com orientação do presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, os relatórios são apresentados semanalmente, sempre buscando o controle na movimentação dos recursos destinados ao combate à pandemia.
O conselheiro Fernando Catão, relator do processo nº 7158/20, durante a sessão plenária desta quarta-feira (09), ressaltou que “a despesa com pessoal está superando as receitas com ICMS, FPE e Fundeb somadas”. E completou: “essa é uma luz vermelha que se acende para todos os gestores do Estado, independente em qual esfera de poder esteja. O comprometimento é muito grande e precisa ser acompanhado com atenção”.
Apesar do crescimento dos gastos com pessoal e encargos, “a situação fiscal do Estado é confortável”, confirma o Comitê Técnico no relatório. Os números indicam um resultado superavitário na execução orçamentária em 2020, até o momento, com as receitas superando as despesas em R$ 793.171.000. Esse resultado é possível devido a redução significativa de outras despesas ao longo do período, como o volume de Investimentos, por exemplo, conforme relatório.
Percentuais – Outros achados de auditoria que se destacam entre os apresentados no 22º relatório, e que necessitam de atenção dos gestores, referem-se a duas categorias de despesas: com Ações e Serviços Públicos de Saúde e Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). A primeira categoria deve representar, no mínimo, 12% das receitas líquidas de impostos e transferências, de acordo com a Lei Complementar 141/12, e a segunda, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deve representar, no mínimo, 25% das receitas.
O relatório demonstra que até o momento esses percentuais, no Estado, estão em 9,5% e 14,5%, respectivamente. Portanto, bem abaixo do que a legislação exige.
O relator do processo informou que alertas já foram emitidos ao Governo do Estado e secretários estaduais com uma série de recomendações a respeito da execução orçamentária do primeiro semestre e também relativas à transparência das informações, com destaque à demanda para adoção de medidas no sentido de registrar, também no portal eletrônico https://paraiba.pb.gov.br/coronavirus, a totalidade de recursos recebidos e/ou vinculados em favor do enfrentamento da pandemia, indicando as corretas fontes e origens.
O processo 7158/20 e seus autos, incluindo os 22 relatórios já apresentados, podem ser acessados por qualquer cidadão por meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA), com link de acesso disponível no endereço eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br, e também no aplicativo Nosso TCE-PB, nas plataformas Android e IOS.
