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Paraíba

ALPB mantém alta produtividade na pandemia e aprova quase cinco vezes mais matérias que em 2018

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A preocupação com o cidadão paraibano, especialmente no enfrentamento à pandemia ao coronavírus, levou a Assembleia Legislativa da Paraíba a aprovar 3.307 matérias, no período de 23 de março ao dia 2 de setembro deste ano. Foram 25 sessões extraordinárias com transmissões remotas, o que dá uma média de 132,28 matérias aprovadas por sessão. Este número comparado à produção no mesmo período de 2018 representa quase cinco vez mais.

Dentre as matérias aprovadas estão 30 Vetos apreciados, sendo 21 mantidos e nove rejeitados; duas Propostas de Emenda Constitucional; nove Projetos de Decreto Legislativos; seis Medidas Provisórias; 114 Projetos de Lei Ordinárias; 12 Projetos de Resolução; 62 Pedidos de Informação; 237 Indicações; 52 Sessões Especiais e Audiências Públicas; e 2.783 Requerimentos. Vale frisar que pela primeira vez na história, os parlamentares não entraram em recesso no meio do ano e continuaram realizando as sessões remotas e aprovando projetos, em sua grande maioria ligadas ao combate à pandemia e seus efeitos.

Para o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, todos os parlamentares e servidores se uniram neste momento díficil para elaborar leis e discutir ações para amenizar os efeitos dessa pandemia e evitar uma crise sanitária e econômica no Estado. “Nós demos exclusividade em um primeito momento à apreciação e votação de matérias estritamente relacionadas à questão da pandemia, garantindo direitos e deveres aos cidadãos e conter a propagação do novo coronavírus e combater esta doença. Mesmo assim, registramos um número quase similar à produção de 2019, que foi recorde absoluto da história do Poder Legislativo Paraibano”, resumiu.

Comparação com anos anteriores

Se formos fazer um paralelo da aprovação de matérias na Assembleia Legislativa nesse período de 2020 com a produção nos dois anos anteriores, vamos perceber que os parlamentares conseguiram um manter o ritmo de trabalho do ano passado, quando registrou uma aprovação recorde. Mesmo vivenciando uma grave pandemia que parou o mundo, as unidades federativas do Brasil, a exemplo da Paraíba, e já matou mais de 120 mil brasileiros por covid-19, os parlamentares quase superaram em cinco vezes a produção de 2018 (que foi de 689 matérias aprovada) e chegou perto dos números produzidos em 2019, ano em que os deputados bateram um recorde de matérias aprovadas na história da Assembleia, com 4.147 projetos aprovados.

Leis que fazem a diferença

A pandemia trouxe transtorno para os cidadãos comuns, com muitos perdendo os seus empregos, especialmente os trabalhadores autônomos. Trouxe também para as empresas privadas, com muitas fechando suas portas, como ao comércio, à indústria e ao erário com a perda de receita. Diante desse quadro, as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa buscam minorar as perdas dos paraibanos em 2020.

Um dos exemplos disso é a Lei 11.676/2020, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, que proíbe empresas de concessão de serviços públicos de água, luz e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços nas residências de pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos. Também não permite o despejo por falta de pagamento do aluguel – seja por moradores de residências ou empreendedores que alugam salas comerciais.
A manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia, com a garantia da distribuição de cestas básicas aos 260 mil alunos da rede estadual de ensino também foi uma garantia legislativa. De autoria do deputado Felipe Leitão, a Lei nº 1.577/2020 foi sancionada pelo Governo do Estado e está garantindo alimento aos estudantes.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.728/2020, de autoria do deputado Buba Germano, que autoriza a produção, envase, comercialização e transporte do álcool 70%, em todo o território paraibano, durante o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

De acordo com a lei, a autorização de produção do álcool 70% tem como objetivo a assepsia e desinfecção de ambientes em escala comercial e está voltado para o setor industrial sucroenergético. Os produtores devem seguir as regras das agências de Vigilância Sanitária Estadual e Nacional.

Outra lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, determina que as agências bancárias e as lotéricas do estado da Paraíba estão obrigadas a garantir o acesso irrestrito de idosos em suas dependências e permitir que eles tenham prioridade em todos os caixas presenciais. A Lei nº 11.725/2020 dispõe sobre procedimentos complementares a serem atendidos pelas agências bancárias e lotéricas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).

Já a Lei 11.659/2020 coíbe a divulgação de Fake News sobre o novo Coronavirus e outras pandemias e epidemias. A proposta dessa lei foi apresentada pelo deputado Wilson Filho (PTB) e já foi sancionada.

De autoria da deputada Camila Toscano, foi aprovada a Lei 11.761/2020, que institui o Memorial Covid-19, em homenagem às vítimas do novo Coronavirus e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba.

Ações

A ALPB também efetuou o repasse de R$ 2 milhões ao Governo do Estado para ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Humano, para a compra de cestas básicas a serem distribuídas pelo Exército Brasileiro em diversos municípios do Estado, e destinado também à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, para ser gasto com pesquisa referentes ao enfrentamento à Covid-19.

Além disso, a Casa de Epitácio Pessoa doou 100 mil máscaras para profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do Estado, realizou uma série de discussões através da TV Assembleia para discutir os efeitos da pandemia na economia e na saúde das pessoas e produz diversos materiais que estão sendo rotineiramente divulgados nas redes sociais da Casa para alertar a população sobre os cuidados para combater o covid-19.

Paraíba Educa

Outra iniciativa inédita da Casa de Epitácio Pessoa foi a parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, que disponibilizou um canal exclusivo para que os alunos da Rede Estadual de Ensino pudessem assistir aulas de forma remota.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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Paraíba

MPPB constata que 15 Municípios da PB não têm sala de coleta para teste do pezinho e cobra solução

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Quinze municípios paraibanos ainda não possuem sala de coleta para realização da triagem neonatal, popularmente conhecida como “teste do pezinho”. O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde) a encaminhar, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça que atuam nessas localidades, minutas de portaria e de recomendação para cobrar dos gestores a instalação dessas salas. A ação integra o Procedimento 001.2022.027175, instaurado pelo MPPB para acompanhar a triagem neonatal na Paraíba.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), os municípios que não dispõem de salas para a coleta do exame são: Areia de Baraúnas, Baraúna, Boa Ventura, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Conceição, Diamante, Passagem, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Inês e de São José de Espinharas.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a falta da coleta local impacta negativamente na cobertura da triagem neonatal, pois a puérpera e o bebê (de três a cinco dias de nascido) precisam ser levados para outro município. “Muitos não vão, comprometendo eventual diagnóstico e tratamento precoce de doença congênita”, argumentou.

Segundo ela, a implantação de sala de coleta para o teste do pezinho pode ser feita em um espaço na própria UBS (Unidade Básica de Saúde). Para facilitar o trabalho, a SES elaborou um checklist com os requisitos mínimos que devem ser atendidos pelos municípios. O checklist também foi enviado aos promotores de Justiça.

Lobo destacou também que a atuação ministerial do promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite, sobre a matéria norteou a minuta da recomendação enviada aos demais membros.

Promotoria de Itaporanga

O promotor de Justiça Renato Leite informou que, a partir de ofício enviado pelo CAO Saúde, foi instaurado o Procedimento 001.2024.074116 para acompanhar a taxa de cobertura do teste do pezinho nos municípios da circunscrição da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

Foi constatado que quatro municípios apresentavam cobertura abaixo de 50% (Boa Ventura, Diamante e Pedra Branca, que não registraram cobertura do exame, e Curral Velho, com 12% de cobertura) e que três tinham cobertura acima de 50% (Itaporanga, com 84%; São José de Caiana, com 78% e Serra Grande, com 77%).

No último dia 16 de outubro, foi realizada audiência, por videoconferência, com representantes de hospitais locais, da SES-PB, do Laboratório Central (Lacen-PB) e com os secretários municipais de Saúde sobre o assunto. “Na ocasião, foi identificado que alguns dos municípios da circunscrição não possuíam sala de coleta para o teste do pezinho e que, embora alguns possuíssem a sala, a coleta do material era feita em município diverso da residência do recém-nascido”, disse o promotor de Justiça.

No dia 7 de novembro, foi expedida a Recomendação n° 20/2024 aos municípios de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Pedra Branca, Boa Ventura, Diamante e Curral Velho, para que fossem adotadas as medidas necessárias à implantação de Posto de Coleta da Atenção Básica para o Teste do Pezinho, situado no próprio município, bem como capacitação das equipes de saúde para orientar ao acesso da população recém-nascida do respectivo município ao diagnóstico precoce de doenças raras.

Também foi recomendada a adoção das medidas necessárias para capacitação contínua das equipes de saúde responsáveis pela coleta e transporte de material biológico para o Teste do Pezinho, uma vez que, em todo o Estado, há um número significativo de amostras que não estão sendo analisadas pelo Lacen-PB por serem consideradas inservíveis.

Outra medida recomendada foi a busca ativa pelas equipes de saúde da população recém-nascida para a realização do exame. “Os municípios de Pedra Branca e São José de Caiana já informaram que já constam com o Posto de Coleta devidamente instalado. Ademais, o procedimento aguarda a comprovação do acatamento e do cumprimento da recomendação pelos destinatários”, informou o representante do MPPB.

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Paraíba

Vereadores se reúnem e lançam aliança por mudança na Câmara de João Pessoa

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O grupo de vereadores composto por João Almeida, Edmilson Soares, João Corujinha, Bosquinho, Rômulo Dantas, Luiz da Padaria e Fábio Carneiro, formalizou aliança para discutir a Câmara Municipal e os avanços necessários para a cidade de João Pessoa.

Durante o encontro realizado nesta quinta-feira (28/11), os parlamentares firmaram o compromisso de ampliar a discussão sobre o que a população de João Pessoa deseja da nova Câmara e de seus vereadores, que serão empossados em janeiro.

Além da ampliação dos espaços para população, o grupo defende uma discussão do orçamento da Casa com todos os parlamentares, a criação de duas novas comissões permanentes para ampliar o debate no ambiente legislativo municipal, além da construção de espaço para receber crianças atípicas e suas mães, ampliação dos dias de sessão ordinárias e especiais e ampliação do projeto Câmara Itinerante por todos os bairros da cidade.

Na oportunidade, o grupo ratificou nome de João Almeida como candidato a presidente, deixando espaço aberto para outros vereadores se incorporarem visando a discussão de uma nova Câmara, com mudanças conectadas com a população.

De acordo com João Almeida, quem tem que decidir os rumos da Câmara são os quase 1 milhão de habitantes que hoje moram na Capital.

Já o experiente vereador Edmilson Soares disse que a Câmara tem que ter igualdade para todos os 29 parlamentares, além de ser descentralizada para que todos tenham condições de trabalho e voz ativa nas principais ações administrativas.

O vereador eleito Rômulo Dantas defende a construção de uma creche nos moldes da mantida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para atender as funcionárias da Casa, além das mães de crianças autistas.

Fábio Carneiro, que chega pela primeira vez à Câmara, disse que o grupo tem o “DNA” da palavra e vai buscar o consenso para uma Mesa eclética e democrática. Ele ressaltou que o grupo é composto por vereadores aliados de primeira hora do prefeito Cícero Lucena (PP) e que foram recentemente secretários de sua gestão, a exemplo de João Corujinha, João Almeida e o próprio Fábio Carneiro.

“O grupo quer o levar o debate para as ruas, e perguntar se a população está satisfeita com a atual gestão, que tenta sua segunda reeleição ou prefere uma mudança urgente”, destacou.

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