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João Pessoa se destaca nacionalmente por medidas para a Educação durante a pandemia

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A cidade de João Pessoa se destacou entre as capitais brasileiras no que se refere às medidas de continuidade da Educação durante a pandemia. A capital paraibana aparece como uma das que implantaram com mais agilidade a plataforma digital de ensino à distância, além de estar entre aquelas que adotaram o maior número de ferramentas para garantir apoio pedagógico aos estudantes no período de recesso. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

A plataforma adotada pelo município é a Conexão EscoLar. Por meio de um endereço eletrônico os alunos têm acesso a atividades e vídeos pedagógicos de forma online. Trata-se de um sistema de ensino próprio, regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação de João Pessoa.

A Capital paraibana também aparece entre as 16 cidades que adotaram múltiplas ferramentas para ensino e atividades. A análise considerou a realização de aulas e programas educativos no rádio, televisão ou internet; a orientação de professores à distância; a disponibilização de material de estudo em formato digital e a entrega de material físico.

Ferramentas – A Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) tem utilizado uma série de estratégias de conexão com os estudantes. Uma delas é a realização de atividades padronizadas para Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). Estes estudantes recebem semanalmente, via WhatsApp, atividades construídas com sugestões de professores e vídeos ou áudios explicativos.

Para quem já cursa os anos finais do Ensino Fundamental ou é aluno do EJA, é possível ter acesso aos professores e às atividades por meio de plataformas como o Google Class Room e Google Forms e também pelos grupos de WhatsApp. Essas duas plataformas ajudam na interação e no envio de atividades para os estudantes.

Os pequenos da Rede de Educação Infantil não ficam de fora. Eles participam do projeto Marmita Literária, que também beneficia estudantes de Escolas em Tempo Integral e de outras 15 unidades. O projeto funciona com a entrega de livros paradidáticos e caderno de atividades junto às quentinhas com alimentação. O objetivo de garantir um momento de leitura em família, de forma lúdica e prazerosa.

Escuta Solidária – Para garantir apoio psicológico e emocional às famílias e às crianças nesse período de isolamento, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou também o projeto Escuta Solidária. O serviço dispõe de uma central telefônica grátis com psicólogos/as escolares de segunda a sexta-feira, para auxiliar nesse momento de mudança nas rotinas e trabalhar seus medos, ansiedade e inseguranças.

Na rede municipal a merenda começou a ser entregue nas escolas e nas creches, diariamente, desde o dia 18 de março quando as atividades presenciais foram suspensas. Atualmente as quentinhas são entregues em 100% das unidades de ensino.

As refeições, que contam com o almoço, uma fruta e um lanche, são entregues a pais ou responsáveis nas próprias unidades de ensino. Além disso, em algumas unidades, é desenvolvida a ação ‘Marmita Literária’, na qual as refeições vão acompanhadas de um livro infantil e caderno de desenhos para estimular a leitura e criatividade.

Aulas na TV – Graças a uma parceria entre PMJP e TV Câmara os alunos do Ensino Fundamental II passaram a assistir a duas aulas por dia, de segunda a sexta-feira, através de videoaulas transmitidas pela TV Câmara, na TV Aberta, no canal 39.2, ampliando o alcance da plataforma de estudos ‘Conexão EscoLar’.

ChatClass – A PMJP firmou uma parceria com a startup de educação e tecnologia ChatClass – Assistência Artificial de Inglês, em prol de um ensino de Língua Inglesa de qualidade, à distância, via WhatsApp. A Chatclass, por meio da inteligência artificial, possibilita o envio de atividades de leitura, fala, escuta e escrita, e conta com correções automáticas, totalmente no WhatsApp e é voltada para professores de Inglês sem que haja a necessidade de download de outro aplicativo. Os alunos também poderão praticar a Língua Inglesa e seus professores, simultaneamente, podem fazer o acompanhamento desses alunos, mediar aulas, fazer explicações, tudo isso de forma muito facilitada pela aplicativo de mensagens. Os exercícios oferecidos são voltados ao Fundamental 2 da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa e estão alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com acesso gratuito a quem se interessar.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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