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Paraíba

Cabo Gilberto denuncia aprovação de Projeto de Lei às pressas para atender interesses do Governo

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O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa (ALPB), Cabo Gilberto Silva, tornou público através do seu Instagram, nesta quinta-feira (27), a aprovação, às pressas, do Projeto de Lei nº 2070/2020, para atender aos interesses do Governo do Estado da Paraíba.

De acordo com o parlamentar, o fato aconteceu na 25ª Sessão Extraordinária ocorrida no dia 19 de Agosto de 2020 quando a Lei teria sido aprovada em tempo recorde e sem a possibilidade da realização do amplo debate pelos parlamentares porque o atual governador desejava ver o PL aprovado a todo custo.

O deputado lamentou o fato porque o PL criou na estrutura organizacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) uma série de cargos de alto escalão que, por se tratar de cargos comissionados, terão livre nomeação e exoneração.

“Esse fato é lamentável, pois o Governo do Estado poderia ter aproveitado a oportunidade para criar uma estrutura organizacional que fossem preenchidos através de concurso público, em obediência estrita aos princípios da economia e eficiência administrativa, bem como evitaria possíveis interferências política no momento do preenchimento dos cargos”, disse o parlamentar em sua postagem.

Gilberto afirma que houve criação de 45 cargos que substituirão 460 em comissão criados ilegalmente através da Resolução nº 005/2004 em 25/05/2004, uma vez que cargos públicos não podem ser criados sem amparo da Lei.

“Ora, quem possui o mínimo de conhecimento jurídico sabe que cargos públicos só podem ser criados por através de LEI e não por RESOLUÇÃO como foi feito em 2004. Assim, mencionados cargos eram totalmente ilegais e afrontavam a Constituição Federal e Estadual, vez que não possuem qualquer amparo legal. Além disso, não se tem conhecimento se os mencionados cargos estavam ocupados ou vagos”, diz o parlamentar.

Ainda na postagem, o deputado estadual afirma que “o que ocorreu de fato, foi a criação de cargos comissionados através de Lei, sem conhecimento antecipado dos parlamentares sobre suas remunerações, sem a extinção da Resolução nº 005/2004 e sem o conhecimento se esses cargos estavam ocupados ou vagos, para no mínimo os representantes do povo terem certeza de que não estavam criando mais despesas para o Estado, através de cargos que terão livre nomeação e exoneração”.

O parlamentar cobra que Projetos de Leis aprovados na Casa de Epitácio Pessoa sejam amplamente discutidos para atender não aos interesses do Governo, mas, sim os do povo, uma vez que o Poder Legislativo é autônomo e independente.

Confira abaixo a postagem feita pelo deputado nas redes sociais:

 

 

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Na 25ª Sessão Extraordinária ocorrida em 19 de Agosto de 2020 (Quarta-feira), foi aprovado o Projeto de Lei nº 2070/2020, em tempo recorde na Casa do Povo, sem a possibilidade da realização do amplo debate pelos parlamentares, para atender aos interesse do Governo do Estado, que desejava ver o projeto aprovada a todo custo. O presente projeto de lei criou na estrutura organizacional da CAGEPA uma série de cargos de alto escalão, que terão livre nomeação e exoneração, pois tratam-se de cargos comissionados! Esse fato é lamentável, pois o Governo do Estado poderia ter aproveitado a oportunidade para criar uma estrutura organizacional que fossem preenchidos através de concurso público, em obediência estrita aos princípios da economia e eficiência administrativa, bem como evitaria possíveis interferências política no momento do preenchimento dos cargos. Sob o pretexto de estar “enxugando” a máquina pública, o governo criou 45 cargos comissionados, que “substituirão” 460 cargos em comissão criados através da Resolução nº 005/2004, em 25/05/2004. Ora, quem possui o mínimo de conhecimento jurídico sabe que cargos públicos só podem ser criados por através de LEI e não por RESOLUÇÃO como foi feito em 2004. Assim, mencionados cargos eram totalmente ilegais e afrontavam a Constituição Federal e Estadual, vez que não possuem qualquer amparo legal. Além disso, não se tem conhecimento se os mencionados cargos estavam ocupados ou vagos. Portanto, o que ocorreu de fato, foi a criação de cargos comissionados através de lei, sem o conhecimento antecipado dos parlamentares sobre suas remunerações, sem a extinção da Resolução nº 005/2004 e sem o conhecimento se esses cargos estavam ocupados ou vagos, para no mínimo os representantes do povo terem certeza de que não estavam criando mais despesas para o Estado, através de cargos que terão livre nomeação e exoneração. O mínimo que podemos cobrar é que os projetos de leis aprovados pela ALPB sejam amplamente discutidos, sem pressa para atender aos interesses do Governo do Estados, pois o Poder Legislativo é autônomo e independente e deve sempre atender aos interesses do POVO!

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Paraíba

Reitoria do IFPB solicita apoio de parlamentares paraibanos para o orçamento de 2025

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A reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta Meira Marinho, reuniu-se na manhã desta terça-feira (26/11) com o deputado federal Ruy Carneiro (PSC/Podemos). O encontro ocorreu em Brasília, onde a dirigente cumpre agenda de visitas aos parlamentares da bancada paraibana no Congresso Nacional com o objetivo de buscar recursos de emendas para 2025. Antes da visita a Ruy Carneiro, a reitora Mary Roberta também manteve agenda com os deputados federais Luiz Couto (PT) e Mersinho Lucena (PP).

No encontro com Ruy Carneiro, foram entregues ofícios solicitando recursos para os campi de Soledade, Santa Rita, Princesa Isabel, Pedras de Fogo, Itabaiana, Guarabira, Catolé do Rocha e Cabedelo, além da Reitoria. Em um dos documentos direcionados ao parlamentar do Podemos, a Reitoria solicita que o Instituto Federal da Paraíba figure como um dos eixos prioritários de contemplação de emenda de bancada, para credenciar-se a receber recursos para aplicar na expansão e modernização de sua infraestrutura.

A dirigente do IFPB comentou que a passagem pela Câmara dos Deputados, juntamente com diretores-gerais dos campi, tinha como intuito agradecer as ações da bancada paraibana em benefício da instituição bem como projetar as ações para 2025.  “E o deputado Ruy Carneiro tem sido um parceiro do Instituto Federal da Paraíba em várias ações, tanto defendendo nossas pautas como também nas emendas parlamentares, determinando recursos para os nossos campi e também para a nossa Reitoria”, afirmou Mary Roberta.

Conforme a reitora, o parlamentar paraibano assumiu, durante a visita, o compromisso de apoiar o Instituto novamente. “Para mim é uma grande satisfação, mais uma vez, receber aqui no meu gabinete a família IFPB”, afirmou Ruy Carneiro . Ele ressaltou que é testemunha do trabalho transformador que os Institutos Federais fazem não apenas na Paraíba, mas em todo o Brasil.

“Isso é  muito gratificante. Todos os recursos que eu tenho colocado, em Princesa Isabel, em Pedras de Fogo, em João Pessoa, têm dado resultados concretos na mudança de vida das pessoas. Eu digo sempre que, de todas essas instituições, na minha visão, sem dúvida nenhuma, o IFPB é, de maneira mais prática, ou mais rápida, a que mais transforma, dá o resultado para as pessoas, que é exatamente aquela formação, o emprego, se sentir útil, contribuir com a Paraíba e o Brasil”, afirmou. “Contem sempre comigo. Parabéns pelo trabalho! Eu fico feliz em poder fazer parte da família IFPB”, complementou.

DEMANDAS APRESENTADAS PELO IFPB AO DEPUTADO RUY CARNEIRO

UNIDADE RECURSOS OBJETIVO
REITORIA R$ 2.800.000,00 Execução da Política de Segurança Institucional do IFPB (melhoria da segurança, acessibilidade e monitoramento); implantação do Centro de Demonstração em Energias Renováveis, como parte do Projeto ETRELA-IKI
CAMPUS CABEDELO R$ 5.883.254,99 Manutenção dos telhados dos blocos acadêmicos; adequação de corrimãos e guarda-corpos; instalação de plataforma elevatória no bloco administrativo; a equipagem do recém-inaugurado restaurante estudantil; aquisição de um micro-ônibus; aquisição de um laboratório equipado com 21 (vinte e um) computadores de alta performance; construção de ginásio poliesportivo.
CAMPUS CATOLÉ DO ROCHA R$ 4.500.000,00 Construção do novo bloco acadêmico; aquisição de equipamentos para os laboratórios; aquisição de mobiliário e material permanente para o restaurante estudantil.
CAMPUS GUARABIRA R$ 7.100.000,00 Construção de auditório;  adequação, instalação e modernização dos laboratórios e setores administrativos do campus; construção de bloco de salas de aula; construção de uma área de lazer com espaço de vivência e espaço esportivo; aquisição de equipamentos para o refeitório; construção de um ginásio poliesportivo.
CAMPUS ITABAIANA R$ 275.062,00 Aquisição e instalação de um ambiente de biblioteca para o campus, destinado a atender às demandas de ensino e pesquisa dos estudantes.
CAMPUS PEDRAS DE FOGO R$1.250.000 Recursos necessários para garantir a conclusão da construção da sede definitiva do campus (em andamento).
CAMPUS PRINCESA ISABEL R$ 100.000,00 Construção de rampas de acessibilidade no bloco administrativo do campus.
CAMPUS SANTA RITA R$ 2.000.000,00 Alargamento e pavimentação de uma via marginal da BR-230, entre os quilômetros 41 e 42.
CAMPUS SOLEDADE R$ 200.000,00 Construção de sala de aula.

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Paraíba

“Tem construído uma ALPB mais unida”, diz Doutora Paula ao parabenizar Adriano Galdino em reeleição

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Redação do Portal da Capital

Durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (26/11), a deputada estadual Doutora Paula (PP), parabenizou o deputado Adriano Galdino (Republicanos) pela reeleição por unanimidade à presidência da Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

“Isso traz uma harmonia entre nós deputados e os representantes legais nessa Paraíba que tanto tem diferenças regionais. Parabéns à sua ética, o seu respeito e a sua liberdade dentro de um parlamento de 36 representantes e que você tem construído cada vez mais uma Assembleia unida, se preocupando sempre com os interesses do Estado, da maioria e daqueles mais pobres. É assim que se faz a democracia, é assim que se faz o parlamento, é assim que trabalham os políticos. Uma união de forças para que nosso povo seja bem representado em um país como todo”, disse a deputada.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

Confira:

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Paraíba

Balanço do FNDE atesta conclusão de 30 obras de Educação em 26 municípios da PB em menos de 2 anos

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Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Do total de obras entregues, 30 foram finalizadas na Paraíba, em 26 municípios, com 19 concluídas em 2023 e 11 em 2024. As melhorias beneficiam mais de 6,6 mil alunos, entre eles 2,2 mil matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 23,9 milhões, dos quais R$ 22,5 milhões já foram pagos.

Das 30 obras realizadas na Paraíba, 15 referem-se à construção ou cobertura de quadras esportivas, cinco em escolas de educação infantil e dez em escolas do ensino fundamental. Todas as 30 obras estão na esfera municipal. São cinco intervenções em áreas rurais, 24 em áreas urbanas e uma em território quilombola.

“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Confira dados:

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