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Ministros do TCU manifestam apoio e se solidarizam com o ministro Vital do Rêgo

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Os Ministros que compõem o Tribunal de Contas da União – TCU manifestaram apoio e solidariedade ao Ministro Vital do Rêgo Filho em relação à operação realizada ontem em endereços de pessoas de seu relacionamento pessoal, seguida da apresentação de denúncia nos autos de um inquérito que tramita há quase 5 anos e que dois procuradores-geais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodje – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.

Durante a sessão remota do órgão, os Ministros se solidarizaram com Vital do Rêgo e afirmaram que sua conduta, não apenas na corte, mas também antes de ser indicado para compor o TCU, tem sido pautada pela correção dos atos e absoluto espírito público. O primeiro a se manifestar foi o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro.

“A Presidência se solidariza com o Ministro Vital do Rego, ao tempo em que tem certeza de que os acontecimentos que estão sendo noticiados serão rapidamente esclarecidos e superados. Somos testemunha da atuação dedicada e diligente do Ministro Vital do Rêgo junto a esta corte de contas”, disse o Presidente.

Outro que se manifestou foi o Decano da Corte, Walton Alencar. “Ao endossar a manifestação de Vossa Excelência, na condição de Decano desta corte, gostaria de manifestar profunda solidariedade ao ministro Vital do Rêgo pelo momento de dor que atravessa. Conheço o Ministro Vital do Rego desde antes de assumir o Tribunal e posso assegurar que, nesta casa, Sua Excelência apenas deu provas de exação, de correção e de demonstração de que é um grande homem público”.

Walton disse torcer para que, rapidamente, os fatos sejam esclarecidos, comprovando a correção dos atos do Ministro Vital. “Nada teria que suspeitar de sua atuação, sempre proba, sempre digna e sempre correta no exercício da jurisdição desta corte. Torço publicamente para que fique demonstrada, vez por todas, a absoluta improcedência dos fatos objeto da denúncia que contra ele se assaca”, afirmou o ministro

O Ministro Raimundo Carreiro elogiou as palavras do presidente José Múcio e do Decano Walton Alencar e lembrou que muitos homens públicos são “condenados” de forma antecipada. “Infelizmente, Presidente, as pessoas que respondem a uma investigação, elas são condenadas antes mesmo do procedimento investigatório. Nem o inquérito se instala e você já está condenado. Infelizmente, também, isso se arrasta por um período indefinido. Aquilo que está previsto na Constituição de um tempo razoável de duração de um processo, isso não existe”.

Ele lembrou que depois, quando é provada a improcedência das denúncias, a notícia não recebe a mesma repercussão na mídia. “As pessoas que caem numa situação dessa, e estou dizendo com conhecimento de causa, ficam sofrendo: seus amigos, sua família, a instituição a que pertencem, ficam sofrendo para depois, em cinco linhas, não são cinco laudas não, em cinco linhas, dizer que não tem nada. Espero que, brevemente, os esclarecimentos sejam postos em pratos limpos e que o Ministro Vital do Rêgo tenha sossego na sua vida familiar e profissional”.

Outros Ministros também prepararam notas em defesa do Ministro Vital e fizeram questão de solicitar registro de suas notas na Ata da sessão, afirmando estarem contemplados com as falas do presidente José Múcio e do Decano Walton Alencar.

“Havia preparado também uma manifestação sobre o tema, mas me sinto contemplado pela manifestação de Vossa Excelência e do Ministro Decano que, creio, falou por todos. Eu vou encaminhar à presidência para que conste na Ata da sessão a minha manifestação”, afirmou o Ministro Bruno Dantas.

Confira o vídeo logo abaixo:

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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Redação do Portal da Capital

O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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