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Paraíba

Quarta Câmara Cível mantém afastamento do presidente da Câmara de Uiraúna

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Em julgamento realizado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, foi mantida a decisão que determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Uiraúna, Amilton Fernandes da Silva, pelo prazo de180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. O relator do Agravo de Instrumento nº 0803548-11.2020.8.15.0000 foi o desembargador João Alves da Silva.

O Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa praticado pelo vereador Amilton Fernandes, o qual supostamente teria efetuado contratação fraudulenta de locação de veículos sem licitação e em um preço muito acima do mercado.

O vereador questionou a decisão de 1º Grau, alegando que o afastamento por 180 dias no último ano do mandato resultará em esvaziamento do exercício do cargo público eletivo, tornando irreversível a medida cautelar.

O relator do processo, desembargador João Alves, entendeu que a decisão deve ser mantida, tendo em vista os fortes indícios de ofensa aos princípios da legalidade e moralidade e ante a ameaça concreta de prejuízo à instrução do processo, já que o mesmo é presidente da Câmara de Vereadores e detém amplos poderes para atrapalhar a correta instrução processual, com acesso ilimitado a todas as provas.

“No presente caso é plenamente justificável o afastamento do vereador do seu cargo, em razão de ser presidente da Câmara, entretanto o que é vedado é a perpetuação da medida sem provas concretas de prejuízo à instrução processual. Portanto, o prazo estipulado pelo magistrado a quo de 180 dias é condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não devendo ser modificada a decisão agravada”, enfatizou o relator.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

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Paraíba

Harrison Targino é reeleito presidente da OAB-PB para o triênio 2025-2027

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Harrison Targino foi reeleito nesta terça-feira (19) para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), para o triênio 2025-2027. Concorrendo pela Chapa 11, Harrison garantiu o segundo mandato à frente da instituição com 50,32% dos votos, superando os candidatos Paulo Maia, que obteve 45,51% dos votos, e Patrícia Azevedo, que recebeu 4,17%.

Em seu discurso de agradecimento, Harrison Targino destacou a confiança depositada pela advocacia paraibana e reafirmou o compromisso de liderar uma gestão inclusiva, participativa e com respeito a todas as pessoas.

“Agradeço à advocacia paraibana por renovar a confiança em nosso trabalho. Este resultado nos dá ainda mais força para continuar construindo uma gestão que atenda a todos os advogados e advogadas do nosso estado. Seguiremos empenhados em defender a classe, fortalecer a nossa Ordem e garantir que todos se sintam representados e valorizados”, declarou o presidente reeleito.

A eleição, que transcorreu das 9h às 17h em João Pessoa, no Esporte Clube Cabo Branco, e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do estado, mobilizou 9.560 advogados em todo estado.

Carreira e compromisso
Harrison Targino, advogado com mais de 35 anos de carreira e professor titular na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no UNIPÊ, já demonstrou liderança e dedicação em seu primeiro mandato.

Com a vitória, a nova diretoria da OAB-PB assume o compromisso de representar os advogados e advogadas do estado no triênio 2025-2027, priorizando as demandas da categoria e o fortalecimento das ações institucionais em defesa da justiça e dos direitos humanos.

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Paraíba

Jutay revela prazo para votação da LOA 2025 na ALPB: “dia 15 estaremos votando”

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O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jutay Meneses (Republicanos), revelou nesta terça-feira (19/11) prazo para que seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o exercício financeiro de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com o parlamentar, a votação em plenário da Casa deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. “O calendário, o regimento, ele diz que até o dia 20 de dezembro, mas nós o ano passado, salvo engano, foi dia 15. Então a gente vai estar aí nesse prazo. Dia dez, dia 15 a gente já vai estar votando”, afirmou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739 – um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício anterior – e despesa com igual valor, dentro dos parâmetros constitucionais, e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o secretário Gilmar Martins, serão destinados em torno R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) para Educação e mais de R$ 2.1bilhões (12,11% da receita corrente líquida) para a Saúde. Para as demais áreas da administração pública estadual, ele disse que todas terão o mesmo nível de recursos de 2024. E alguns casos, como a Segurança Pública, por exemplo, os montantes crescem em função de projetos novos.

Ouça:

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“Foi dada Ordem de Serviço pelo ex-presidente Temer”, diz deputado ao cobrar agilidade em obra da BR

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) elevou o tom na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (19/11), para cobrar das autoridades competentes agilidade para a conclusão das obras realizadas na BR 230, entre as cidades de João Pessoa e Cabedelo.

Segundo Hervázio, os problemas de engarrafamentos, aborrecimentos e demais transtornos tendem a aumentar já com a proximidade das férias e do verão.

O parlamentar lembrou que a referia obra se arrasta dedes a gestão do então presidente Michel Temer e, de lá para cá, já são anos e anos de uma obra arrastada que por vezes, parece, não ter fim.

 […] eu peço o apoio da imprensa para que nós possamos todos juntos unidos exigir do DNIT uma palavra e do Governo Federal uma ação efetiva para a conclusão daquela importante obra de mobilidade urbana da nossa Capital e de Cabedelo“, frisou Hervázio.

Os comentários do deputado foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (19/11).

Confira o áudio:

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