A região do bairro Jardim Sorrilândia, em Sousa (PB), a 432 km da capital, onde se localizam três ranchos da maior comunidade cigana da etnia calon na América Latina, será alvo de levantamento topográfico. A providência foi definida durante reunião virtual de representantes do Ministério Público Federal (MPF) com a Prefeitura de Sousa e a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), realizada na terça-feira (11), e faz parte das tratativas para regularização fundiária da área tradicionalmente ocupada pelos ciganos, desde a década de 1970, no município do Sertão paraibano.

Na reunião, a prefeitura assumiu vários compromissos. Conforme relata o procurador da República no município de Sousa, Anderson Lima, o MPF obteve o compromisso da prefeitura, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, de desenvolver um estudo topográfico da área para delimitação e identificação do território ocupado pela população cigana, além de instauração de procedimento administrativo que será submetido ao parecer da Procuradoria do município de Sousa, para que seja atestada a viabilidade jurídica desse procedimento de regularização fundiária desses territórios. “Obtivemos também o compromisso de que serão prestadas, até o início de setembro, ao Ministério Público Federal, as informações sobre as providências já adotadas sobre o que já foi providenciado nesse sentido”, informou o procurador.

Durante a reunião, a secretária de Planejamento e Desenvolvimento do município de Sousa, Larissa Abrantes, adiantou como o processo de levantamento da área será feito. Conforme a secretária, além de um topógrafo, o município vai disponibilizar assistentes sociais para compor a equipe de trabalho e estudo, que passará a realizar o levantamento social das famílias naquela localidade. “O processo de levantamento da área consiste na locação e demarcação da área, além de sua representação gráfica. Tudo isso viabilizará o processo de regularização fundiária nos termos da lei”, explicou Larissa Abrantes.

O mapeamento topográfico da área dos ranchos ciganos contará com a cooperação técnica da Companhia Estadual de Habitação Popular. Segundo a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, a companhia vai contribuir com dados e plantas feitos desde 2012 para um projeto com o objetivo de melhorar a condição de habitação dos ciganos de Sousa e possibilitar instalações para ações de obtenção de renda e conservação da cultura. “Temos levantamento topográfico [da localidade] que, posteriormente, veio a ser detalhado com ajuda de técnicas mais modernas, com acompanhamento de drones, em 2017. Continuamos a buscar recursos para que consigamos atingir esse objetivo”, informou a presidente. Ainda de acordo com Emília Lima, as plantas de 2012 mostram a poligonal do projeto que é baseada nas áreas historicamente utilizadas pelos ciganos.

O procurador da República José Godoy, cujo gabinete atua em feitos cíveis relativos à defesa dos direitos e interesses das comunidades tradicionais, reforça o posicionamento da unidade do MPF em Sousa. “Na próxima reunião, nós vamos cobrar da prefeitura que já tenha instaurado procedimento administrativo de regularização fundiária e a formação de equipe para realizar o mapeamento topográfico da localidade”, frisou.

A reunião teve a participação dos procuradores da República Anderson Lima e José Godoy; do prefeito Fábio Tyrone (PSB); da presidente da Cehap, Emília Correia Lima; da secretária de Planejamento de Sousa, Larissa Isabelle Abrantes; e do corpo técnico do MPF e Cehap.

Histórico do caso – Os ciganos são povos nômades. No entanto, na década de 1970, famílias ciganas da etnia calon se fixaram em Sousa, após receberem do município um espaço distante da cidade para estabelecerem suas moradias, permanecendo nesse mesmo local até os dias atuais. De acordo com a professora doutora da Universidade Federal da Paraíba, Janine Marta Coelho Rodrigues, a comunidade cigana possui em torno de 465 famílias, algo em torno de 2.350 pessoas. “Lembrando que, entre março e junho de 2020, muitos ciganos, parentes de outros estados migraram para Sousa e outros municípios paraibanos, mas só saberemos se vão se estabelecer aqui na Paraíba depois da pandemia”, informou a professora Janine Rodrigues que estuda a questão cigana na Paraíba desde 2009.

No entanto, com o crescimento da cidade de Sousa, nas últimas décadas, a área cedida pelo município aos ciganos se valorizou e virou alvo da especulação imobiliária, conforme explicou o procurador José Godoy, em recente entrevista à imprensa, por ocasião de protesto da comunidade cigana contra ocupações indevidas que estão ocorrendo da área nos ranchos ciganos.

O Ministério Público Federal acompanha as ações relativas à regularização fundiária da comunidade cigana em Sousa através do Inquérito Civil nº 1.24.002.000443/2017.