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Paraíba

Promotoria ajuíza ação por enriquecimento ilícito contra vice-prefeito de Piancó

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A Promotoria de Justiça de Piancó ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa devido ao acúmulo ilegal de cargos públicos e enriquecimento ilícito. Uma dessas ações tramita na 2ª Vara Mista de Piancó e é contra o vice-prefeito da cidade, Antônio Dantas de Souza Neto. A outra ação tramita na 1ª Vara Mista e é contra um agente penitenciário, que foi denunciado à Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Conforme explicou o promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, a ação (número 0801958-89.2020.8.15.0261) é um desdobramento do inquérito civil público que foi instaurado a partir de representações feitas por vereadores da cidade de que o vice-prefeito acumularia o cargo eletivo e o de consultor da Assembleia Legislativa da Paraíba.

“Pela apuração dos fatos restou provado que Antônio Dantas de Souza Neto possui, em verdade e concomitantemente, não dois, mas três vínculos públicos, sendo dois na esfera municipal e outro na esfera estadual, em situação configuradora de acumulação ilícita, uma vez que, desde janeiro de 2017, o promovido acumula ilicitamente o cargo de vice-prefeito com os cargos de consultor legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba e professor da educação básica II, no município de João Pessoa, a 400 quilômetros de distância de Piancó”, detalhou o promotor de Justiça.

Segundo o representante do MPPB, após assumir o cargo de o vice-prefeito, Antônio Neto não requereu o afastamento dos dois cargos efetivos, e, violando regra constitucional, passou a praticar ato de improbidade que consistiu na acumulação ilegal de remuneração, percebendo os três rendimentos de forma simultânea. A situação resultou em enriquecimento ilícito e gerou um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 335 mil.

Agente penitenciário

A segunda ação (de número 0802016-92.2020.8.15.0261) ajuizada nesta sexta-feira (14/08) pela Promotoria é contra o agente penitenciário José Wollace Evangelista Veras, devido ao acúmulo ilegal de dois vínculos públicos, sendo um na esfera estadual e outro na esfera municipal.

Isso aconteceu no período de 2015 e 2016 – quando o demandado exercia o cargo de agente penitenciário na Cadeia Pública de Itaporanga e ocupava, ao mesmo tempo, o cargo de secretário de Saúde do Município de Igaracy- e também entre os anos de 2017 a 2019, quando acumulou o cargo efetivo de agente penitenciário, desempenhando a função na Cadeia Pública de Itaporanga, em regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, com o cargo de farmacêutico no Município de Nova Olinda, sob regime de contratação por excepcional interesse público, com carga horária semanal de 30 horas.

Segundo a Promotoria, ficaram provados a incompatibilidade de horários e até a ausência de desempenho das funções em um dos cargos. O dano causado ao Erário é estimado em R$ 88,5 mil. “Observa-se da documentação que, no mês de fevereiro de 2017, nos dias 10, 16 e 28; mês de março, nos dias 9, 23 e 30, o promovido assinou o livro de registro de ocorrência da Cadeia Pública de Itaporanga, onde estava de plantão, mas, também assinou a folha de registro de frequência do município de Nova Olinda. Portando, o promovido estava ausente em um dos órgãos, eis que é impossível executar as atividades funcionais em dois órgãos distintos, concomitantemente, ainda mais quando se trata de municípios diferentes”, exemplificou José Leonardo.

O promotor de Justiça informou que já requisitou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado a instauração de processo administrativo disciplinar contra José Wollace, bem como a instauração de inquérito para apurar o crime de falsidade ideológica (por ele ter assinado frequência de ponto quando não estava em serviço).

Dos pedidos

Nas duas ações civis públicas, a Promotoria requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos promovidos em montante que assegure o integral ressarcimento do dano causado ao erário e a condenação deles por ato de improbidade administrativa, às sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III da Lei 8.429/92, consistentes no ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Em relação ao vice-prefeito, também foi requerido o pedido de tutela de evidência, suspendendo o pagamento dos subsídios ao promovido pelo Município de Piancó.

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Paraíba

Mais de 8,3 mil atletas iniciam contagem regressiva para a Meia Maratona de João Pessoa

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Os cerca de 8,3 mil atletas profissionais e amadores que vão participar da Meia Maratona de João Pessoa | Caixa já estão nos últimos preparativos para a prova que já está na contagem regressiva para a corrida que é considerada a mais rápida do Brasil. Marcada para o dia 17 de novembro, no Largo da Gameleira, a prova terá percursos de 5km, 10km e 21km, e as inscrições ainda estão abertas no site (http://www.meiamaratonadejoaopessoa.com.br).

E uma novidade importante do evento é o anúncio da Caixa Econômica Federal (CEF) como patrocinadora do nome da prova, que, a partir de agora, será a Meia Maratona de João Pessoa | Caixa. O patrocínio naming rights é um marco importante e reforça a importância do esporte como plataforma para a construção de marcas e relacionamentos.

Com mais de 8,3 mil participantes já confirmados de várias regiões do país e com uma expectativa de 9 mil inscritos, a meia maratona começa cedo, às 5 horas da manhã para o percurso de 21km e às 5h30 para os de 5km e 10km. A organização sugere que os competidores cheguem 30 minutos antes para preparação física no Largo da Gameleira. O percurso é um diferencial do evento, sendo totalmente plano e passando por belíssimas praias, como Manaíra, Bessa e Intermares, o que reforça sua fama de ser a meia maratona mais rápida do país.

Segundo Olié Martins, organizador do evento, a corrida não só fortalece o calendário esportivo de João Pessoa, mas também impacta positivamente o turismo local ao atrair corredores de diferentes estados. “A competição faz parte do calendário esportivo da cidade, recebendo também competidores de fora, o que movimenta positivamente o trade turístico. Por ser um circuito plano, a competição torna-se atrativa para corredores de todos os níveis, o que contribui para sua popularidade,” analisa.

A Meia Maratona de João Pessoa | Caixa é uma realização da RUN e conta com patrocínio da São Braz, Alliance, Dobro, Mais Cabello, Colégio Lourdinas, Alares Internet, Pé de Fruta, Reabilita Fisioterapia, TV Cabo Branco, Bet Nacional, Uniesp, Governo Federal do Brasil e Caixa.

ExpoRUN 2024 e entrega de Kits

Para mais conforto dos participantes, a organização do evento abriu mais um dia para a entrega dos kits da Meia Maratona de João Pessoa | Caixa, que agora acontecem nos dias 14/11 (10 às 20h), 15/11 (10h às 20h) e 16/11 (10h às 18h), no Uniesp (BR 230, km 14).

Apenas no dia 14 a retirada poderá ser feita sem agendamento prévio! E mais: quem retirar o kit nesse dia ainda vai ganhar um vale chopp da Vierbrauer para aproveitar na arena do evento. Todos os atletas agendados para os dias 15 e 16 também podem retirar no dia 14, sem necessidade de remarcação. Nos outros dias o horário de agendamento será mantido.

A ExpoRUN reunirá stands dos patrocinadores e lojas do segmento esportivo no local de retirada dos kits.

MEIA MARATONA DE JOÃO PESSOA 2024
Data: 17 de novembro
Horário: 5h (21km); 5h30 (5km e 10km)
Local: Largo da Gameleira (Av. João Maurício, 707 – Manaíra)
Inscrições e regulamento: www.meiamaratonajoaopessoa.com.br
Mais informações: www.instagram.com/meiamaratonadejoaopessoa

Confira imagens:

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Órgãos de defesa do consumidor firmam parceria e traçam logística para ação conjunta na Black Friday

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o Procon Estadual da Paraíba e os Procons Municipais de Cabedelo, João Pessoa, Santa Rita, Esperança, Cajazeiras, Alagoa Grande, Campina Grande e Sapé, se reuniram, na quinta-feira (07/11), para traçar a logística para atuação conjunta durante a Black Friday, que ocorre no dia 29 de novembro.

Participaram da reunião o diretor-geral do MP-Procon, promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias; a superintendente do Procon Paraíba, Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, e representantes dos oito Procons municipais de forma presencial e virtual.

De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, o encontro visou aprimorar a cooperação entre as entidades e organizar uma atuação coordenada para promover um ambiente de consumo seguro e equilibrado.

O promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias destacou a importância de uma ação integrada para assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, assim como, da necessidade de alinhamento destes para atuação eficaz e ordenada para promoção do direitos dos consumidores, em especial, durante o período da campanha promocional denominada Black Friday, de modo a ampliar a capacidade fiscalizatória de todos os órgãos.

A superintendente Késsia Cavalcanti reforçou o compromisso do Procon Paraíba em colaborar com os demais órgãos para garantir transparência e segurança nas relações de consumo.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 10 de dezembro, onde serão avaliados os resultados das ações implementadas e discutidos os próximos passos da atuação conjunta.

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Presidente da ALPB apresentará experiência de sucesso do acompanhamento da ‘Agenda 2030 da ONU’

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, será um dos palestrantes do encontro ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’. O deputado abordará a ‘Agenda 2030 da ONU: Territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)’, mostrando a experiência de sucesso do Poder Legislativo na execução da Plataforma ODS-PB. O programa é resultado de um esforço conjunto interinstitucional, envolvendo a Universidade Federal da Paraíba, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa.

A Plataforma ODS-PB tem como objetivo monitorar de forma sistemática os ODS nos municípios e Regiões Geoadministrativas (RGAs) paraibanas. Os ODS são um conjunto de 17 objetivos globais, lançados pela da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 como parte da Agenda 2030 pelo Desenvolvimento Sustentável. Para verificar o resultado global dos ODS nos territórios paraibanos, foi criado o Índice de Desenvolvimento Sustentável Integrado do Estado da Paraíba (IDS-PB).

O principal objetivo do encontro ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’, que acontece nos dias 10, 11 e 12 desse mês, é oferecer um tutorial abrangente sobre todas as fases do processo de gestão dentro de uma prefeitura. A Famup está comprometida em garantir que os novos gestores estejam bem preparados para enfrentar os desafios administrativos e possam conduzir suas cidades com eficiência e eficácia.

Na programação do evento, os gestores terão no primeiro dia, segunda-feira (11), acesso a palestra da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal sobre as parcerias que fortalecem o Brasil. Ainda terão palestras promovidas por outros órgãos federais e estaduais com os temas: Caixa & gestor público: parceria que move o Brasil pra frente; Funcionalidades do GovFácil; Contabilidade: Essencial para uma gestão eficiente e de sucesso; Energia solar para municípios; Controle das Frotas Públicas como mecanismo de governança que impacta em economia e segurança jurídica nos municípios; Frota elétrica; Importância da equipe de transição na troca da gestão; e ainda a Atuação do Biomédico na Saúde e Tecnologia: Menor custo, mais atendimentos.

No segundo dia do evento, na terça-feira (12), os gestores poderão acompanhar debates com os temas: Recursos e Convênios: Parceria entre Governo do Estado e municípios; Novos gestores, novas soluções: O que se pode inovar na gestão pública?; Aprende Brasil Educação; Inglês com Neurociência; Governo 5.0: Inovação para uma gestão pública econômica e moderna; Painel da Saúde; O papel da Assistência Social nos municípios garantindo proteção social; Diferenciais Caixa para os municípios paraibanos.

Também terão debates para discutir assuntos como: Crédito para o setor publico, arrecadação e pagamento de benefícios sociais; Fazer simples transforma: O case do Portal de Compras Públicas e suas soluções tecnológicas em licitações; Função pedagógica do Tribunal de Contas; O uso da inteligência artificial nos municípios e o impacto positivo causado no planejamento das contratações; Tecnologia e educação financeira a serviço do gestor público; e Transição para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Evento – A Organização e Realização do ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’ é da Famup e Espacial Eventos, e tem o apoio do Governo do Estado da Paraíba; Assembleia Legislativa da Paraíba; Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O evento tem ainda o patrocínio do Governo Federal; Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil; Conplan; Futura Educação; Dunas Consultoria; Volter Energia Solar; Jac Elétrico; AP Form; Grupo ANT Saúde; Aprender Brasil; GovFacil; Fácil Tecnologia; Conselho de Biomedicina 2ª Região; PublicSoft; Sogo Tecnologia; Marcos Inácio Advogados e Portal de Compras Públicas.

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