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Paraíba

João Azevêdo anuncia investimentos de R$ 58,1 milhões para a 1ª, 12ª e 14ª regiões

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O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (14), da última audiência do Ciclo de Orçamento Democrático 2020 que, este ano, foi realizado de forma virtual. A plenária contemplou os municípios da 1ª, 12ª e 14ª região. Durante o evento, foi anunciado um total de R$ 58,1 milhões em investimentos nas regiões, sendo R$ 44,5 milhões na 1ª região, R$ 2,2 milhões na 12ª região e R$ 12,5 milhões na 14ª região.

“Eu aprendi que quando se pensa coletivamente, isso traz um bem muito maior do que quando se pensa de forma individual, e o Orçamento Democrático é a prova disso”, afirmou o governador João Azevêdo. A população poderá eleger, até o próximo domingo (16), as prioridades de investimento de cada região, por meio do site digital.pb.gov.br.

Ao realizar a entrega simbólica de diversas obras e serviços, o governador João Azevêdo destacou que, mesmo durante a pandemia, a Paraíba continuou investindo em desenvolvimento, avançando em diversas áreas. “Para nós, o mais importante é que essas obras hoje aqui anunciadas comecem a servir a população”, disse. Entre as obras, destacam-se a assinatura da autorização de ordem de licitação para implantação do Parque Linear Parahyba III, em João Pessoa; a assinatura da ordem de serviço para implantação da Casa da Cidadania, em Itabaiana; e a assinatura da ordem de serviço para construção do novo prédio da escola Dr. José Lopes Ribeiro, em Rio Tinto.

Assinaturas da 1ª região – Para a região polarizada por João Pessoa, João Azevêdo realizou as seguintes assinaturas: autorização de ordem de licitação para implantação do Parque Linear Parahyba III, em João Pessoa; ordem de serviço para conclusão da manutenção do Centro Turístico de Tambaú – Amir Gaudêncio (Shopping PBTur); autorização de ordem de licitação para conclusão da reforma e adequação de um prédio para implantação da Escola de Artes (antiga Central de Polícia), em João Pessoa; autorização de ordem de licitação para construção de oficina ortopédica na Funad; autorização de ordem de licitação para reforma de unidade de hematologia e hemoterapia (triagem do Hemocentro); autorização de ordem de licitação para conclusão da construção do bloco administrativo e instalações de combate a incêndio no Hemocentro; autorização de ordem de licitação para construção da UPR, reforma dos WCs e vestiários no Hemocentro, em João Pessoa; ordem de serviço para implantação da acessibilidade e instalações de combate a incêndio da Agevisa, na capital; autorização de ordem de licitação para construção do sistema de proteção contra incêndio para o centro esportivo estádio Almeidão; autorização de ordem de licitação para ampliação da Rádio Tabajara pertencente à Empresa Paraibana de Comunicação EPC-AS; autorização de ordem de licitação para manutenção da sede da Suplan; e ordem de serviço para reforma do palácio dos despachos onde funcionará a Codata.

Também foram assinadas a ordem de serviço para pavimentação da rua Otacílio Silva da Silveira e rua sem nome, no bairro da Penha, em João Pessoa; autorização de ordem de licitação para construção do prédio do Centro Integrado De Comando E Controle; autorização de ordem de licitação para construção da DISP de Manaíra, em João Pessoa; autorização de ordem de licitação para reforma do Batalhão De Operações Policiais Especiais – BOPE; autorização de ordem de licitação para construção de alambrado de segurança externa no entorno da penitenciária dr Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1; autorização de ordem de licitação para manutenção e adequação das guaritas g1, g2, g3, g4, g5, g6 e g7, do Presídio Desembargador Flósculo Da Nóbrega, no Roger; autorização de ordem de licitação para conclusão da adequação de dois blocos do prédio do 5º Batalhão Da Polícia Militar; ordem de serviço para subestação da padaria da Fundac; ordem de serviço para reforma e ampliação da Companhia De Policiamento Com Cães – Canil do Bope, em Cabedelo; autorização de ordem de licitação para implantação do sistema de prevenção, proteção e combate a incêndios na área primária do Porto de Cabedelo; autorização de ordem de licitação para construção de laboratórios em oito escolas estaduais, na capital; autorização de ordem de licitação para manutenção da Escola Ecit Pastor João Pereira Gomes Filho, em Mangabeira; ordem de serviço para construção do laboratório e do ginásio da EEEFM Isaura Falcão De Carvalho Em Lucena; autorização de ordem de licitação para manutenção da Escola ECIT Erenice Cavalcante Fidelis, em Bayeux; ordem de serviço para construção de uma praça de esporte, cultura e lazer no município de Bayeux.

Durante a plenária, também foram feitas diversas entregas simbólicas. Entre elas, da reforma do Instituto de Polícia Científica (IPC); da recuperação da coberta e recuperação estrutural do reservatório elevado da PbTur; a entrega simbólica, pela Cehap, de escrituras prontas para serem entregues nos conjuntos Casa Pronta, em Mangabeira, e Colinas do Sul; investimento para o Corpo de Bombeiros no valor de R$ 966 mil; a entrega simbólica de quase 350 mil máscaras reutilizáveis; do novo prédio do Lacen e a implantação do processamento de exames para a Covid-19; e as novas instalações do Caps-AD em João Pessoa, que passa a ter acolhimento de leitos, femininos e masculinos, com capacidade para 12 internações.

O chefe do executivo também fez o anúncio da ampliação de leitos para o atendimento de pacientes Covid, no Hospital Clementino Fraga, sendo 20 leitos de uti e 30 leitos de enfermaria; da inauguração da unidade II da maternidade Frei Damião, com 20 leitos de uti e 130 leitos de enfermaria, exclusivos para Covid; da instalação de câmera termográfica no Centro Especializado De Dispensação De Medicamentos Excepcionais (Cedmex); da ampliação de leitos no Hospital Metropolitano para o atendimento de pacientes Covid-19, sendo 42 leitos de uti e 47 leitos de enfermaria; do processo licitatório para ações do projeto Cooperar no valor de R$ 900 mil; e da distribuição de 2.146 unidades de uniformes e coturnos com investimento de r$ 426.100,00 para a Polícia Militar da Paraíba.

12ª Região – Na região polarizada por Itabaiana, além da assinatura da ordem de serviço para a implantação da Casa da Cidadania em Itabaiana, o governador também fez a entrega simbólica de investimentos para o Corpo de Bombeiros no valor de R$ 189 mil; a entrega simbólica de 128 mil máscaras reutilizáveis; o anúncio da instalação de câmera termográfica no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex); o anúncio do processo de licitação para ações do projeto Cooperar na região no valor de R$ 2 milhões; e o anúncio da distribuição de 200 uniformes e coturnos para a Polícia Militar com investimento de R$ 33.500.

14ª região – Para a região polarizada por Mamanguape, foi feita a assinatura da ordem de serviço para construção do novo prédio da Escola Dr. José Lopes Ribeiro, em Rio Tinto; a autorização de ordem de licitação para construção de laboratórios e reforma da EEEFM Severino Félix de Brito, em Itapororoca; a assinatura de ordem de licitação para pavimentação de diversas ruas, em Marcação; a entrega simbólica da reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental em Médio Senador Rui Carneiro, em Mamanguape; a entrega da pavimentação e drenagem de ruas em Mamanguape, Baía da Traição e Cuité de Mamanguape, além da entrega simbólica de investimentos para o Corpo de Bombeiros no valor de R$ 281 mil.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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