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Paraíba

Decreto autoriza passeios de buggy, quadriciclo e abertura de academias de ginástica no Conde

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A Prefeitura de Conde publicou nesta sexta-feira (14), um novo Decreto Municipal, autorizando a flexibilização no segmento de passeios turísticos e o de academias de musculação.

O primeiro segmento poderá retomar as atividades, exclusivamente para passeios de buggys e de quadriciclos a partir do dia 15 de agosto e as academias podem reabrir as portas do dia 17 em diante. No entanto, os dois segmentos terão uma série de regras estabelecidas nos protocolos de higienização e de segurança sanitária.

O decreto mantém a proibição de passeio ou atividades na faixa de areia, mas garante o passeio de buggys e quadriciclos, desde que os passeios sejam, prioritariamente, agendados, em sentido único para evitar cruzamento de veículos e mantendo os critérios de higiene como uso de máscara, de álcool em gel, manter a distância de 1,5m, evitar contatos físicos, descartar luvas e máscaras em lixeiros apropriados e os transportes para os passeios devem estar munidos com kits para higienização.

As academias poderão retomar as atividades no dia 17, desde que seja mantida 50% de sua capacidade de público e suspenda equipamentos de biometria. O decreto recomenda que as aulas sejam individuais e que cada estabelecimento agende horários por grupos.

Entre cada grupo, as academias devem manter um intervalo de, no mínimo, 15 minutos para a higienização do espaço e dos equipamentos. Aulas e treinos coletivos estão proibidos, assim como acesso à vestiário. O uso de máscara permanece obrigatório e é sugerido que seja aferida a temperatura dos usuários, ficando proibidos os alunos que apresentem temperatura igual ou superior a 37,8°C.

Em decretos anteriores, a Prefeitura de Conde autorizou por flexibilização o retorno de atividades em templos religiosos, salões de beleza, barbearias e comércio. Para cada autorização, o Governo Municipal estabeleceu reuniões periódicas para discutir com os representantes dos diversos segmentos medidas de prevenção que nortearam na base da pactuação de corresponsabilidade os decretos.

A prefeita Márcia Lucena explicou que as medidas foram necessárias diante de uma pandemia e a preocupação com as questões sanitárias, no entanto, o Governo Municipal estabeleceu o diálogo com os diversos segmentos da sociedade especificamente para discutir as medidas de prevenção.

“A gente estabeleceu esse diálogo sincero e constante e o resultado é que cada decreto desse foi construído na base de muito diálogo e cautela para garantir maior segurança para todas as pessoas envolvidas em cada uma dessas atividades, mas, também a população como um todo. Tivemos esse cuidado de agir com cautela, mas também ouvindo as demandas de cada grupo e avaliando no comitê de crise”, disse.

Clique aqui e confira o Decreto com os protocolos.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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