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Paraíba

Covid-19: Ministério Público lança campanha educativa sobre importância do uso de máscaras

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O Ministério Público na Paraíba – por seus ramos estadual (MP/PB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) – está reforçando a importância do uso de máscaras faciais para conter o contágio de covid-19, principalmente, durante o retorno gradual das atividades dos órgãos públicos e dos setores econômicos no estado. Para isso, além da atuação junto aos gestores municipais e estaduais, elaborou uma campanha educativa, com cartilha digital e vídeo, para orientar a população e difundir a mensagem “Use máscaras, salve vidas!”.

A campanha é baseada nas orientações e recomendações de autoridades em saúde pública, como o Ministério da Saúde. O VT traz mensagens para que as pessoas reflitam e ressignifiquem o uso da máscara: “Não é para cobrir o nosso sorriso. Ao contrário, é para que a gente continue sorrindo”, diz o vídeo que também será disponibilizado às TVs locais para veiculação em suas grades de programação. Já a cartilha traz orientações à população sobre o uso correto da máscara por pessoas assintomáticas e pré-sintomáticas para conter o contágio da covid-19.

Para o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o momento atual da pandemia e os planos de flexibilização das atividades que vêm sendo implementados pelos municípios exigem a adoção de protocolos e de cuidados que devem ser adotados por todos. “Temos que ter muita responsabilidade neste momento, tanto com a nossa proteção, quanto com a segurança do outro. Estudos mostram que a máscara facial, quando usada devidamente, é uma medida de contenção ao contágio pela covid-19. No MP/PB, estamos voltando às atividades com o uso de máscaras como um requisito para acesso e permanência nos prédios do Ministério Público. Estamos distribuindo com os nossos colaboradores para garantir que todos usem. Se cada um fizer a sua parte, poderemos prevenir o adoecimento de muitos”, destacou.

A campanha “Use máscaras, salve vidas!” teve o apoio da agência Sin Comunicação e é um reforço do trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público, inclusive em parceria com os municípios e Estado, para esse processo educativo e de conscientização da população sobre os riscos da covid-19 e importância das medidas preventivas. Recentemente, foi expedido ofício a prefeitos municipais para que veiculassem um spot sobre a obrigatoriedade e a importância do uso de máscaras e do distanciamento social em rádios locais.

Simples e eficiente – Segundo o Ministério da Saúde, além de eficiente, a máscara é um equipamento simples, de fácil produção e que pode ser um grande aliado no enfrentamento da pandemia.

A cartilha elaborada pelo Ministério Público apresenta os tipos de máscaras existentes; ensina a como produzir máscaras de tecido caseiras e orienta as pessoas a como usá-las corretamente no dia a dia, ao sair de casa. Também traz um tópico sobre como devem ser lavadas as máscaras de tecido para garantir que seu reuso ocorra de forma segura.

Além do uso das máscaras, os três ramos do MP destacam a importância de outras medidas para combater e prevenir a covid-19, como evitar aglomerações e fazer uso de álcool a 70% ou água e sabão para higienização das mãos.

Clique aqui para ver a cartilha digital e clique aqui para ver o vídeo da campanha

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Paraíba

Candidatos do Quinto Constitucional declaram apoio a Harrison Targino

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Doze advogados candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJPB), pelo Quinto Constitucional, declararam, nesta segunda-feira (11), apoio a Harrison Targino, candidato à reeleição como presidente da OAB da Paraíba.

Declaram apoio a Harrison e Janny Milanês, Romulo Palitot, Luiz Pereira, Douglas Beltrão, Fidelis, Chica Leite, Saulo Medeiros, Valdomiro Figueiredo, Nevita Luna, Claudecy Soares, Janayna Nunes, Cristina Alves Moreira e Thiago Leite.

“Fiquei muito feliz com essa confiança depositada em mim por estes advogados e advogadas que tão bem representaram a advocacia na disputa do Quinto Constitucional. Isso só aumenta a nossa responsabilidade de continuar trabalhando e atuando em defesa da nossa classe e pelo fortalecimento da nossa Ordem”, disse Harrison Targino.

A disputa pela vaga de desembargador contou pela primeira vez com a paridade de gênero para a formação da lista sêxtupla ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), oriundo do Quinto Constitucional. Harrison encabeçou essa luta e foi autor da resolução que estabeleceu o critério para a formação da lista com três homens e três mulheres.

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‘Operação Integridade’: Corregedoria da DPE divulga Nota Oficial sobre investigações

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A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) divulgou uma ‘Nota Oficial’ sobre a ‘Operação Integridade’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, na segunda-feira (11/11), com objetivo de apurar possível desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações.

As investigações apontam para indícios de que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Leia também: Gaeco, PC e PM investigam uso indevido da Defensoria Pública na PB e judicialização fraudulenta

Na ‘Nota’, a DPE informou que já abriu um procedimento administrativo para afastar temporariamente do cargo o defensor público da comarca de Guarabira que está sendo investigado.

A apuração será realizada com todo o rigor que a lei exige, incluindo o afastamento temporário do cargo durante as investigações”, garantiu o corregedor geral da DPE-PB, Coriolano Sá.

Clique aqui e confira a íntegra da ‘Nota Oficial’

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PMJP inicia trâmites legais para instituição da ‘Política Municipal sobre Mudanças do Clima’

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a Sessão desta terça-feira (12/11), deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2296/2024, que institui a Política Municipal sobre Mudanças do Clima de João Pessoa (PMMCJP).

A CCJ também aprovou o Sistema Integrado de Mudanças do Clima do Município de João Pessoa (SIMCJP), com vistas à implementação das ações que garantem o cumprimento dos princípios, definições, diretrizes e gestão estratégica.

Na mesma Sessão, também foram aprovados pela CCJ os PLOs 2274/2024 e 2290/2024, com realocação de dotações orçamentárias nos valores de R$ 90 mil e R$ 9 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, respectivamente.

Estes quatro projetos aprovados são de autoria do Executivo Municipal.

Matérias de autoria dos vereadores também receberam pareceres favoráveis nesta terça: o PLO 2262/2024, do Coronel Sobreira (Novo), que institui a Cartilha Municipal de Direitos e Orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será desenvolvida pelo Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil e profissionais especializados no atendimento às pessoas portadoras do TEA; o PLO 2277/2024, do presidente da Casa, Dinho (PSD), reconhecendo como de Utilidade Pública o Grupo de Integração e Valorização a Vida Humana (GIVIM); e o PLO 2288/2024, de Durval Ferreira, dando nome de Rua Maria de Lourdes Gadelha de Lima a uma artéria ainda sem denominação oficial.

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