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Paraíba

MPPB recomenda que município de Conde regulamente fundo da infância e adolescência

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita do Conde, Márcia Lucena, e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que adotem providências, no prazo de 30 dias, para regulamentar e garantir a operacionalização do Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) do município.

A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça do Conde faz parte do projeto “Fortalecendo o FIA”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação do MPPB para fomentar a criação e implementação desses fundos nos municípios paraibanos e garantir, através deles, um melhor aporte de recursos, inclusive com a captação de doações feitas pela Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, para que o poder executivo municipal possa superar dificuldades financeiras e custear ações e políticas públicas em favor de crianças e adolescentes.

Conforme explicou a promotora de Justiça do Conde, Cassiana Mendes, em 2015, a Lei Municipal número 373/2005, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sofreu alterações promovidas pela Lei número 865/2015, e, em seu artigo 2º, estabeleceu a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conde.

Apesar de previsto em lei, esse fundo especial ainda não foi operacionalizado. Segundo a Receita Federal, o município do Conde não possui Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente apto ao recebimento de doações que podem ser feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física no exercício de 2020. Para a promotoria, essa situação tem prejudicado crianças e adolescentes do município.

A recomendação

Segundo a recomendação ministerial, a prefeita municipal deverá, no prazo de 30 dias, editar um decreto regulamentador ou meio legal equivalente da lei municipal que criou o FIA (Lei n. 373/2005) e inscrever o fundo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, na modalidade ‘Fundo Público’, em conformidade com a instrução normativa n° 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil.

Também deverá providenciar, no mesmo prazo, o registro do fundo municipal no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e abrir conta bancária específica para receber aportes do FIA em banco oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme exige o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Toda a gestão do FIA deverá ser entregue ao CMDCA, que deverá, através de prévia deliberação em plenária, decidir sobre a destinação dos recursos, devendo a resolução ou ato administrativo equivalente que a materializar ser anexada à documentação respectiva, para fins de controle de legalidade e prestação de contas.

Outras medidas que deverão ser adotadas pela prefeita são a inclusão de previsão de verba para o FIA na Lei Orçamentária Anual (LOA) compatível com os gastos necessários para implementar as políticas públicas inseridas no plano de ação e detalhadas no plano de aplicação do CMDCA.

Ao presidente do CMDCA foi recomendado que proceda a articulação junto ao Executivo Municipal para que seja expedido o decreto de regulamentação do FIA (que detalhará seu funcionamento), além de outras diligências necessárias ao efetivo funcionamento do fundo especial, inclusive em relação à previsão de tal verba na LOA.

A Promotoria também enviou cópia da recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar do município. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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