O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, emitiu parecer favorável à aprovação às contas do município de Montadas, relativas a 2018, processo que foi relatado pelo conselheiro Fernando Catão. Durante a sessão a Corte ainda apreciou consultas formuladas pela Assembleia Legislativa, sobre possibilidade de reajuste, e pela Câmara Municipal de Barra de Santana, referente a remanejamento de recursos.
O presidente da Câmara de Barra de Santana, Amisterdan da Silva Marinho, consulta a Corte de Contas sobre a legalidade de projeto de lei que trata de remanejamento de recursos. Na decisão, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, o TCE decide conhecer a consulta, e orienta que os gestores devem indicar a origem, o destino e os valores a serem remanejados, observando os ditames da Constituição Federal e da Lei 4320/64, respeitando as respectivas rubricas orçamentárias.
Recursos – Face a ausência dos pressupostos de admissibilidade, o Tribunal rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho da Silva, em relação ao Acórdão APL-TC-00188/20, decorrente de inspeção especial realizada no município, que apurou despesas irregulares na coleta de resíduos sólidos. Na oportunidade, o conselheiro substituto e relator Oscar Mamede Santiago Melo – com a anuência da defesa, converteu o processo em recurso de reconsideração.
O colegiado entendeu pelo cumprimento de decisão em verificação realizada na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuitegi, Raul Sérgio Silva Meireles, referente às contas de 2017. O gestor comprovou a regularidade em casos de acumulação de cargos apontados pela fiscalização. O processo teve como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Expediente – No início da sessão o colegiado tomou conhecimento de “Votos de Aplausos” ao presidente do TCE, Arnóbio Viana, aprovados pela Câmara Municipal de Patos, em virtude das ações implementadas pelo TCE durante no período de quarentena por conta da pandemia do coronavírus. A iniciativa decorre do projeto “Quarentena Cultural”, realizada pelo CCAS-Centro Cultural Ariano Suassuna, envolvendo a participação de artistas e atividades culturais por meio eletrônico. Arnóbio Viana destacou que o projeto tem os méritos do CC AS, sob a direção de Flávio Sátiro Fernandes Filho.
DIA DO ECONOMISTA – Na oportunidade, o conselheiro Antônio Gomes fez o registro da passagem do “Dia do Economista”, que é comemorado no dia 13 de agosto, enfatizando a figura do economista Celso Furtado. O conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo enalteceu a personalidade mundial que era o economista paraibano, nascido na cidade de Pombal. Também não deixou passar o “Dia do Advogado”, 11 de agosto.
Votos de Pesar – À unanimidade, o Plenário da Corte aprovou, “Votos de Pesar” à família do professor aposentado da UFPB, Clivandir Silva de Araújo, face seu falecimento nessa terça-feira na cidade de Solânea. O conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao propor a homenagem, reiterou as qualidades do professor. As manifestações foram reforçadas pelos conselheiros Arnóbio Viana e Antônio Gomes.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2273ª sessão ordinária do TCE-PB e contou com as participações on-line, além do presidente, dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
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