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Paraíba

TCE aprova contas de Câmaras e mantém cautelar contra intervenção na Estação Ferroviária de Pombal

Publicado

em 12 de ago de 2020

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta terça-feira (11), prestações de contas de nove Câmaras de Vereadores, todas relativas ao exercício 2019. E, na mesma sessão por videoconferência, referendou medida cautelar em defesa de patrimônio arquitetônico tombado, em Pombal. Além de julgar licitações de Prefeituras e do Governo do Estado destinadas, entre outras contratações, à compra alimentos e combustíveis, execução de obras e locação de transporte escolar.

Foram julgadas regulares as contas das Câmaras Municipais de Olho d´Água, Coremas, São José do Bonfim, Juripiranga e Serra Redonda. E aprovadas, com ressalvas, a prestações de contas (2015), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande e as prestações de contas das Câmaras de Quixaba, Aroeiras, Riachão e Serraria. E julgada irregular contas (2013), do Instituto de Previdência e Assistência Social de Sumé.

Referendo de cautelar

A Câmara decidiu pelo referendum de medida cautelar (DS2 –TC nº 00074/20) para que a da Prefeitura Municipal de Pombal suspenda qualquer tipo de intervenção na Estação Ferroviária da cidade (um conjunto arquitetônico tombado) e assegure a guarda e conservação de bens e equipamentos, como parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados do local.

O processo analisado (nº 13486/20), de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, tem origem em representação do Ministério Público de Contas, por meio da ‘Força Tarefa do Patrimônio Cultural’, após receber informações de que antigos trilhos estariam sendo retirados, e que haveria intervenções nas instalações, sem as necessárias autorizações.

Em defesa nos autos, a prefeitura alegou que a retirada dos trilhos teria acontecido apenas “numa área secundária”, argumento questionado na representação do MPC. A decisão de referendum da cautelar também fixa prazo, de 30 dias, para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – Iphaep – se pronunciar sobre o assunto.

Reforma da Bica

O mesmo prazo, de 30 dias, foi concedido para as Secretaria de Planejamento e Secretaria de Infraestrutura de João Pessoaencaminharem à Corte documentos, projetos e cronogramas, das obras de reforma da Bica – Parque Zoobotânico Arruda Câmara -, as quais envolvem recursos da ordem de R$ 8,3 milhões.

Licitações e contrato

Ao concluir exame doprocesso10951/20, originário de denúncia formulada à Corte e considerada procedente, a Câmara decidiufixar prazo de 15 dias à Prefeitura de Pombal para anular contrato decorrente da Tomada de Preços 01/2020, julgada regular com ressalvas.

E que também, ato contínuo, torne nula a desclassificação de uma das empresas que concorreu ao certame, dando-lhe oportunidade de firmar contrato. A licitação, no caso, destina-se a obras de pavimentação e drenagem na cidade.

Após exame do processo 114/19, o colegiado decidiu, por maioria, julgar irregular adesão à ata de registro de preços, pelo Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, objetivando aquisição de alimentos. Motivou a reprovação, de acordo com conselheiro relator, Antônio Cláudio Silva Santos, o não cumprimento do limite de valor para esse tipo de procedimento, nos termos em que estabelece o decreto nº 7.892/2013.

Análise do processo 06582/20, resultou no julgamento, à unanimidade, pela irregularidade de quatro contratos firmados pela Prefeitura de Nova Olinda para aluguel de imóveis destinados à guarda de veículos da frota de transporte escolar. Além da determinação para revogá-los, a decisão inclui envio dos autos ao Processo de Acompanhamento da Gestão do município, no exercício 2020, e comunicação à Promotoria de Justiça em Nova Olinda para providências cabíveis.

Exame do processo 02451/18, resultou no julgamento pela regularidade do Pregão Presencial 417/2017 (e contratos e aditivos decorrentes) da Secretaria de Estado da Administração, objetivando a locação de veículos – ônibus, micro-ônibus e vans.

Concursos

A Câmara analisou, ainda, processos relativos aos concursos promovidos pela Polícia Militar, em 2015, e Corpo de Bombeiros, nos exercícios 2014/2015/2016, concluindo pela legalidade dos certames e pelo registro dos atos de nomeação dos aprovados. Idêntico julgamento foi adotado para os concursos promovidos pela Defensoria Pública da Paraíba, em 2014, e pela Prefeitura de Barra de Santana, em 2015.

A sessão nº 2.999 serviu ainda à análise de recursos e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, além do exame de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Ela foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, contando com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além da participação do procurador Marcílio Toscano Franca Filho que, atuando pelo Ministério Público de Contas, que na ocasião propôs moção- aprovada à unanimidade – de aplauso pela passagem do Dia do Advogado e Dia do Estudante, ambos comemorados em 11 de agosto.

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Paraíba

“Tem construído uma ALPB mais unida”, diz Doutora Paula ao parabenizar Adriano Galdino em reeleição

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (26/11), a deputada estadual Doutora Paula (PP), parabenizou o deputado Adriano Galdino (Republicanos) pela reeleição por unanimidade à presidência da Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

“Isso traz uma harmonia entre nós deputados e os representantes legais nessa Paraíba que tanto tem diferenças regionais. Parabéns à sua ética, o seu respeito e a sua liberdade dentro de um parlamento de 36 representantes e que você tem construído cada vez mais uma Assembleia unida, se preocupando sempre com os interesses do Estado, da maioria e daqueles mais pobres. É assim que se faz a democracia, é assim que se faz o parlamento, é assim que trabalham os políticos. Uma união de forças para que nosso povo seja bem representado em um país como todo”, disse a deputada.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Balanço do FNDE atesta conclusão de 30 obras de Educação em 26 municípios da PB em menos de 2 anos

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Do total de obras entregues, 30 foram finalizadas na Paraíba, em 26 municípios, com 19 concluídas em 2023 e 11 em 2024. As melhorias beneficiam mais de 6,6 mil alunos, entre eles 2,2 mil matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 23,9 milhões, dos quais R$ 22,5 milhões já foram pagos.

Das 30 obras realizadas na Paraíba, 15 referem-se à construção ou cobertura de quadras esportivas, cinco em escolas de educação infantil e dez em escolas do ensino fundamental. Todas as 30 obras estão na esfera municipal. São cinco intervenções em áreas rurais, 24 em áreas urbanas e uma em território quilombola.

“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Confira dados:

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Paraíba

MPT reúne entidades da Paraíba para debater sobre financiamento sindical e atos antissindicais

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) vai promover, na próxima quinta-feira (28), o evento ‘Atos antissindicais e financiamento antissindical’. A palestra, seguida de debate, será realizada no auditório da Procuradoria do Trabalho no município de Campina Grande (PTM-CG), a partir das 9h30. A iniciativa é da Coordenação Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).

O evento integra as ações do projeto ‘Liberdade Sindical Sob a Ótica dos Atos Antissindicais’, que tem como objetivo estimular uma mudança da cultura institucional sobre o trato das práticas antissindicais e o aprimoramento da atuação do MPT na promoção da liberdade sindical.

O evento é aberto a entidades sindicais com atuação em diversos setores, associações, estudantes e pessoas da sociedade em geral interessadas na temática. As inscrições são online e podem ser feitas pelo QR Code na Programação (no final desta matéria).

Programação
A palestra ‘Atos antissindicais e financiamento sindical’ será realizada pelo procurador do Trabalho e coordenador Regional da Conalis, Paulo Germano Costa de Arruda.

O debatedor convidado é o advogado e membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Humberto Bezerra Cavalcanti.

A mediação do debate será realizada pelo procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida.

Confira imagem:

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