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Paraíba

CMJP: CPP aprova fornecimento de kits de higiene a Instituições de Longa Permanência para Idosos

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A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu remotamente na manhã desta terça-feira (11) e foi favorável a 14 Projetos de Lei (PLs). Dentre eles o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e material de higiene às instituições de longa permanência para idosos, enquanto durar a pandemia.

O PL 1914/2020 é de autoria do presidente da CMJP, vereador João Corujinha (PL), e também prevê que os materiais fornecidos não podem, em nenhuma hipótese, ser comercializados pelas instituições beneficiadas.

De autoria do vereador Marcos Vinícius (PV), o PL 1896/2020 prevê o atendimento, por meio de videoconferência online em aplicativos de fácil execução, a profissionais de saúde, de assistência social, da guarda municipal e de limpeza urbana com o objetivo de combater a carga de estresse maior ocasionada pela pandemia de Covid-19.

“Essa pandemia deixou todo mundo em um estresse altíssimo, imagine para os profissionais que atuam na linha de frente de combate à doença. Parabéns ao autor pela iniciativa”, enfatizou o vereador Humberto Pontes (Avante).

Bancos populares comunitários

A Comissão foi favorável à política de apoio e fomento aos bancos populares comunitários e à circulação de moedas sociais solidárias na Capital, com o objetivo de promover o desenvolvimento local e a economia local solidária.

O PL1909/2020, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), também prevê que o poder público municipal forneça serviços de assessoria e consultoria nas áreas de finanças, formação/educação, legislação e comércio para que as comunidades possam fortalecer seus bancos comunitários e moedas sociais.

“É uma forma de valorizar a comunidade através de uma moeda local. Essa iniciativa já existe na São Rafael, na qual a moeda local é aceita em toda a comunidade e esse exemplo tem sido extremamente positivo”, afirmou o autor do projeto, destacando que a iniciativa vai ser de extrema importância para a economia local no período pós-pandemia.

Proteção animal

A CPP foi favorável a PLs do vereador Renato Martins (Avante) que tratam da proteção e bem-estar animal. O PL 1934/2020 dispõe sobre o embarque e transporte de carga viva na cidade; o PL 1938/2020 dispõe sobre o Pet Comun it&aacut e;rio; o PL 1940/2020 reconhece João Pessoa como município turístico Pet Friendly ou amigo dos animais; e o PL 1942/2020 estabelece a proibição da venda de animais em áreas abertas, públicas ou privadas, sem os devidos cuidados com a saúde animal.

Guarda Civil Municipal

Sobre a categoria, a comissão foi favorável ao PL 1885/2020, que versa sobre sistema de bônus aos guardas municipais pela apreensão de armas de fogo; e ao PL 1916/2020, que dispõe sobre indenização para aquisição de uniforme e acessórios no âmbito da Guarda Civil Municipal, ambos de autoria do vereador Renato Martins.

Demais matérias

Também tiveram parecer favorável aprovados os projetos: 1494/2019, que propõe o ensino de noções básicas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nas escolas municipais, de autoria da vereadora Helena Holanda (Progressistas); 1866/2020, que dispõe sobre medidas de transparência adotadas pelo poder público no combate à pandemia, de autoria de Lucas de Brito (PV); o 1890/2020, que institui os jogos integrados de João Pessoa, de autoria de Humberto Pontes; e o 2020/2020, que reconhece a prática da atividade física orientada por profissional habilitado como essencial para a populaç& atilde;o , de autoria de Bruno Farias (Cidadania).

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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