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O PL 1397 e a onda de recuperações judiciais

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A importância dada à pandemia de COVID-19 no Brasil foi até aqui longe de ser consensual entre as esferas de governo federal, estaduais e municipais, entre as correntes políticas e até mesmo entre as classes sociais.

O debate ficou marcado entre uma equivocada polarização entre saúde e economia. Passados 4 meses, houve a dura constatação de que ambas saíram prejudicadas e que ainda há um longo caminho pela frente tanto para tratar a doença como para combater seus efeitos econômicos.

Na área econômica, costuma-se dizer que a empresa em crise vai para UTI quando recorre à LRF – Lei de Recuperação Judicial e Falência (11.101/2005). Uma das medidas para evitar a saturação do judiciário com a explosão de casos de Recuperação e Falência foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21/05/2020 na forma do PL 1397. Atualmente, o PL está no Senado e será analisado juntamente com as 16 emendas apresentadas pelos senadores. Trata-se de uma lei transitória, válida durante o estado de emergência decretado em março até provavelmente final deste ano. Embora o projeto tramite em carát er emerg encial, passados mais de dois meses, continua sem pauta para votação.

A ideia que concebeu o PL 1397 foi dividi-lo em duas frentes: a) adiar a demanda judicial e estimular formas negociadas de solução dos conflitos entre devedor e credor e b) modificar em caráter transitório alguns dispositivos existentes na LRF, ampliando seu alcance. Com as duas medidas, o legislador supõe que irá diminuir a necessidade da empresa em crise recorrer à Recuperação Judicial e quando o fizer terá mais chances de se recuperar.

Dentre as medidas preventivas, há a previsão de suspender por 30 dias ações de execução oriundas de compromissos vencidos e não honrados após 20/03/2020, inclusive contratos. Não caberia execução judicial ou extrajudicial de garantias reais, fiduciárias, fidejussórias e coobrigações, cobranças de multas, decretação de falência e resolução unilateral de contratos bilaterais.

Durante o período de suspensão, devedor e credor deverão buscar saídas extrajudiciais e diretas, com o pano de fundo dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia. A livre negociação de que a legislação trata, já realizada atualmente em muitos casos, evita a judicialização do processo e pode servir até mesmo para fortalecer o relacionamento econômico entre as partes e é um fator atenuante de sobrecarga de demandas no Poder Judiciário.

Caso não haja acordo amigável nos 30 dias estipulados, o devedor que comprovar redução significativa de seu faturamento (30% ou mais), comparando com o último trimestre de 2019, poderá ainda ingressar com pedido na justiça para obter mais 60 dias de prazo para negociação. O devedor deverá comprovar a queda do faturamento, bem como que estabeleceu o canal inicial de negociação com o credor. Havia um dispositivo de incluir a figura de um mediador, porém não aprovada.

A ideia da prorrogação com comprovação de queda de faturamento e busca de negociação visa impedir que as empresas devedoras utilizem a lei apenas para dar um calote na dívida.

Passado o prazo total de 90 dias, o devedor poderá requerer pedido de recuperação judicial na sequência, sendo que o período será deduzido do chamado stay period da LRF (prazo de 180 dias, quando as ações e execuções promovidas contra o devedor ficam suspensas).

Como dito no início, a segunda frente do PL 1397 trata de modificar transitoriamente a LRF durante o estado emergencial.

Primeiro, as empresas que já se encontravam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial e que foram afetadas pela pandemia ocasionada pelo covid-19 poderão propor aditivos modificando propostas do Plano de Recuperação Judicial e incluir dívidas contraídas após homologação e somente serão aplicadas aos processos iniciados ou cujos respectivos planos de recuperação judicial ou extrajudicial forem aditados durante o período de vigência deste projeto de lei, qual seja, a data de sua publicação até 31 de dezembro de 2020.

Outra modificação transitória é a que trata do quórum de aprovação do Plano quando a empresa optar por pedir Recuperação Extrajudicial, que passa de 3/5 para 50%.

Os créditos que a empresa tiver tomado na forma de DIP (Debtor-in-possession financing), desde que com expressa anuência do juízo da recuperação serão considerados extraconcursais, ou seja não se sujeitarão ao eventual novo plano. Esta é uma medida para proteger e estimular o financiamento do soerguimento da empresa em crise.

O PL 1397 ainda estabelece o limite mínimo para a decretação da falência que passa a ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Finalmente, para microempresas e empresas de pequeno porte, o parcelamento da dívida passa de até 36 (trinta e seis) parcelas para até 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, podendo admitir a concessão de desconto ou deságio e, se corrigidas monetariamente, observarão a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, sendo certo que, o pagamento da primeira parcela deste parcelamento deverá ocorrer em até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial ou de seu aditamento.

O que se espera agora, é que o Senado assuma o protagonismo para tratar da saúde das empresas em estado de UTI econômica. Se o PL 1397 demorar muito ainda para ser votado e aprovado, corre-se o risco de perder sua eficácia, qual seja não criar a tão temida onda de Recuperações Judiciais no Brasil.

(*) Fabio Astrauskas é CEO da Siegen Consultoria, especializada em reestruturação e recuperação de empresas

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Uruguai: salve a eleição mais chata do mundo

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Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

O Uruguai, nosso vizinho do chamado cone sul da América, realizou o segundo turno de sua eleição presidencial neste domingo. A Frente Ampla, uma aliança de centro-esquerda, venceu o pleito e volta ao poder com Yamandú Orsi, candidato apoiado por Pepe Mujica, um ex-revolucionário que, além de virar presidente, se transformou num lendário líder da República Oriental do Uruguai.

A frente de esquerda chegou ao poder pela primeira naquele país somente em 2004, venceu três eleições seguidas, incluindo a de Pepe Mujica em 2009, e perdeu para a direita liberal em 2019, com a vitória de Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional, que liderava a aliança conservadora. Agora retoma o poder, apesar da boa popularidade de Lacalle.

Depois da ditadura militar, entre 1985 e 2004 (período de 19 anos). o Uruguai foi governado pela direita, em eleições vencidas pelo Partido Colorado. Sem novidade. Os colorados já emplacaram 46 presidentes, desde 1838, inclusive durante a ditadura cívico-militar. Outra força de direita – o Partido Nacional -, a segunda com maior número de presidentes, ainda assim, só contabiliza 12.

Vencer quatro eleições num período de 20 anos, com mandatos com duração de cinco anos, é um grande feito político para a Frente Ampla. Porém, o que mais chamou a atenção sobre as eleições no Uruguai foram a seguinte manchete, e a consequente reportagem, publicada recentemente na versão online da BBC News: Por que se diz que a eleição do Uruguai é a ‘mais chata do mundo’ neste ano (e por que isso é invejável).

A explicação mais clara sobre a manchete aparece no 4° parágrafo da reportagem: “A disputa no Uruguai tem sido considerada “chata” porque, quem quer que se consagre vencedor, acredita-se que tudo continuará mais ou menos igual no país”.

É de pasmar qualquer um, mas a chatice da eleição uruguaia decorreria mais precisamente do fato de não haver “protestos contra o sistema nem ameaças à democracia”, temas presentes nas disputas eleitorais na América Latina e ao redor do mundo.

“O Uruguai, com seus 3,4 milhões de habitantes, esteve até agora afastado dos níveis de polarização política de outros países”, frisa um trecho da reportagem. Ou seja, não existem os radicalismos presentes em outros países.

E são igualmente fortes outros argumentos contidos na reportagem publicada na BBC News que tornariam a democracia uruguaia invejável:

“O Uruguai se destaca pela continuidade de suas políticas, independentemente do partido no governo, incluindo iniciativas inovadoras como energia renovável e a legalização da maconha”.

“Neste país, ninguém pensa em colocar em risco a estabilidade macroeconômica”, disse Orsi em junho (candidato agora vitorioso).

“Isso faz parte de uma lógica que atravessa os partidos”, acrescentou, em um evento do semanário local Búsqueda.

Além da lógica política democrática, a estabilidade econômica e o baixo nível de desigualdade parecem contribuir decisivamente para afastar os extremismos da política no Uruguai. Veja-se o seguinte registro na reportagem: O Banco Mundial resume que “o Uruguai se destaca na América Latina por ser uma sociedade igualitária, com alta renda per capita e baixos níveis de desigualdade e pobreza”.

Estudos diversos apontam que a Uruguai se conversa, ao longo nos anos, como um país com as menores taxas de desigualdade na região e com uma classe média robusta. Segundo analistas regionais (da Argentina e do próprio Uruguai), estes também seriam fatores que sustentam o tradicional “fair play” da política uruguaia, a estabilidade democrática e o distanciamento dos radicalismos reinantes na América Latina, Estados Unidos, etc.

Pode ser exagero, mas uma reportagem antiga (próxima das eleições de 2019) do jornal El País (versão online) assenta que o equilíbrio democrático no Uruguai tem sido arbitrado pela força da classe média, resultante da baixa desigualdade local: “Essa mesma classe média arbitra, obriga a moderação e se distancia da violência e da demagogia”.

Se o problema é a desigualdade social, a democracia brasileira está inapelavelmente condenada. Mas não deixa de ser estranho, muito estranho, que o tradicional modelo de democracia, com respeito ao princípio da alternância de poder, às leis, às opiniões contrárias e aos adversários, regras básicas e simples, seja considerado uma chatice. Difícil entender.

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Médicos orientam como correr com segurança para aproveitar todos os benefícios do esporte

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Será que é só calçar um tênis e correr? No episódio do videocast Sem Contraindicação desta semana, a apresentadora Linda Carvalho recebeu o ortopedista Remo Soares e o endocrinologista João Modesto para um bate-papo sobre os benefícios e as orientações sobre como praticar a corrida de forma segura e aproveitar os benefícios desse esporte, que conquista cada vez mais adeptos. No Brasil, foram realizadas mais de 150 mil provas de rua em 2023 e a Associação Brasileira de Corrida de Rua estima que o país tenha mais de 13 milhões de corredores.

Durante a conversa, os médicos destacaram a importância de as pessoas buscarem apoio de profissionais da saúde antes de começar qualquer atividade física, incluindo a corrida. Eles também lembraram que é preciso ficar atento à nutrição, necessidade de suplementação e hidratação. “A hidratação é fundamental e aí têm tabelas para a idade e atividade física, de quanto o indivíduo deve fazer a ingestão hídrica, que não precisa ser só água, mas principalmente água”, orientou João Modesto. Ele reforçou que o exercício pode ser praticado em qualquer idade, mas sempre com orientação.

O ortopedista Remo Soares ressaltou a importância de o atleta amador prestar atenção aos sinais do corpo, com relação a incômodos, necessidade de alimentação e disposição durante a corrida. “Inicialmente, precisa fazer uma avaliação médica com um cardiologista para ver que realmente está apto. Isso aí é uma questão de segurança e é muito importante”, afirmou. O médico também sugere que o corredor iniciante comece aos poucos, com percursos mais curtos, antes de partir para corridas de longa distância. “Você não pode começar a correr e já pensar em fazer 10, 21 quilômetros. Que faça, três, cinco, seis e, daqui a pouco, estará fazendo percurso que quer”, disse.

CORRIDA NO DIA PRIMEIRO

A apresentadora Linda Carvalho lembrou que, no dia primeiro de dezembro, a Unimed João Pessoa vai realizar a sua primeira corrida de rua, com saída e chegada do Largo da Gameleira, na orla da Capital. Estão sendo disponibilizados três percursos: 1, 5 e 10 quilômetros.

As inscrições já foram encerradas. Para mais informações sobre percurso e retirada de kits, basta acessar o regulamento, disponível no hotsite da corrida (www.unimedjp.com.br/corridasunimed).

EPISÓDIOS SEMANAIS

O Sem Contraindicação vai ao ar toda quinta-feira sempre com um novo episódio. O conteúdo é publicado no YouTube e no Spotify. Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa, que conta com uma seção exclusiva do videocast, onde é possível sugerir temas e interagir com a equipe de Comunicação da Unimed JP, responsável pela produção.

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Artigo do redator-chefe da Revista Isto é Dinheiro sobre o “valor” de nossas forças armadas

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O artigo do jornalista Edson Rossi, publicado em sua coluna na IstoÉ, ainda no mês de janeiro de 2023, foi resgatado por diversos setores da imprensa nacional nos últimos dias após a divulgação da notícia de que um grupo, composto em sua maioria por militares das Forças Especiais (FE) do Exército, chamados “kids pretos”, gastaram seu precioso tempo tramando um atentado fatal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto exala a visão decepcionada de quem olhou de modo um pouco mais profundo para a força militar que manchou a própria imagem em nome de alguns que não se importaram/importam com a corporação mas, apenas, fazem de tudo para utilizá-la em benefício próprio de modo, não mais tão velado.

Confira a íntegra do artigo:

Antelóquio contextual obrigatório: passar pela torre branca de 72 metros feita em mármore junto ao Parque Ibirapuera, em São Paulo, ali pela avenida 23 de Maio, é mero protocolo de mobilidade. Isso quando o trânsito flui. Poucos admiram ou se conectam ao Obelisco, obra do italiano Galileo Emendabilli. Oficialmente, Mausoléu aos Heróis da Revolução Constitucionalista de 1932 (aliás, chamá-lo pelo nome completo já começaria a mudar sua relação com as pessoas). Ali só há restos mortais. Afinal, é um mausoléu. Tem dos quatro estudantes assassinados (tema obrigatório nas escolas paulistas), o tal MMDC (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) — que deveria ser MMCDA, já que o Alvarenga, baleado na mesma noite, morreu tempos depois. Mas também tem de outros 712 combatentes de 1932. O que carregam em comum? Foram eliminados por militares. O mais jovem dos tombados era um menino. Aldo Chioratto, 9 anos. Foi morto em Campinas por causa de um bombardeio. Sim. Aviões despachados do Rio de Janeiro por Getúlio Vargas e pilotados por militares brasileiros atacaram brasileiros. Entendeu por que nenhuma cidade paulista emancipada nas antigas tem uma via Getúlio Vargas relevante?

Saber que as Forças Armadas brasileiras se incluem na rara categoria global de ter matado mais patriotas que estrangeiros mostra a sua gênese. Em seus 200 anos, o Exército lista mais batalhas contra brasileiros. Doideira, né? Matou nas revoltas todas. Sul. Maranhão. Bahia. Pernambuco. Matou em Canudos. Matou em 1932. Matou na ditadura. Matou em Volta Redonda. Metralhou no Rio. Matar brasileiros parece ser a sina dessa instituição.

O que se confirmou na pandemia. A gestão patético-criminosa de Jair Bolsonaro & Eduardo Pazuello (à frente da Saúde) deve em nome da ética e deste projeto ridículo de Nação virar inquérito. Por atrasar vacinas. Por ignorar a crise de oxigênio em Manaus — enquanto o militar ex-ministro curtia festinha regada à uísque (pelo menos foi o que disse sua ex-mulher, no ano passado). Ou por mandar a Macapá vacinas que deveriam seguir para Manaus. Erro bobo, coisa de 1.000 km. Se na Segunda Guerra os Aliados tivessem o gênio Pazuello como estrategista logístico, em 1944 o desembarque da Normandia aconteceria em Hamburgo.

Isso é o Exército brasileiro. Cujo filhote símbolo mais reluzente é o fujão Jair Messias Bolsonaro. Uma instituição que forma um presidente da República que declara “não te estupraria porque você não merece” é uma instituição falida. Medieval. Ponto.

A frase de Bolsonaro, definitiva e definidora, é a quintessência da ética-técnica-estética desse ser desprezível que simboliza nossas Forças Armadas (com camisa da Seleção e bandeira no pacote). Aliás, uma instituição que além de matar brasileiros gosta bastante de dinheiro, ce n’est pas? Com quase 380 mil militares ativos e outros 460 mil inativos & pensionistas , esse lodo burocrático consome R$ 86 bilhões com a folha de pagamentos. Mais que Educação (R$ 64 bilhões) e Saúde (R$ 17 bilhões) juntas.

Dinheirama para capacitação? Nada. Você sabia que há mais de 1,6 mil militares com rendimentos líquidos acima de R$ 100 mil? Cite aí uma empresa do planeta em que 1,6 mil funcionários colocam na conta limpinhos R$ 100 mil. E teve quem recebeu R$ 600 mil. Que façanha épica faz com que um milico brazuca tenha condições de colocar no bolso 465 salários mínimos em 30 dias? O tal Pazuello, que para a logística dos outros é bem ruim, para a logística em causa própria é gênio: em março de 2022, enfiou no cofrinho R$ 300 mil. Isso explica por que militares brasileiros odeiam comunistas. Porque querem o Estado só para eles.

Então, quando você ouvir político ou empresário dizendo que o problema do País é a educação, responda ‘não’. O problema é militar. Troque cada dois milicos por um professor e este lugar amaldiçoado se transformará no prazo de uma geração. Depois, quando você ouvir político ou empresário dizendo que o problema é a saúde, responda ‘não’. Troque outros dois militares por médicos e enfermeiros e nossa expectativa de vida dará um salto.

Tudo seria só indecência não fosse o dia 8 — iniciado com a tuitada golpista de 2018 do Eduardo Villas Boas. Esse corpo institucional não somente é caro e odeia brasileiros como prevaricou. Ao ser conivente com o assalto aos Três Poderes, mostrou que não precisa existir — Costa Rica e Islândia nem têm —, ou pelo menos deveria ser aniquilado para renascer transformado. Moderno, civilizado, cumpridor de seu papel constitucional. Enquanto não aprender que serve a uma Nação, e não a uma corporação ideologicamente falida, seu papel estará mais contra os brasileiros do que a favor.

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