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Paraíba

Câmara Municipal de João Pessoa aprova LDO 2021 com 107 emendas

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão remota, na manhã desta quinta-feira (6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, com 107 emendas. Além da peça orçamentária, os parlamentares aprovaram o projeto Saber Profissão; a incorporação de área de Mumbaba, limítrofe entre Santa Rita e a Capital, à zona urbana de João Pessoa e a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos das agências bancárias.

De acordo com o relator da LDO, vereador Humberto Pontes (Avante), a peça foi finalizada com 107 emendas, sendo 104 dos parlamentares e três apresentadas pela Comissão de Políticas Públicas (CPP). Do total, 105 são emendas aditivas e duas modificativas.O relator garantiu o cumprimento da legislação vigente e agradeceu o trabalho realizado de forma conjunta.

“A relatoria é nossa, mas a construção é coletiva. Quero agradecer o esforço de toda a equipe do meu gabinete e em especial ao consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley, pelo apoio na elaboração deste relatório favorável a peça orçamentária do nosso município para o próximo ano”, destacou.

O vereador Milanez Neto (PV) destacou que já consta na peça orçamentária a previsão das emendas impositivas, instrumento no qual os vereadores poderão destinar recursos para a realização de obras, projetos ou instituições. “Gostaria de fazer o registro que nesta LDO já está inclusa uma das maiores conquistas do Legislativo, a tão discutida e sonhada emenda impositiva”, garantiu.

Mumbaba será incorporado à zona urbana de JP

O plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o mapa de macrozoneamento e altera os limites da zona urbana (previstos nos anexos I, II e III da Lei Complementar 54/2008). O PLC ainda cria a Zona Especial de Interesse Social (Zeis), localizada no Bairro de Mumbaba, ou seja, d estina a área à moradia digna e outras ações municipais para a população de baixa renda.

O PLC altera para João Pessoa a área de Mumbaba, que atualmente consta como Santa Rita, mas os serviços prestados à região são realizados pela Prefeitura da Capital. “É importante resolver as questões que surgiram na localidade há muito tempo, como investir em posto de saúde e em creches”, alertou Renato Martins (Avante).

“Mumbaba é de fato uma Zona Especial que precisa de intervenção da Prefeitura de maneira eficaz para incluir a população daquele espaço como cidadão e cidadã de direitos”, complementou Sandra Marrocos (PT).

Bancos devem garantir a presença de segurança nos caixas eletrônicos

De autoria da vereadora Raíssa Lacerda (Avante), foi aprovado por maioria o PLO 1160/2019, que dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos instalados nas agências bancárias situadas na Capital. Segundo a autora, a medida, além de promover a segurança dos usuários, vai gerar emprego e evitar a ação de explosões a caixas eletrônicos. “É preciso que os bancos ofereçam o mínimo: a segurança de seus usuários”, defendeu.

Segundo a norma, fica obrigatório haver, no mínimo, um agente de segurança especializado nos locais de operação dos caixas eletrônicos das agências bancárias da Capital. Ao descumprimento da medida, caberá autuação e ainda uma multa de R$ 5 mil caso o estabelecimento seja autuado pela segunda vez. Ocorrendo inadequação após a segunda autuação, a lei prevê multa de R$ 10 mil e, persistindo a irregularidade, o alvará de funcionamento deverá ser cassado.

CMJP aprova projeto Saber Profissão

O colegiado derrubou o Veto 308/2019, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei 1216/2019, de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania), que institui no Município o projeto Saber Profissão. Esta iniciativa prevê a parceria entre faculdades e universidades de ensino público e privado na realização de aulas expositivas sobre noções de vocação e orientação profissional aos alunos da Rede Pública Municipal.

O autor do projeto defendeu que a medida não gera custos, uma vez que é uma iniciativa espontânea das instituições de ensino. “Não estamos inserindo nada na grade curricular, apenas sugerindo uma parceria para ajudar alunos da rede municipal na escolha da futura vocação”, explicou Leo Bezerra.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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