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Paraíba

Comissão Especial da ALPB aprova proposta de Reforma de Previdência para servidores estaduais

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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, do Poder Executivo Estadual, se reuniu, nesta terça-feira (4), e aprovou o relatório da matéria que disciplina o Regime de Previdência Social no âmbito do Estado, prevê regras de transição e disposições transitórias. Sete das 16 emendas apresentadas pelos deputados ao texto do Governo do Estado foram acolhidas.

A PEC será encaminhada para plenário para ser votada em dois turnos por todos os parlamentares. O deputado Ricardo Barbosa, relator da matéria, votou pela sua aprovação. Ele disse que o objetivo da PEC é adequar as regras estaduais à reforma federal e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.

Barbosa explicou que com a alteração da Constituição Federal, através da emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, tornou-se premente os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, promoverem alterações legislativas sobre a Previdência aos parâmetros gerais, já estabelecidos na Constituição Federal.

“Logo, tendo em vista a determinação constitucional que nos impõe a adequação torna-se imperativa a aprovação de alterações legislativas, de modo a compatibilizar o regime próprio de previdência estadual da Paraíba com a nova legislação constitucional nacional, evitando assim que o estado possa ser alvo de aplicação de sanções que penalizariam as suas atividades, mormente o recebimento de recursos que são necessários para promover a execução das políticas públicas, que são fundamentais para a população paraibana”, justificou o relator.

Os membros da comissão aprovaram o relatório por maioria, com exceção de Raniery Paulino, que se absteve de votar, e da deputada Camila Toscano. Votaram pela aprovação os deputados Taciano Diniz (Presidente da Comissão), Banco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires, além do relator Ricardo Barbosa.

Entre as emendas incluídas no texto, está a 01/2020, que tem como objetivo manter o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Também foi aprovada a emenda 10/2020, que pretender manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade.

Tramitação – O deputado Taciano Diniz fez um relato cronológico das atividades da Comissão, explicando que o advento da pandemia causada pelo novo Coronavírus provocou alterações circunstanciais no calendário, mas que foram adaptadas à atual realidade de discussões de forma remota, através de videoconferência. Taciano lembrou que a comissão especial, criada por Ato do presidente Adriano Galdino, foi instalada no dia 4 de março do corrente ano. No dia seguinte, foi aberto o prazo de 10 dias para a apresentação de emendas, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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