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Paraíba

Julgada improcedente denúncia sobre a prestação de serviço de empresas à Prefeitura de Santa Luzia

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente nova denúncia formulada por membro da bancada de oposição, na Câmara Municipal de Santa Luzia. Desta vez, a Segunda Câmara do TCE-PB, no último dia 28, rejeitou o pedido encaminhado pelo vereador Damião Alves de Oliveira, conhecido como Baita (Democratas), que acusava a Prefeitura de Santa Luzia, na administração do prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé (MDB), de efetuar pagamentos a empresas sem a devida prestação dos serviços contratados nos exercícios de 2018 e 2019.

No mérito da questão, o vereador denunciou que ocorreram pagamentos nos exercícios de 2018 e 2019 às empresas Yan Phillipe Angelim Vieira – ME (CNPJ 30.189.803/0001-058) e Fabiano de Caldas Batista – ME (CNPJ 16.747.441/0001-91) sem a devida comprovação da prestação dos serviços contratados.

Com base na vasta carga de provas documentais apresentadas pela defesa, incluindo, guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos, entre outras, os conselheiros da Segunda Câmara entenderam pela regularidade das empresas Fabiano de Caldas Batista – ME e Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, bem como dos serviços prestados por elas à Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

O VOTO DO RELATOR

Sobre a contratação da empresa Fabiano de Caldas Batista – ME, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou que a Auditoria de Contas informou ter decorrido do Pregão Presencial 05/2018 (Documento TC 67567/19). O resultado foi homologado em 05/02/2018 e o contrato 017/2018, cujo endereço do fornecedor é compatível com a inscrição no CNPJ, foi assinado no mesmo dia.

“Observou que, além dos documentos supracitados (Documentos TC 67577/19 e 67602/19), foram apresentados diversos documentos que comprovaram a atuação do prestador de serviços no objeto contratado (Documentos TC 67579/19 e 67604/19). Assim, considerou improcedentes as denúncias quanto a este aspecto”, frisou.

Já com relação à empresa Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, o conselheiro citou que a referida encontra-se ativa junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que durante inspeção ‘in loco’ pelo Órgão Técnico do TCE-PB correspondente, efetuada no período de 17 a 20 de setembro de 2019, foi solicitada a comprovação dos serviços realizados, sendo apresentados os documentos referentes ao empenhamento e pagamento, inclusive a nota fiscal emitida pelo contratado.

Restou também aceitas as seguintes comprovações documentais: “Para os serviços pagos em 2018, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2017, no montante de R$3.825,00 (empenho 5601/18, fl. 419), e referentes aos meses de janeiro a agosto de 2018, no valor de R$2.550,00 (empenho 5602/18, fl. 423), foram apresentados a nota fiscal, o recibo e os comprovantes de transferências bancárias no valor de R$6.375,00 (fls. 420/422 e 424/426); Para os serviços referentes aos meses de setembro a dezembro de 2018, no valor de R$3.000,00 (empenho 0475/19, fl. 2959) foram apresentados a nota fiscal, o comprovante de transferência bancária e o recibo (fl. 2961/2963); Com relação aos serviços de reparo e manutenção de computadores, no valor de R$1.600,00, foram anexadas as notas de empenhos 1348/19, no valor de R$940,00, e empenho 1349/19, no valor de R$660,00, com as respectivas guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos (fls. 2964/2975)”.

“Em sua defesa, o Prefeito alegou em suma o envio de documentos que comprovam a execução dos serviços. Apresentou documentos relacionados nos relatórios de análise de defesa da Auditoria. (…) Os documentos apresentados pelo representante da Empresa (fls. 2547/2550) foram elaborados certamente para subsidiar a defesa com vistas à comprovação dos serviços e tratam de declarações se servidores municipais sobre a matéria, não havendo porque questionar a veracidade das mesmas”, diz trecho do voto. “Assim é de se considerar devidamente comprovada a execução do serviço por parte da empresa contratada”, complementa.

AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO

Sobre a ausência de licitação, a corte da Segunda Câmara do TCE-PB destacou que o valor envolvido (R$10.975,00) não atingiu o limite de dispensa, pois, mesmo se referindo a serviços relativos a períodos anteriores, a execução do trabalho se deu após julho de 2018, quando o limite de dispensa passou para R$17.600,00.

“ANTE O EXPOSTO, VOTO no sentido de que esta egrégia Câmara decida: 1) CONHECER das denúncias ora apreciadas e JULGÁ-LAS IMPROCEDENTES; 2) COMUNICAR aos interessados o conteúdo desta decisão; e 3) DETERMINAR O ARQUIVAMENTO destes autos”, conclui o voto o relator, seguido dos demais membros da Segunda Câmara do TCE-PB.

O vereador Baita (DEM) teve a denúncia julgada improcedente pelo TCE-PB

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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