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Paraíba

Covid-19: MPPB e TCU divulgam avaliação de portais de transparência dos municípios

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O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas da União divulgaram uma avaliação dos portais municipais de transparência, durante este período de pandemia de coronavírus. A pesquisa, elaborada no âmbito do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), é de caráter voluntário e autodeclaratório. Dos 223 municípios, 136 (61%) responderam a questões referentes a procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade, contratos, empenhos e pagamentos. Em uma segunda etapa, os dados informados serão tratados e conferidos pelo TCU e MPPB para adoção das providências cabíveis.

De acordo com o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Reynaldo Serpa, é importante ressaltar que essa etapa do trabalho foi feita a partir das informações prestadas pelos próprios municípios e que não houve avaliação e certificação dessas respostas, ainda. “É importante que os municípios faltantes respondam as questões do formulário que foi enviado aos gestores. O material servirá de base para uma análise mais apurada. O decreto de situação de emergência abre a possibilidade de ações mais céleres para as aquisições de insumos e produtos pelos gestores, mas não os desobriga de cumprir suas obrigações legais e de manter a transparência dos gastos. Isso precisa ser observado”, disse.

O secretário do TCU, Márcio Sueth, reafirmou que a pandemia exige dos gestores públicos a adoção de medidas de enfrentamento “que sejam ao mesmo tempo eficazes e tempestivas, mas que respeitem a legislação e usem da melhor forma os escassos recursos públicos disponíveis”. Márcio lembrou que além da Lei n° 13.979/2020, foram publicadas normas correlatas (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções nos âmbitos federal, estadual e municipal), visando a dar mais celeridade, autonomia e transparência aos correspondentes atos de gestão. Esse trabalho do TCU e do MPPB quer verificar se essas normas estão sendo aplicadas, especialmente, no campo da transparência.

Alguns dados

Em relação aos dados coletados, 58% dos 223 municípios disseram que seus portais da transparência possuem espaço separado para divulgação de procedimentos de contratação do bens e serviços e ferramenta de filtro para procedimentos relacionados à covid, 3% disseram que não existe esse campo e 39% não responderam. Sobre a possibilidade de verificar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, 56% dos municípios paraibanos disseram que seus portais ofereciam essa condição. Sobre os contratos relacionados à pandemia, 50% dos gestores disseram que é possível localizá-los em seus portais. Em relação aos empenhos e pagamentos relativos a bens e serviços de enfrentamento à covid, 58% dos portais municipais de transparência teriam esse dado para pesquisa dos cidadãos.

O questionário foi enviado via e-mail para todos os 223 municípios paraibanos, juntamente com um ofício solicitando aos entes o seu preenchimento. As respostas foram coletadas por uma ferramenta de TI gratuita e de fácil compreensão e consolidação. Apesar das reiterações feitas, até o momento, 87 municípios (39%) não fizeram o envio de suas respostas. Os dados resultantes da pesquisa, foram consolidados e transformados em gráficos, visando a dar uma melhor e fácil visualização do resultado obtido.

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Paraíba

MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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