O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se, nesta terça-feira (28), com os integrantes dos Tribunais: do Trabalho, de Justiça e Eleitoral, além do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública da Paraíba.
Segundo o STF, o objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais, mas, em razão da necessidade de distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19, as reuniões passaram a ser realizadas por videoconferência.
O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Wolney de Macedo Cordeiro, destacou a grande coincidência que marcou o encontro virtual, pois aconteceu exatamente no Dia da Justiça do Trabalho na Paraíba.
O desembargador informou que a data alusiva foi instituída por uma lei estadual que homenageia mobilização ocorrida em 1999, quando uma das maiores manifestações populares da Paraíba aglutinou juízes, servidores públicos, políticos, sindicalistas, advogados, trabalhadores rurais e urbanos, estudantes e líderes religiosos que saíram às ruas em defesa do Tribunal Regional do Trabalho.
Em sua fala, o presidente do TRT13 parabenizou o ministro-presidente do STF pela postura republicana adotada durante toda a vida pública e pela iniciativa dos encontros com os tribunais do Brasil. “É uma experiência inédita, que, com certeza, será seguida pelos seus sucessores”, afirmou.
O desembargador Wolney Cordeiro enfatizou que o Regional paraibano, apesar de jovem, tem se destacado nacionalmente pela adoção de práticas bem sucedidas, como a primeira Vara do Trabalho com processos totalmente eletrônicos, no ano de 2008, e, em 2010, com todos os processos já tramitando eletronicamente. Lembrou que, no ano de 2019, o tribunal paraibano implantou a totalidade dos processos no sistema PJe.
Tratou de temas como corte no orçamento e pandemia da Covid-19. “Em função da restrição orçamentária, o TRT13 reorganizou a sua jurisdição, com transferência de Varas, mas manteve a prestação jurisdicional em sua plenitude. Agora, a pandemia exigiu de magistrados e servidores um empenho adicional, para a garantia da continuidade da prestação jurisdicional. Audiências estão acontecendo de forma telepresencial e as sessões colegiadas realizadas nos moldes do Supremo Tribunal Federal. E já planejamos, dentro de uma perspectiva de segurança, um retorno gradativo das atividades. E todo esse conjunto desafiador, temos enfrentado com o apoio dos nossos 67 magistrados e cerca de 900 servidores que atuam em toda a Paraíba”, disse.
O desembargador finalizou agradecendo a atenção especial do presidente do STF com a Paraíba. “Os desafios são monumentais, mas a união e a ação do Judiciário brasileiro têm se mostrado eficaz e determinante para a consolidação da nossa democracia e de uma sociedade justa e igualitária”.
Aumento no número de processos
O vice-presidente e corregedor do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Leonardo Trajano, afirmou que o TRT da 13ª Região, nesse período de pandemia, agiu com viés de solidariedade. “Em uma atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, milhões de reais foram revertidos aos fundos de saúde do estado e dos municípios para a aquisição de insumos e equipamentos de proteção para o combate direto ao novo coronavírus”, disse.
“Como salientou o desembargador Wolney Cordeiro, incentivamos a realização de audiências telepresenciais, pois sabemos o quanto é importante a presença da Justiça do Trabalho nesse momento de pandemia, em que é patente a desigualdade social, com uma quantidade absurda de brasileiros e brasileiras sem emprego, dependentes do auxílio emergencial do governo federal. O TRT13 está preparado para o pós-pandemia, porque me parece que teremos um agravamento da questão social, já que os índices de desemprego vêm aumentando a cada dia e teremos um acréscimo no número de ações na Justiça do Trabalho. Vamos atuar com sensibilidade para apreciar essas demandas, equacionando os conflitos entre o capital e o trabalho com harmonia”, disse.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Milena Alencar, destacou, entre outros temas, a harmonia e a parceria com o Tribunal do Trabalho da Paraíba, que tem viabilizado a manutenção de relevantes negociações que preservaram empregos e a observância dos direitos dos trabalhadores.
O juiz do trabalho da Paraíba e presidente da Amatra13, Marcelo Rodrigo Carniato, também participou do encontro virtual. Dirigiu-se ao presidente do STF solicitando uma revisão nas Metas Nacionais do Poder Judiciário em função do ano atípico com a pandemia do novo coronavírus.
Justiça pacificadora
O ministro Dias Toffoli afirmou que a Justiça do Trabalho presta um grande serviço de pacificação das relações de trabalho na sociedade. “Neste momento de grande desemprego, de crise social, destaco a importância da Justiça do Trabalho. Felizmente passamos do momento em que alguns setores cogitaram a extinção da Justiça do Trabalho. Mas, como sempre digo, temos que estar sempre vigilantes na defesa desse ramo especializado da Justiça”, afirmou o ministro.
Finalizou afirmando que o Poder Judiciário, nos seus vários ramos, deve estar unido, e cumprir com sua função essencial à democracia e ao estado democrático de direito.
Pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, ainda participaram do encontro os desembargadores: Ana Madruga, Francisco de Assis Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Américo de Vasconcelos Maia, Edvaldo de Andrade, Ubiratan Delgado e Thiago Andrade.
