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Paraíba

Covid-19: MPs e DPE recomendam que prefeito de Patos não flexibilize limitações estabelecidas

Publicado

em 29 de jul de 2020

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), da Paraíba (MP/PB) e do Trabalho (MPT), bem como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), recomendam ao prefeito de Patos, no Sertão paraibano, que se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, as limitações estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, observando, obrigatoriamente, a compatibilidade entre o “painel de atividades” eventualmente discriminadas em decretos municipais e as “bandeiras” do plano “Novo Normal Paraíba”, que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em todo o estado, em razão da pandemia de covid-19.

Os órgãos recomendam que Patos continue na “bandeira amarela”, com mais restrições, ao invés de passar, neste momento, para a “bandeira verde”. MPF, MP/PB, MPT e DPE reforçam que Patos não pode descumprir o decreto estadual, a exemplo de João Pessoa e Campina Grade, já que o município sertanejo não possui planos de contingenciamento e retomada gradual das atividades.

“Como se sabe, cada bandeira de classificação corresponde a diferentes graus de restrição de serviços e atividades, definidos a partir das condições epidemiológicas e estruturais identificadas pelo Estado da Paraíba, as quais são analisadas em intervalos de 15 (quinze) dias, tendo como parâmetros de aferição a taxa de obediência ao isolamento (TOIS), taxa de progressão de casos novos (PCN), taxa de letalidade (TLO) e a taxa de ocupação hospitalar (TOH). Neste caso concreto, recomenda-se que seja realizada revisão das regras estabelecidas nos Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 8º e 9º, todos do Decreto Municipal nº 045/2020, de 26 de julho de 2020, relativas a bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, docerias, cafeterias, pizzarias e similares, academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, aulas práticas e estágio para alunos concluintes de cursos na área de saúde nas instituições de ensino superior, de modo a compatibilizar as atividades desenvolvidas à ‘bandeira amarela’, na qual está inserida o município de Patos (PB), observando-se as restrições fixadas no plano ‘Novo Normal Paraíba’, bem como o disposto no Art. 4º, I e III, do Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020”, esclarecem os membros que assinam a recomendação.

Planos de retomada

os órgãos recomendam, também, que sejam elaborados e publicizados, da forma mais ampla possível, os planos municipais de contingenciamento e de retomada das atividades, incluindo a constituição de comissão destinada a realizar avaliação quinzenal sobre os dados epidemiológicos do município, os quais subsidiarão a elaboração de decretos futuros relacionados à matéria, pormenorizando, também, quais os critérios (técnicos e objetivos) que serão eventualmente adotados para a tomada de decisões.

MPF, MPPB, MPT e DPE recomendam, ainda, que, enquanto não forem elaborados e publicizados, da forma mais ampla possível, os planos municipais de contingenciamento e de retomada das atividades, seja observada a compatibilidade entre o “painel de atividades” e as “bandeiras” do plano “Novo Normal Paraíba”, que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades, através do Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020. Caso não seja atendida a recomendação, os órgãos tomarão as medidas judiciais necessárias a assegurar o seu fiel cumprimento, o que determinará a responsabilização do prefeito municipal em âmbito civil e criminal.

Confira recomendação aqui.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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