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CNC cria grupo de trabalho para analisar propostas de reforma tributária em discussão no Congresso

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criou um grupo de trabalho (GT) para analisar as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso, às quais se juntou na semana passada a que foi apresentada pelo governo.

O grupo é liderado pelo presidente da CNC, José Roberto Tadros, e composto por diretores da entidade e técnicos com amplo conhecimento do assunto. De acordo com Tadros, a reforma tributária é uma pauta de grande importância para o empresariado brasileiro e para o País. “O Sistema Comércio quer contribuir para que o Brasil finalmente tenha um sistema tributário mais racional e menos injusto e oneroso”, afirma o presidente da Confederação, ressaltando o contexto do grande desafio atual que se coloca para o País, de vencer a covid-19 e se preparar para a retomada econômica, “sem dúvida o maior desafio a ser enfrentado, em escala mundial, desde a Segunda Guerra”.

Segundo Mary Elbe Queiroz, Doutora em Direito Tributário e consultora externa da CNC, o GT trabalha, no momento, na avaliação detalhada das três propostas existentes sobre a reforma tributária (PEC 45/2019; PEC 110/2019; e PL 3887/2020). “Vamos analisar os pontos que podem impactar as atividades econômicas do País como um todo para, a partir daí, contribuir com sugestões”, afirma.

Simplificação e redução da carga tributária

A CNC defende a simplificação e desburocratização do sistema, eliminando as excessivas normas suplementares e obrigações acessórias, que atualmente representam um custo significativo. A entidade também é a favor da redução da carga tributária sobre o setor produtivo, de modo a estimular a competitividade. Avalia, ainda, que o texto final da reforma precisa combinar equilíbrio e justiça, eliminando distorções – em especial para os setores do comércio de bens, serviços e turismo –, aumentando a transparência e contribuindo para a diminuição das desigualdades regionais.

Além de Elbe Queiroz, o grupo de trabalho da reforma tributária da CNC tem os seguintes integrantes: Ernane Galvêas, consultor econômico da Presidência da Confederação; Everardo Maciel, consultor externo e ex-secretário da Receita Federal; Valdeci Cavalcante, 1º vice-presidente da CNC; Leandro Domingos, vice-presidente Financeiro; Abram Szajman, Francisco Maia, Antonio Florencio Queiroz e Marcos Lameira, diretores; Roberto Nogueira Ferreira, também consultor da Presidência da CNC; Simone Guimarães, secretária geral; Alain Mac Gregor, chefe da Divisão Jurídica; Nara de Deus, chefe da Divisão de Relações Institucionais; Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical; o economista da CNC Fabio Bentes; Antonio Carlos Borges, da Fecomércio-SP; e os consultores externos Gilberto Alvarenga e Eduardo Almeida.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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