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Paraíba

CCJ aprova e Paraíba terá Portal da Transparência sobre uso de recursos do combate à Covid-19

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota, nesta terça-feira (28), a criação, por parte dos municípios paraibanos, do Portal da Transparência Covid-19, no qual serão disponibilizados todos os valores e recursos utilizados nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O Projeto de Lei 1.906/2020, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, determina que os gestores municipais de todo o estado disponibilizem os dados relacionados ao recebimento e uso de recursos no enfrentamento à covid-19, a exemplo da quantia recebida, a origem do recurso e sua aplicação. “É uma medida necessária, pois a divulgação dos gastos específicos relacionados à pandemia reforça a importância da transparência para o fortalecimento do controle social”, justificou Galdino.

Também foi aprovado o PL 1.895/2020, de autoria do deputado Chió, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Desinfecção e Controle (PDC) nas instituições de ensino, públicas e privadas, como forma de prevenir professores, funcionários e alunos da contaminação pelo novo coronavírus no retorno das atividades presenciais.

Segundo o projeto, devem ser estabelecidas iniciativas como controle dos estudantes com distância mínima para entrada, desinfecção de mãos com álcool gel, entre outras ações. Para o deputado Chió, “o objetivo da matéria é resguardar o retorno em segurança de todos os estudantes da rede de ensino no âmbito da Paraíba”.

Os membros da CCJ também aprovaram projetos que instituem no Regimento Interno da Casa homenagens àqueles que diante da atual crise sanitária que atinge todo o mundo se destacam pela solidariedade e dedicação em ações que buscam amenizar o sofrimento dos mais afetados pela pandemia. A Comissão de votou em favor da instituição, no âmbito do Poder Legislativo das medalhas Solidariedade e Profissional do Ano, ambas de autoria da deputada Camila Toscano.

A primeira, visa homenagear pessoas que, mesmo diante das atuais adversidades, realizaram atos de solidariedade no período da pandemia. Já o texto seguinte, da Medalha Profissionais do Ano, busca reconhecer o trabalho desempenhado por profissionais que trabalharam nos serviços essenciais durante o Decreto de Estado de Calamidade Pública em decorrência da atual crise sanitária.

A reunião da Comissão contou com a participação da deputada Pollyanna Dutra (presidente da CCJ) e de Camila Toscano, Edmilson Soares, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Tovar Correia Lima.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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