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Paraíba

MPPB constata excesso de servidores comissionados em Piancó e recomenda exoneração

Publicado

em 28 de jul de 2020

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou o excesso de comissionados no município de Piancó, no Sertão do Estado, e recomendou ao prefeito da cidade a exoneração, no prazo de 15 dias, dos servidores comissionados não efetivos que excedam o limite de 30% dos cargos efetivos (isso implica no desligamento de 271 pessoas), bem como o desligamento de todos os ocupantes de cargos supostamente comissionados que não têm funções comprovadas e documentadas de chefia, direção e assessoramento e de todos os comissionados que não possuam qualificação educacional e profissional compatível com a função desempenhada nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação etc.

A recomendação foi expedida, nesta segunda-feira (27/07), pelo promotor de Justiça de Piancó em substituição, José Leonardo Clementino Pinto, que tem atribuição na defesa do patrimônio público. O prefeito tem 15 dias para informar à Promotoria, por escrito, as providências efetivamente adotadas para o atendimento da recomendação, enviando cópias dos atos de exoneração dos comissionados em condição irregular, e comprovantes de que as atribuições dos cargos comissionados mantidos se harmonizam com a regra da livre nomeação e exoneração e com a destinação constitucional desses pontos.

Segundo José Leonardo Pinto, foi instaurado procedimento para apurar possíveis violações ao artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal de 1988, no município. Consultas feitas ao sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado, revelaram que a prefeitura possui um número desproporcional e irrazoável de cargos comissionados em comparação com o total de cargos de provimento.

Mais de 400 comissionados

Conforme levantamento feito pela Promotoria, a Prefeitura de Piancó possui 564 servidores efetivos e 441 servidores comissionados, incluindo 260 coordenadores e 133 diretores, números completamente dissociados da estrutura administrativa de um município com população estimada em 2019 de 16.075 habitantes. “Os cargos comissionados representam 78,19% de servidores efetivos, demonstrando a completa desvirtuação dos cargos em comissão, fazendo com que haja praticamente um chefe ou diretor para cada servidor efetivo, sendo que aqueles cargos são de livre provimento e deveriam se ater apenas e tão somente, nos termos da Constituição Federal, a funções de chefia, direção ou assessoramento”, explicou o promotor de Justiça.

Comparado a outras cidades, o município de Piancó possui um número de servidores comissionados 641,42% superior ao município de Itaporanga e 674,05% superior ao município de Conceição, cidades que pertencem à mesma microrregião do Vale do Piancó, com populações e receitas maiores (considerando-se a relação cargo comissionado/cargo efetivo ); possui também 455,38% mais servidores comissionados que Patos, o maior, mais rico e populoso município do sertão paraibano e quarto mais populoso do Estado; e possui mais servidores em comissão até mesmo que Campina Grande, segundo município mais populoso do Estado.

Conforme constatou a Promotoria, no início do mandato do prefeito Daniel Galdino, em janeiro de 2017, o município contava com 140 servidores comissionados. Agora, no último ano de sua gestão, no mês de maio de 2020, já acumula 441 cargos comissionados, o que representou um incremento de mais de 300% no número de servidores comissionados em três anos e cinco meses de mandato.

A promotoria argumenta que a despesa para manutenção desses cargos comissionados é de aproximadamente de R$ 820 mil. “Esses recursos poderiam ser aplicados em melhoria nos serviços essenciais de saúde, educação, transporte etc, em vez de serem aplicados com a manutenção de um exército de cargos comissionados de duvidosa ou ineficiente utilidade ao interesse público”, argumenta a promotor.

Para o MPPB, a desproporção entre o número de cargos de provimento em comissão e os de provimento efetivo configura ofensa aos princípios da eficiência, da proporcionalidade e da moralidade administrativa, bem como da impessoalidade, da proibição de excesso e da obrigatoriedade de deflagração do concurso público; e uma vez que os cargos comissionados, por se destinarem, exclusivamente, às funções de assessoramento, chefia e direção devem ser, por natureza, uma exceção nos quadros funcionais de qualquer órgão público ou ente federado.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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