O clima de “armistício” que tomou conta da relação entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o parlamento não deve acelerar a aprovação das sugestões do governo para reforma tributária. A equipe econômica gostaria de ver seu projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins aprovado antes de outras medidas. Mas o risco de uma maior oneração ao setor de serviços fez parlamentares rejeitarem essa hipótese e avisarem que todas as medidas deverão ser votadas juntas.
A primeira parte das propostas de Guedes foi entregue ao Congresso na última semana. As ideias foram consideradas “tímidas” por deputados e senadores. Especialmente após mais de um ano de expectativa quanto ao texto do governo para a reforma tributária. Só que dentro do setor de serviços a gritaria contra o projeto foi maior.
A área, que correspondeu a mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019, fez duras críticas ao projeto de Guedes. A alegação é que a proposta aumentaria a tributação sobre o setor, e não haveriam contrapartidas neste primeiro momento, destaca reportagem do BR Político.
O PL apresentado pelo ministro da Economia unifica dois tributos federais sobre o consumo, criando um imposto único chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele teria uma alíquota única de 12%, e incidiria de forma não cumulativa. Em média, o setor de serviços paga 4,5% de impostos. O projeto beneficiaria apenas as indústrias, com crédito na compra de insumos.
O setor de serviços seria “compensado” apenas na quarta fase das propostas de Guedes para a reforma tributária. Ali, seria discutida a desoneração da folha de pagamentos, algo que baixaria drasticamente os custos de quem presta serviços no Brasil. Seria também o momento em que a equipe econômica enviaria sua proposta de criação de um tributo sobre transações digitais, que já é conhecida informalmente como “nova CPMF”.
Só que, com votações fatiadas, como propõe o governo, não é possível dar uma garantia de que a balança entre oneração e desoneração ficará equilibrada. “(A proposta do governo) representa um conjunto menor dentro de um conjunto maior. Acredito que há um sentimento especialmente nessa retomada da discussão, de não fazer a reforma fatiada”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), coordenador da Frente Parlamentar de Comércios, Serviços e Empreendedorismo.
A ideia de que só tratar de uma reforma completa, que abranja uma unificação de tributos acompanhada de uma desoneração, também foi defendida pelo relator da proposta que vem sendo discutida no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Vamos testar quanto podemos desonerar e o efeito que isso tem nas cadeias que não geram crédito para compensação”, disse em entrevista ao Estadão. “A desoneração será com esse foco: para as cadeias produtivas que não conseguem gerar crédito. Para a parte do setor de serviços que gera crédito, está resolvido. Ainda não posso dizer a fonte de financiamento.”
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