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Paraíba

Prefeitura de Conde vai à Justiça e acusa promotora de praticar abuso de poder contra atual gestão

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A Prefeita Márcia Lucena, de Conde, município localizado na região metropolitana de João Pessoa, através da Prefeitura Municipal, solicitou na Justiça abertura de processo sob alegação da prática de abuso de poder por parte da promotora de Justiça, Cassiana Mendes de Sá, que atua junto a Comarca local.

De acordo com a Prefeitura, a promotora teria autorizado, no dia 03 de junho, através de atos supostamente ilegais uma ação de busca e apreensão na Farmácia Básica de Conde por suposta disponibilização de medicamentos vencidos.

A suposta ilegalidade que teria sido cometida pela promotora, de acordo com a Prefeitura, teria sido autorizar o procedimento de busca e apreensão de forma autônoma sem ordem judicial e ter estabelecido em ofícios prazo inferior ao fixado na legislação em vigor.

A Prefeitura ainda alega que as decisões equivocadas da promotora teriam sido tomadas com base única em mensagens “apócrifas” que teriam chegado ao seu conhecimento apenas através de mensagens enviadas por WhatsApp.

Produtos apreendidos

De acordo com documentos anexados ao processo, durante a operação teriam sido apreendidas 29.770 unidades de medicamentos vencidos, com destaque para: 352 ampolas de glicose 50%, vencidas no dia 31.05.2020; 125 ampolas de glicose de ćlcio 10%, vencidas no dia 14.05.2020; e, 1.314 comprimidos de azitromicina.

Irregularidades sanitárias

Ainda de acordo com documentos anexados ao processo a Agência de Vigilância Sanitária, para além de ter identificado o armazenamento de medicamentos com validade expirada, ainda teria detectado irregularidades no depósito de medicamentos que estariam armazenados diretamente no chão da área de armazenagem desrespeitando, ainda, o espaçamento mínimo que deveria existir entre eles e a parede para garantia de ventilação adequada.

Oposição

O grupo formado por adversários políticos da atual gestão alega que a prefeita Márcia Lucena estaria tentando, de modo deliberado, anular provas de que havia número considerável de medicamentos vencidos na Farmácia Base de Conde.

Os adversários da prefeita acusam a atual gestão de tentar maquiar atos de improbidade administrativa através de ataques injustificados ao Ministério Público e a promotora.

Clique aqui para conferir a íntegra do Mandado de Segurança Cível número 0800420-18.2020.8.15.0441

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Redação do Portal da Capital

Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

Ouça:

 

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Paraíba

MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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