Paraíba
Praia do Cabo Branco: MPPB comprova prejuízos paisagísticos e urbanísticos e investiga causas
O Ministério Público da Paraíba está apurando o caso de dispersão de rochas e detritos de concreto na faixa de areia da Praia do Cabo Branco, em João Pessoa. Na manhã desta terça-feira (21/07), o 43º promotor de Justiça, com atribuições na defesa do meio ambiente e do patrimônio social, Carlos Romero Paulo Neto, e o engenheiro ambiental do MPPB, Caio Sampaio, realizaram uma inspeção no local, constatando os danos paisagísticos e urbanísticos. O inquérito civil instaurado tem o objetivo de investigar as causas e buscar possíveis reparações.
De acordo com Carlos Romero Paulo Neto, o ato de inspeção é uma etapa do inquérito civil em andamento e, para acompanhamento de sua realização, foram facultadas as presenças de interessados em geral, dentre os quais compareceram moradores da área e representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também estiveram no local, representantes da Prefeitura de João Pessoa, como a secretária de Infraestrutura, Sachenka da Hora, e o coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela, além de suas respectivas equipes técnicas.
“Por parte do Ministério Público, houve a constatação do fato, configurando-se, inclusive, prejuízos paisagísticos, em face da alteração da característica de praia predominantemente arenosa, e também urbanísticos, tendo em vista a afetação do aproveitamento da área por banhistas em razão dos obstáculos pedregosos”, relatou o promotor de Justiça.
Possíveis causas
Ainda de acordo com Carlo Romero Paulo Neto, com relação às causas, a primeira hipótese investigada, defendida pelos representantes da Prefeitura, é a de que o espalhamento das rochas e detritos se deve à ruptura de gabiões existentes no local por falta de manutenção regular. A outra hipótese, de maior gravidade e complexidade, é a de que tal causa estaria conjugada com a perda de sedimentos de areia provocando um rebaixamento do relevo e afloramento do substrato rochoso do solo.
“Esta última hipótese implica apurar-se possível relação do fato com a obra pública de contenção da erosão da barreira do Cabo Branco, realizada pela Prefeitura de João Pessoa nas proximidades do local e que pode ter afetado a dinâmica das marés, a ponto de interferir na reposição natural dos sedimentos de areia na localidade”, ressaltou o promotor de Justiça.
O representante do MInistério Público adiantou que os próximos passos da investigação consistirão na requisição de aportes técnicos e documentos. “Os aportes e documentos servirão para a verificação de regularidade da obra pública (realizada na falésia), apurando-se à luz dos documentos legais inerentes à obra se o fato em questão estava contemplado por estudos e projetos legalmente exigidos como impacto potencial e sanável decorrente da intervenção representada pela obra ou mesmo se se trata de dano decorrente de possível desvio do projeto”, explicou.
Confira abaixo imagens da fiscalização realizada na praia:
Paraíba
Governo Federal confirma instalação de novos sistemas de dessalinização na PB e em mais 6 Estados
Em meio ao IX Encontro Nacional de Capacitação e Integração do Programa Água Doce, em Aracaju (SE), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou, realizado na terça-feira (13), a assinatura de novos termos de compromisso para a implantação de novos sistemas de dessalinização nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Sergipe. Um investimento de R$ 75,6 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração de Crescimento, Novo PAC.
A iniciativa faz parte do Programa Água Doce, do Governo Federal, que tem como objetivo instalar sistemas de dessalinização em regiões com escassez hídrica. Até o momento, o programa já beneficiou mais de 262 mil pessoas em todo o semiárido, com a implantação de 1.053 sistemas.
“Hoje programa completou 20 anos, começou no governo do presidente Lula em 2024, e sobre a orientação dele e do ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ele foi reincluído no novo PAC que está viabilizando esse evento de onde a gente vai estar firmando novas parcerias com os estados para que nos próximos anos a gente possa repassar e investir nessa agenda mais de 100 milhões de reais”, lembrou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. “Então é um processo em que a comunidade, de fato, cria pertencimento com aquele sistema de dessalinização, ela que vai fazer a gestão”, completou o secretário.
A Diretora de Revitalização e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, avalia que o programa tem trazido, acima de tudo, dignidade para a população atendida. “O programa está completando 20 anos e durante esse tempo a gente verifica o quanto a disponibilidade da água de qualidade tem impacto na vida das pessoas. O programa tem feito muitas comunidades desenvolverem atividades em razão dessa disponibilidade, então começaram a produzir alimentos para vender, e isso traz um retorno financeiro, ou seja, isso aumenta a dignidade na vida das pessoas”, destacou.
O secretário de Agricultura de Sergipe, Zeca da Silva, considera que dessalinizar a água salobra atende principalmente as comunidades longínquas. “Dessalinizar para poder assistir essas pequenas comunidades e, quando há excedente de água, fazer uma pequena irrigação para uma agricultura de subsistência ou atender os animais. Então, no final de tudo isso, é trazer saúde e dignidade para as pessoas “, comemorou o secretário.
Durante o evento, os participantes tem a oportunidade de discutir os principais desafios enfrentados na implementação do programa, compartilhar experiências exitosas e apresentar novas propostas para aprimorá-lo. Além disso, serão realizadas visitas técnicas a sistemas de dessalinização já instalados no município de Poço Verde (SE), permitindo aos participantes conhecer de perto a realidade das comunidades beneficiadas.
A ação marca mais um passo importante sobre o futuro do programa e a importância da água para o desenvolvimento sustentável do semiárido. “A parceria entre os entes federativos é fundamental para o sucesso do Programa Água Doce. Juntos, podemos superar os desafios e garantir a sustentabilidade dos sistemas de dessalinização a longo prazo”, disse o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
“E essa aproximação junto a estados e municípios é uma ação que tanto o presidente Lula quanto o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sempre nos pedem. Pois eles sabem a realidade e a necessidade de cada comunidade”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
Programa Água Doce
O programa Água Doce foi lançado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem por objetivo garantir uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas salobras e salinas, no semiárido brasileiro. Para isso, é preciso estabelecer cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, levando-se em consideração a presença de sais nas águas subterrâneas dessa região.
Confira infográfico:
