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Paraíba

MPF recomenda e Coren-PB não exigirá anuidade para cancelamento de registro profissional

Publicado

em 17 de jul de 2020

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e não exigirá, como condição para cancelamento ou suspensão do registro de seus profissionais, o adimplemento de anuidades em atraso. Após a solução extrajudicial, o Inquérito Civil 1.24.005.000026/2020-72, que tramitava no MPF, foi arquivado.

O Coren comprovou que informou aos seus empregados sobre a dispensa do adimplemento de anuidades em atraso, bem como encaminhou cópia de matéria publicada no site oficial do conselho sobre a dispensa, além de print de postagem no Instagram, conforme a recomendação.

Segundo o MPF, havia desencontro nas informações prestadas pelo Coren/PB aos profissionais inscritos em seu quadro, razão pela qual era necessária a adequação da conduta da autarquia, a fim de resguardar os seus inscritos das consequências das negativas de cancelamento de inscrições pelo fato de estarem inadimplentes quanto à anuidade, o que poderia configurar vedado meio indireto de cobrança de tributo e, portanto, verdadeira sanção política aplicada pelo conselho de classe.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, negar o cancelamento da inscrição, condicionando-o ao pagamento de débitos em atraso à míngua de disposição normativa específica, viola o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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Paraíba

Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontros com vereadores eleitos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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Paraíba

Obras de reforma do Shopping das Redes, em São Bento, garantem modernização do auditório

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito de São Bento, Doutor Jarques (PSB), vistoriou nesta segunda-feira (25/11) as obras de reforma e modernização do Shopping das Redes, importante centro comercial da cidade.

O espaço contará com uma nova infraestrutura moderna, com 100% de cobertura de internet, além de climatização no auditório e uma grande cobertura lateral que irá garantir expansão e crescimento do prédio.

“É assim que seguimos: com compromisso e trabalho, transformando São Bento e garantindo mais conforto e qualidade para nossa gente”, destacou Jarques.

Confira:

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Paraíba

Presidente da Fundac cumpre agenda em Brasília e presta contas de convênios junto ao MDHC

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, cumpriu agenda em Brasília na última semana. Na ocasião, Flavio Moreira, realizou prestação de contas de convênios junto ao Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Flávio, a prestação de contas trata-se de convênios que datam o ano 2009. “Isso mostra a importância dos gestores públicos serem responsáveis quanto a prestação de contas na época de suas gestões. Estamos em 2024 e mesmo assim, precisamos apresentar documentos para complementar a instrução da prestação de contas desses convênios”, disse.

Junto aos representantes técnicos e administrativos da Fundac, aproveitaram ainda a oportunidade para encaminhar novos acordos que estão sendo celebrados entre o governo do estado da Paraíba, por meio da Fundac, com o governo federal. “Nosso intuito é entregar em 2026 uma nova Socioeducação, fruto do trabalho incessante que o governador João Azevedo vem construindo junto com a nossa gestão à frente da Fundac”, acrescentou.

Confira:

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