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Paraíba

Em vigor: servidoras públicas tem direito a licença maternidade automática durante a pandemia na PB

Publicado

em 17 de jul de 2020

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.741, de autoria do deputado estadual Felipe Leitão, que garante às servidoras públicas civil e militar licença maternidade automática, sem perdas salariais, durante a vigência do Decreto de calamidade pública no estado, em decorrência da pandemia do coronavírus (Cocid-19). O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a lei, a licença maternidade deverá ser concedida de imediato, a partir do momento da descoberta da gravidez pela servidora ou empregada pública. A lei estabelece ainda que o direito à licença maternidade automática alcança a todas as funcionárias que tenham qualquer tipo de vínculo com o Governo do Estado, seja efetivo, comissionado ou contratado, sendo prorrogado o benefício para as funcionárias que gozavam o direito à licença na data de 1º março de 2020.

Felipe Leitão argumenta que, apesar de não haver um estudo conclusivo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu as mulheres grávidas e puérperas entre o grupo de risco, juntamente com os idosos com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensão.

“Neste sentido, nós precisamos agir para proteger o futuro de nosso Estado. Proteger as nossas mães e os nossos recém-nascidos. Neste projeto de lei, buscamos garantir o direito a licença maternidade automática e sem perdas salariais para todas as funcionárias públicas com vínculo com Estado da Paraíba, sejam elas efetivas, comissionadas ou contratadas, civis ou militares”, justifica.

A extensão do benefício para as mães que gozavam do direito na data de 1º de março deste ano, anteriormente ao Decreto de Estado de Calamidade, também se justifica, no entendimento do deputado, porque essas mães “possivelmente ainda estão em casa com seus filhos ter completado sequer o primeiro ano de vida e, portanto, ainda em processo de fortalecimento de seu sistema imunológico”.

“Não se sabe ao certo como ocorre a contaminação pelo novo Coronavirus. No entanto, sabemos que permanecer em nossos lares, adotando as medidas de isolamento social, distanciamento e de limpeza é possível se conter a contaminação deste vírus tão cruel”, finalizou.

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Parente de vítima se revolta e oferece recompensa de US$ 1000 para quem localizar pediatra foragido

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O caso pediatra Fernando Cunha Lima, apontado como responsável por diversos abusos sexuais em consultório contra crianças que eram suas próprias pacientes e que está foragido há 20 (vinte) dias, ganhou um novo capítulo nesta semana.

A revolta do parente de uma das vítimas contra a impunidade ainda registrada junto ao maníaco sexual fez com que ele anunciasse o pagamento de uma recompensa  no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares) para quem localizar o pediatra foragido.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do professor universitário Felipe Pontes, um dos primeiros a tornar pública a identidade do pediatra abusador de menores.

“Fernando Cunha Lima não pode passar o final do ano como se fosse um cidadão de bem. Ele precisa estar enjaulado, como o animal perigoso e desprovido de respeito que ele é!“, disse Felipe Pontes.

Segundo Felipe, o pagamento da recompensa deve ser um prêmio para uma ação eficaz que, realmente, colabore para a prisão do pediatra e, portanto, algumas regras precisam ser seguidas pela pessoa interessada, conforme mostra a lista a seguir:

‘“1) Identifique onde o criminoso está escondido.
2) Leve a polícia até o local e registre uma foto dele algemado dentro da viatura policial.
3) A recompensa será paga via PIX, convertida para R$ com base na cotação do dólar no dia da prisão, após a chegada do criminoso à delegacia.

Para garantir o pagamento
– Avise com antecedência para qual delegacia ele será encaminhado.
– Envie uma foto adicional comprovando a chegada dele na delegacia.
– Certifique-se de acompanhar até a delegacia para evitar fugas. Não confie em ninguém. Ele é ardiloso.
– O pagamento será feito somente após a confirmação prisão pela polícia.
– Recompensa válida para a primeira pessoa que conseguir cumprir com todos os requisitos e me informar aqui no Instagram por mensagem”

Clique aqui e leia mais sobre o caso.

Confira postagem:

 

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Paraíba

Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontro com vereadores eleitos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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