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Paraíba

Pleno do TJPB recebe denúncia e determina afastamento do prefeito de Taperoá

Publicado

em 16 de jul de 2020

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (15), denúncia contra o prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias. No voto, o relator do processo nº 0001130-07.2018.815.0000, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, determinou que o gestor fosse afastado de suas funções, e ainda o proibiu de adentrar na Prefeitura e quaisquer outras repartições públicas municipais. O afastamento foi sem a decretação da prisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, durante o período compreendido entre abril/2013 a junho/2015, o prefeito teria desviado recursos públicos em proveito do vereador Severino José de Brito, também denunciado no processo, mediante o pagamento de gratificação no montante de quase 100% do vencimento básico deste na função de motorista, em flagrante violação à legislação local, uma vez que o Decreto Municipal n° 006/2009 estabeleceu apenas a possibilidade de instituir gratificação no patamar de 40% para os ocupantes do cargo de agente administrativo.

Em sua defesa, o prefeito Jurandi Gouveia sustentou não ter cometido crime algum, pois a gratificação em questão foi arbitrada em favor de servidor público municipal, egresso no serviço público através de concurso, sendo plenamente legal sua concessão.

O relator do processo entendeu que restou evidenciada nos autos a possível ocorrência de prática criminosa apontada no bojo de procedimento investigatório do Ministério Público. “Não sendo o caso de rejeição da denúncia, ou improcedência da acusação, deve ser a peça inicial recebida, pois, qualifica os acusados, descreve corretamente os fatos e, em tese, imputa a prática de conduta criminosa, tipificada no artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967”, destacou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o voto.

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Paraíba

Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontros com vereadores eleitos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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Paraíba

Obras de reforma do Shopping das Redes, em São Bento, garantem modernização do auditório

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito de São Bento, Doutor Jarques (PSB), vistoriou nesta segunda-feira (25/11) as obras de reforma e modernização do Shopping das Redes, importante centro comercial da cidade.

O espaço contará com uma nova infraestrutura moderna, com 100% de cobertura de internet, além de climatização no auditório e uma grande cobertura lateral que irá garantir expansão e crescimento do prédio.

“É assim que seguimos: com compromisso e trabalho, transformando São Bento e garantindo mais conforto e qualidade para nossa gente”, destacou Jarques.

Confira:

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Paraíba

Presidente da Fundac cumpre agenda em Brasília e presta contas de convênios junto ao MDHC

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, cumpriu agenda em Brasília na última semana. Na ocasião, Flavio Moreira, realizou prestação de contas de convênios junto ao Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Flávio, a prestação de contas trata-se de convênios que datam o ano 2009. “Isso mostra a importância dos gestores públicos serem responsáveis quanto a prestação de contas na época de suas gestões. Estamos em 2024 e mesmo assim, precisamos apresentar documentos para complementar a instrução da prestação de contas desses convênios”, disse.

Junto aos representantes técnicos e administrativos da Fundac, aproveitaram ainda a oportunidade para encaminhar novos acordos que estão sendo celebrados entre o governo do estado da Paraíba, por meio da Fundac, com o governo federal. “Nosso intuito é entregar em 2026 uma nova Socioeducação, fruto do trabalho incessante que o governador João Azevedo vem construindo junto com a nossa gestão à frente da Fundac”, acrescentou.

Confira:

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