Para amenizar o fluxo do caixa das empresas, manter empregos e reduzir a burocracia, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), apresentou 21 medidas que beneficiam as empresas paraibanas com foco nas optantes do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos estabelecimentos com inscrições estaduais.
As ações foram anunciadas em uma conferência on-line dos secretários estaduais da Fazenda, Marialvo Laureano (titular) e Bruno Frade (executivo), com uma série de entidades empresariais e também representativas das micro e pequenas empresas. Entre as que participaram da conferência estavam a FCDL (Federação da Câmara de Dirigentes do Estado da Paraíba); a Associação Comercial do Estado da Paraíba; a Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado, as CDL de João Pessoa e de Campina Grande, o Sebrae-PB, a Sescon-PB e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB).
Novas medidas para aliviar empresas – Entre as 21 medidas anunciadas pelo Governo do Estado para as empresas estão o parcelamento do ICMS-Fronteira do Simples Nacional, referente às compras de junho e julho, em três vezes; devolução do prazo remanescente para pagamento de eventuais multas decorrentes de auto de infração lavrado antes da pandemia com a redução prevista no art. 89 da lei 6.379/96; a liberação do uso das maquinetas POS não integradas ao TEF, que estavam prorrogadas anteriormente até 31 de julho, para agora até 4 de setembro de 2020 (para supermercados, mercados, padarias, lojas de conveniências, mercadinhos, farmácias e lojas de material de construção), desde que cadastrado seja, exclusivamente, no CNJP da empresa emitente; a prorrogação da autorregularização dos débitos apurados; a suspensão dos pagamentos dos parcelamentos; a prorrogação do pagamento do ICMS-Simples Nacional; prorrogação também da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND); a suspensão da cobrança do ICMS-Bloqueio nos postos fiscais; e também as suspensões, até 4 de setembro, dos atos de natureza executória e dos prazos dos processos administrativos tributários para não causar prejuízo ao contribuinte. (Veja abaixo o quadro completo das 21 medidas).
Entre as medidas que simplificam as obrigações dos contribuintes, reduzem a burocracia e minimizam os impactos do coronavírus nas empresas estão os mais de 250 serviços no portal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br). Outros serviços já estão em processo de desenvolvimento a exemplo do pedido de parcelamento dos pagamentos. A Sefaz em parceria com os escritórios da Empaer do Estado autorizou os serviços de emissão de nota fiscal, via portal da Sefaz, para facilitar a vida do produtor rural. Com isso, o produtor vai evitar se deslocar quilômetros até uma repartição fiscal e, agora, poderá ter o seu serviço em um dos escritórios da Empaer localizados em 221 municípios paraibanos.
A maior parte das medidas está direcionada às micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional. Outra dessas medidas depende ainda da anuência do Comitê Gestor do Simples Nacional e dos Estados. Trata-se da solicitação já protocolada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, ao Comitê Gestor do Simples Nacional pedindo mais uma prorrogação dos pagamentos do ICMS dessas empresas.
Solicitação de mais um adiamento – No ofício, o secretário da Fazenda solicita que as apurações dos meses de março, abril e de maio das empresas optantes do Simples, que já haviam sido prorrogadas pela Sefaz-PB para os meses de julho, agosto e setembro, sejam novamente adiadas para os meses de outubro, novembro e dezembro. “Esta medida solicitada, por nós da Paraíba, depende ainda da avaliação do Comitê Gestor do Simples e da anuência dos demais Estados”, esclareceu o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.
Orientação do governador – Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, a orientação do governador João Azevêdo é que as novas medidas anunciadas considerem as dificuldades econômicas que as empresas do Estado estão enfrentando, por conta das restrições da pandemia do novo coronavírus. “Ao lado do plano de retomada das atividades, já em execução nesta semana em todo o Estado, estamos também anunciando novas medidas fiscais e econômicas para mitigar esses efeitos da pandemia. Nesse sentido, estamos buscando implementar ações para fortalecer o caixa das empresas e a manutenção dos empregos, pois estamos vivendo em um momento de anormalidade e de insegurança mundial tanto na saúde, mas também em relação às expectativas dos desdobramentos econômicos”, comentou.
Para Marialvo, “essas iniciativas de 21 medidas anunciadas diretamente em conferência às entidades empresariais mais representativas do Estado foram bem acolhidas, pois consideram as dificuldades econômicas que surgiram em decorrência das consequências da pandemia como forma de reduzir o impacto”, reforçou.
