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Paraíba

Câmara: CCJ aprova suspensão de juros e multas em débitos municipais no período de pandemia

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a suspensão da cobrança de juros e multas em débitos municipais referente ao período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No total, o colegiado foi favorável a 19 matérias, durante reunião remota, nesta manhã de segunda-feira (13).

De autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania), o PL 1819/2020 permite a suspensão da cobrança de taxas e tributos municipais vencidos, como juros de mora e multas, no período de pandemia do novo coronavírus. A medida incide nos débitos a partir de 6 de abril de 2020, data do decreto municipal que instituiu o estado de calamidade pública em João Pessoa, até que haja a suspensão das medidas restritivas da emergência em saúde.

“Quem ganha é a população de João Pessoa com mais uma ação que promove segurança financeira durante esse momento de pandemia. O recolhimento de parcelas vencidas de tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros, ficará isento da aplicação de juros de mora ou multas”, comemorou Leo Bezerra.

Conforme a norma, também ficarão suspensos os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município; prazos de impugnações dos recursos administrativos e cumprimento de exigências; além de todas as sessões de julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais. Também ficam prorrogados, por igual período, os prazos de vencimento de todas as certidões emitidas pela Secretaria do Município da Receita.

É importante para o contribuinte lembrar que deve efetuar o pagamento do tributo vencido em até 60 dias contados, a partir da data de suspensão das medidas restritivas municipais, e que também há a possibilidade de requerer o parcelamento dos tributos que deixaram de ser pagos no período emergencial.

Gratificação para profissionais da Saúde

Além disso, também foi aprovada a Medida Provisória (MP) do Executivo 79/2020, que institui a gratificação temporária de emergência em saúde pública (Gtesp) para os profissionais municipais da Saúde que exercem atividades no combate à pandemia do novo coronavírus. Haverá um acréscimo mensal de R$ 2.000,00 para quem cumpre carga horária de 20 horas semanais; R$ 3.700,00 para 30 horas semanais de trabalho; e R$ 3.500,00 para quem realiza 40 horas semanais.

Conclusão das obras do residencial Vista Alegre

A CCJ emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) do Executivo 2.028/2020, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 5.753.286,29 na Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) a partir da realocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).

“É a contrapartida municipal destinada para a conclusão das obras do residencial Vista Alegre, que tinham sido paralisadas por contingenciamento da verba federal. Agora será possível a conclusão das 896 habitações restantes e o interessante é que tudo será feito com investimentos do Fundurb em uma área para onde, prioritariamente, já seriam encaminhados os recursos do Fundo”, explicou Bruno Farias (Cidadania).

Demais matérias

Os parlamentares da CCJ ainda foram favoráveis ao direito de embarque e desembarque entre paradas obrigatórias de ônibus para idosos, deficientes, gestantes e pessoas com criança de colo; a divulgação de campanha de doação para o Hospital Napoleão Laureano nas salas de cinema do município, antes do início de cada filme ou sessão; que os estabelecimentos comerciais possam exibir digitalmente os documentos necessários para atuarem legalmente; a entrega de sacolas retornáveis (ecobags) por supermercados e lojas do setor de varejo da cidade; a implantação de contêineres para recebimento de material reciclável em supermercados; e o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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