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Paraíba

Câmara do TCE aprova contas de nove Casas Legislativas, reprova duas e imputa débito a ex-gestores

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) votou pela regularidade, nesta terça-feira (30), das prestações de contas de nove Câmaras Municipais, todas referentes ao exercício 2019.

À unanimidade, o colegiado aprovou as contas das Câmaras de Vereadores de Livramento, Nova Olinda, Carrapateira, Santa Cecília, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Santa Terezinha, Várzea e Curral Velho. E, também, a prestação de contas exercício 2018 da Câmara Municipal de Boqueirão. E julgou irregulares as contas das Câmaras de Vereadores de Conceição (2016) e Itaporanga (2017) – com imputações de débitos, respectivamente de R$ 10 mil e R$ 34 mil, aos gestores responsáveis – Flavio Mangueira Belmiro e Silverton Soares dos Santos – por excesso de remuneração.

Com imputação de débito de R$ 52 mil, foi reprovada a prestações de contas de 2018 do Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal, sob a responsabilidade da gestora Eliziana Francisco de Sousa. A de 2013, da Secretaria da Administração de Campina Grande, foi também julgada irregular. Cabem recursos das decisões.

A 2ª Câmara julgou regulares, com ressalvas, as prestações de contas da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Município de João Pessoa, referentes aos anos 2017 e 2018. E aprovou, também, as contas da Chefia de Gabinete da Prefeitura da Capital, exercícios 2014 e 2015, julgadas regular e regular com ressalvas, respectivamente.

Na sessão por videoconferência, a 2ª Câmara também julgou processos relativos a procedimentos licitatórios para contratação de bens e serviços, denúncias, representações e atos de concurso.

Licitações e Cautelares – E ainda referendou, extra pauta, medida cautelar expedida pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, nos autos do processo nº19552/19, determinando que a Prefeitura de Bom sucesso suspenda quaisquer pagamentos decorrentes de Dispensa de Licitação nº 40/2019 e adesão a ata de registro de preços nº 01/2019.

O relator explicou, no pedido de referendo ao colegiado, que o órgão auditor identificou irregularidades nos dois procedimentos, entre os quais gastos em excesso, sem justificativa, para compra de fogos de artifício e contratação de empresa para capacitação de pessoal da área de arrecadação/recuperação tributária do município.

Em razão do cancelamento dos certames, o colegiado decidiu pela revogação de medidas cautelares, com o conseqüente arquivamento dos processos 08871/20 (Edital de Concorrência nº 006/2020) e 08872/20 (Edital de Concorrência nº 003/2020). Ambos da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande, destinados, respectivamente, à construção do Parque linear Dinamérica e pavimentação de ruas.

O colegiado julgou irregulares procedimentos licitatórios realizados pelas prefeituras de Taperoá (processo-03737/20) para aquisição parcelada de medicamentos e materiais descartáveis, e de Patos (processo 04600/20) para locação de transporte escolar.

Pela irregularidade, foi também a conclusão do exame de dispensa de licitação da Prefeitura de Cabedelo, destinada à contratação de serviços de capacitação profissional, nos autos processo 01059/20, ao final arquivado em razão do contrato decorrente ter sido rescindido.

Concurso e prazos – A Câmara julgou regular concurso promovido pela Prefeitura de Várzea, normatizado pelo Edital 01/2019, concedendo registro aos cerca de 50 atos de admissão dos aprovados, constante dos autos do processo 13263/19.

Na longa sessão, que ocupou os turnos da manhã e tarde com intensa participação da defesa, na pauta de quase cem processos, também foi aprovada concessão de novo prazo, de 30 dias, às prefeituras que ainda têm pendências de cadastro de obras no sistema Geo-PB.

A sessão foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, e contou com a presença do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho – que recebeu a solidariedade de todos que compõem o colegiado em razão da morte de sua mãe, senhora Marlene Cassiano da Silva Vieira. Participaram dos trabalhos também os conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede. E o procurad

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or Marcílio Toscano Franca Filho, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube).

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba

Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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