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Polêmica! Detran-PB credencia empresa de taquigrafia e estenografia para fazer vistoria veicular
O Departamento Estadual de Trânsito Paraíba (Detran-PB) credenciou a empresa Alfa Vistoria Veicular para a realização de vistoria em veículos na Paraíba. Embora seja essa uma de suas atribuições, conforme a portaria publicada em fevereiro deste ano, o cadastro da empresa levantou a hipótese de que ela possa prestar outros serviços, o que iria de encontro resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que disciplina a contratação desses serviços.
Conforme apurou a reportagem, na Receita Federal a empresa está registrada sob o código (82.99-7-99), que corresponde a “outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas”, sem a especificação da principal atividade executada. Nesse campo, situam-se, inclusive, empresas de taquicagrafia, estenografia e impressão, informa reportagem do PolêmicaPB.
O credenciamento da empresa pelo Detran, nesse aspecto, estaria contrariando o Contran, que estabelece critérios para a contratação de empresas do ramo. Segundo o Art. 4º da resolução 466/2013, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados promoverão a habilitação da pessoa jurídica de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, mediante cumprimento dos seguintes requisitos:
a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos da eleição de seus administradores, devendo constar do objeto social a atividade exclusiva de vistoria de identificação veicular, excetuando-se as pessoas jurídicas de direito público que se dediquem à atividade de ensino e pesquisa técnico-científica;
O fato de não prestar somente o serviço de vistoria, portanto, seria uma irregularidade, conforme atesta a resolução. O Detran informou, no entanto, que o único serviço prestado pela empresa é de vistoria (leia abaixo). Segundo o site da Receita Federal, a empresa foi aberta em outubro de 2019. O credenciamento, portanto, ocorreu quatro meses depois a criação do CNJP.
O OUTRO LADO
Agamenon Vieira
O superintendente do Detran na Paraíba, Agamenon Vieira informou que a empresa está conveniada com o Detran exclusivamente para realizar o serviço de vistoria veicular. “O único credenciamento é para vistoria. Ela pode ter especificidade em qualquer uma outra atividade, mas os termos de referência do contrato e da portaria é tudo para vistoria”, afirmou.
Ainda conforme Agamenon Vieira, não há irregularidades no credenciamento, mas se houver qualquer indício de erro, o contrato pode ser suspenso “de imediato”. “Estamos nos reunindo direto, colocando novos serviços. Estamos pensando em abrir um credenciamento para digitalização, e essa empresa pode ter essas capacidades, mas ela não veio pedir para fazer credenciamento desses serviços, no contrato não tem isso”, reafirmou.
O Gerente Operacional de Vistoria e Emplacamento, Renato Prado, informou que o credenciamento da empresa Alfa Vistoria é exclusivo para vistoria. “A empresa que temos credenciada é única e exclusiva para serviços de vistoria. Se a empresa fornecer outro serviço, desconheço”, explicou.
Confira registro da empresa Alfa Vistoria na Receita Federal:
