O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vai lançar na próxima quinta-feira (2 de julho) a Cartilha Eleitoral para médicos candidatos nas eleições de 2020. O documento será apresentado durante uma conferência online que o CRM-PB vai promover em seu canal no Youtube (crmpb) para discutir os limites éticos e jurídicos entre a atuação profissional dos médicos e a campanha eleitoral. O webinar, assim como a cartilha, vai alertar e orientar os médicos políticos e a sociedade em geral quanto à necessidade de obediência à legislação e ao Código de Ética Médica durante o período de campanha.
De acordo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas duas últimas eleições, em 2016 e 2018, 75 candidatos informaram que tinham a medicina como principal ocupação. Deste total, 34 foram eleitos. “Alguns médicos, às vezes por falta de informação mesmo, confundem a campanha eleitoral com a sua atuação profissional, podendo infringir o Código de Ética Médica e a legislação eleitoral”, explicou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, que será o moderador da conferência.
Ele ressaltou que o artigo 41 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, veda ao candidato “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”. Já o Código de Ética Médica define, entre os princípios fundamentais do exercício ético da medicina, que “o trabalho do médico não pode ser explorado com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa”.
Além das informações sobre a lei eleitoral e o CEM, a cartilha traz exemplos de decisões da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. Segundo o presidente do CRM-PB, a preocupação do conselho em relação aos aspectos éticos das eleições justifica-se pelo expressivo número de médicos candidatos. “É natural que, em face da estreita relação que estabelece com o paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores”, disse.
Dentre os convidados da conferência online estão o presidente do TRE-PB, José Ricardo Porto, o vice-presidente do TRE-PB, Joás Pereira, o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva, a presidente da Associação Médica da Paraíba, Débora Cavalcanti, o assessor jurídico do CRM-PB, Rodrigo Farias, o coordenador da ABRADEP, Marcelo Weick, e a assessora da Presidência do TRE-PB, Andrea Ribeiro Gouvea.
