Paraíba
Confira os detalhes: Luciano Cartaxo anuncia novas medidas do Plano Estratégico de Flexibilização
Na próxima segunda-feira (29), João Pessoa entra em uma nova fase do Plano Estratégico de Flexibilização. Seguindo protocolos que buscam assegurar mais proteção contra à Covid-19, voltam a funcionar escritórios de profissionais liberais, como advogados, contadores e arquitetos, além dos treinos para atletas profissionais. Lojas de materiais de construção, que só funcionavam por delivery e drive thru, também poderão reabrir de acordo com regras de proteção sanitária. O transporte público volta a circular na Capital na segunda-feira, dia 6 de julho, quando será concluída a etapa preparatória, a exemplo da imunização contra a gripe e testagem do novo coronavírus para todos os profissionais de transporte. O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Cartaxo, nesta sexta-feira (26), que apresentou avaliações técnicas e científicas que permitiram que a Capital avançasse para a segunda etapa do Plano.
De acordo com os estudos da Secretaria Municipal de Saúde, que segue protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), João Pessoa segue com queda na taxa de ocupação de leitos de UTI, em relação aos últimos 15 dias, o que aponta para uma redução no número de pacientes graves. A pressão hospitalar nas UPAs Covid-19 também vem apresentado queda, acompanhada pela diminuição na média diária de óbitos da doença. “Os números apontam que podemos avançar para o passo seguinte, mas precisamos seguir vigilantes. Não podemos baixar a guarda. O isolamento social segue decisivo para seguirmos salvando vidas. Por isso, toda esta retomada vem sendo norteada por medidas de segurança que nos permitam avançar para os passos seguintes”, explicou o prefeito Luciano Cartaxo.
Com a nova etapa de flexibilização, as lojas de material de construção poderão funcionar com a permanência simultânea de um cliente a cada 10m² de área do estabelecimento, a fim de evitar aglomeração de pessoas, priorizando os serviços de delivery ou drive-thru, caso realizem. Os profissionais liberais podem regressar suas atividades respeitando o distanciamento de 1,5m e priorizando reuniões remotas ou previamente agendadas, mas sem aglomeração. Atletas profissionais dos times de João Pessoa serão testados para a Covid-19 pelas equipes de saúde da Prefeitura da Capital e podem retomar a etapa de treinos, observando as medidas de prevenção. Já as atividades religiosas seguem liberadas com 30% da capacidade das igrejas, mantendo os critérios da primeira fase.
O transporte público será reaberto dentro de uma semana, depois da etapa preparatória que prevê a vacinação de motoristas e cobradores, junto com testes do novo coronavírus. Outra medida adotada será a higienização de veículos, terminais e paradas de ônibus com maior fluxo de pessoas. As ações preventivas foram acordadas com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sintur). Ao longo desta semana, os coletivos seguem funcionando apenas para o deslocamento dos profissionais de saúde, como já vem ocorrendo.
*Planejamento estratégico* – A Prefeitura de João Pessoa informou que a reabertura gradual se dará em quatro fases. A data da terceira etapa do Plano de Flexibilização está prevista para o dia 13 de julho, sempre a partir da análise de critérios epidemiológicos de controle da doença. Na primeira fase foram liberados setores econômicos como a construção civil, concessionárias, revendas e locadoras de veículos, além de salões de beleza, desde que o atendimento seja feito com hora marcada. Bares, restaurantes, shoppings, centros comerciais e estabelecimentos de varejo podem funcionar por delivery e drive thru.
Confira a tabela:
Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
Confira imagem:
