A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou mais de 190 matérias, durante a sessão ordinária remota da quinta-feira (25). Os parlamentares decidiram por extinguir o recesso parlamentar deste mês de julho devido aos trabalhos voltados para o combate ao novo coronavírus (Covid-19); aprovaram aberturas de crédito especial de mais de R$ 2 milhões no orçamento do Município também para o combate à pandemia; além de gratificação para os profissionais da Saúde municipal que estão em atividades na linha de frente contra o Covid-19.
O vereador Thiago Lucena (PRTB) teve aprovada a Resolução 61/2020, que extingue o recesso parlamentar da CMJP referente ao mês de julho desde ano, em função do enfrentamento à pandemia. “Torna-se necessário que continuemos legislando e representando a população da cidade de João Pessoa, haja vista que não é ético, oportuno e exemplar deixar de servir a população no momento em que a ela mais precisa”, justificou o parlamentar.
Além disso, o plenário deu aval positivo para a Medida Provisória (MP) 82/2020, responsável por instituir a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (GTESP) para profissionais municipais da Saúde que exercem atividades no atendimento às situações da pandemia. “Registro minha insatisfação porque outras categorias, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e de endemias, guardas municipais e outros profissionais que participam da luta contra o Covid-19 nos hospitais e postos de saúde e não foram contemplados ainda com esse benefício. O prefeito precisa olhar esses segmentos também”, avaliou Marcos Henriques (PT).
Mais duas MPs foram aprovadas autorizando a abertura de crédito na Secretaria Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde da Capital. Trata-se da MP 80/2020, no valor de R$ 1.307.057,18; e da MP 81/2020, referente ao montante de R$ 830.000,00.
Foi aprovado o PL 1.732/2020, do Executivo, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, na ordem de R$ 14.360.00,00. Haverá um decréscimo no orçamento das Secretarias de desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Infraestrutura (Seinfra) e o acréscimo do valor na própria Sedurb, Seinfra e na Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
Os parlamentares ainda foram a favor do PL 1.730/2020, do Executivo, que solicita a autorização para proceder alteração de ordem qualitativa na Estrutura da Natureza da Despesa, na Modalidade de Aplicação, consignada no orçamento da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), referente ao exercício financeiro de 2020. O objetivo é ajustar a Natureza da Despesa, especificamente em sua Modalidade de Aplicação, às reais condições de sua execução. “É uma alteração técnica no orçamento”, justificou o presidente da CPP, Marcos Henriques, relator da matéria.
Vetos
Os parlamentares derrubaram dois Vetos do Executivo Municipal: o Veto Total 279/2019 ao PL de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania), que institui no Município o projeto ‘Saber Saúde’, que contempla parcerias com faculdades e universidades do ensino público e privado para a realização de aulas expositivas sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede pública municipal; e Veto Parcial 286/2019 ao PL de autoria do vereador suplente Carlão que inclui no calendário de eventos oficiais do Município a semana municipal de conscientização sobre depressão infantil e juvenil.
Requerimentos e Indicações
Com mais de 160 requerimentos aprovados, destacou-se o Requerimento 45.785/2020, de autoria de Lucas de Brito (PV), solicitando à Secretaria Municipal da Receita, à Procuradoria-Geral do Município e ao Gabinete do Prefeito a elaboração de Projeto de Lei (PL) de iniciativa do Executivo sobre iniciativas que amenizem a crise econômica sobre diversos setores a partir da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O parlamentar pede que sejam instituídos benefícios e medidas fiscais temporários para a regularização de débitos relativos a créditos tributários, taxas, preços públicos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, vencidos ou a vencer, inscritos ou não em dívida ativa, em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, contando-se, ao menos, até o final do ano de 2020.
“São iniciativas que beneficiam os contribuintes da Capital. Que as certidões negativas e positivas possam ter seus prazos de validade ampliada. Que os tributos municipais – ISS, IPTU, ITBI, e Taxa de coleta de resíduos – possam ter descontos escalonados para os contribuintes que pagarem em dia. Aqueles pequenos comerciantes que pagam taxas, como microempreendedores sem espaços próprios, que ocupam áreas públicas para fazer seu comércio, que possam ter isenção de taxa de fiscalização cobrada. Que haja tratamento de redução de alíquota de ISS para o Trade Turístico. São medidas que beneficiam como um todo os contribuintes de João Pessoa”, justificou Lucas de Brito.
As vereadoras Sandra Marrocos (PT), Eliza Virgínia (Progressistas) e os vereadores Marcos Henriques, Thiago Lucena, João Almeida (Solidariedade) e Bosquinho (PV) destacaram a importância de iniciativas como essa para dar suporte à economia local. “Fornecer incentivo para o setor produtivo é colher um retorno muito maior com relação a empregos e arrecadação”, destacou Thiago Lucena.
Dentre as 12 Indicações ao Executivo Municipal aprovadas pelos parlamentares, destacaram-se: a 425/2020, que trata da contratação de artistas locais economicamente afetados pela pandemia do novo coronavírus para a realização de shows virtuais, de autoria do vereador Helton Renê (Republicanos); a 430/2020, que dispõe sobre a implantação da ‘Campanha João Pessoa Solidária’, que consiste em um conjunto de medidas de proteção à população enquanto durar a pandemia e o processo de retomada das atividades, uma proposição do vereador Durval Ferreira (PL); e a 426/2020, que dispõe sobre a utilização de recursos naturais renováveis nas construções de prédios públicos no Município, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania).
