A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) votou a favor do novo marco legal do saneamento básico na sessão remota do Senado Federal realizada na quarta-feira (24). O PL 4.162/2019 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Daniella explicou que votou favorável à atualização do marco legal do saneamento por entender tratar-se de necessidade urgente de milhões de brasileiros. “A falta de saneamento no Brasil é um problema antigo e sério, que coloca vidas em jogo. Essa situação ficou ainda mais evidente agora, durante a pandemia do coronavírus, que escancarou o problema”, declarou.
Só na Paraíba são mais de 1 milhão de pessoas que não possuem abastecimento de água, o que representa 25,7% da população do Estado. Além disso, 2,6 milhões de pessoas não possuem coleta de esgoto. Ainda sobre a Paraíba, é preciso lembrar que o investimento per capita em saneamento é de R$ 113,02, quando a média nacional é de R$ 174,58. O percentual de água perdida na distribuição do Estado é de 37,7%.
Daniella também considerou o fato de que, hoje, 94% do setor de saneamento é controlado por companhias públicas de agua e esgoto. No Brasil, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não recebem nas suas casas água tratada.
Com a aprovação do PL, os estados e municípios terão facilitada a privatização de estatais do setor, extinguindo o atual modelo de contrato mantidas com empresas de água e esgoto. Com o novo marco, os contratos em vigor se transformam em concessões com a empresa privada que venha assumir a estatal. As prefeituras terão que fazer licitação com empresas públicas e privadas.
