Paraíba
Esposas de vereadores recebem auxílio emergencial na cidade de Pedra Branca, no Vale do Piancó
Diante do cenário de dificuldades financeiras enfrentadas por milhões de famílias brasileiras por conta do Coronavírus, o Governo Federal lançou o auxílio emergencial que é um benefício instituído pela Lei de nº 13.982/2020, que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, além de microempreendedores individuais sem outras rendas. Para as famílias que possuem mulher como chefe de família, o valor é dobrado, 1200,00 reais.
Recentemente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi enfático ao falar sobre possíveis fraudes no auxílio emergencial a trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo o ministro, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já trabalham no mapeamento de quem busca se aproveitar da crise.
Para receber o auxílio o beneficiário deve atender a algumas regras do programa. Dentre elas, está a impossibilidade de exercer atividade remunerada. A renda familiar também não pode ser superior a 3 salários mínimos (R$ 3.135,00).
No município de Pedra Branca, situado na microrregião do Vale do Piancó, Sertão da Paraíba, um fato vem chamando a atenção da comunidade e gerando grande repercussão no cenário político. É que após a divulgação da lista de beneficiários do Auxílio Emergencial no Portal de Transparência do Governo Federal, foi possível ver uma suposta fraude, por parte de duas esposas de vereadores que exercem o cargo na cidade.
Segundo o Portal de Transparência, Maria do Socorro Virginio de Souza Gomes, esposa do Vereador Geudiano de Sousa, e Jucicléia Ferreira Rodrigues, esposa do Vereador Roberto Rodrigues teriam recebido valores referente à ajuda emergencial.
O fato vem sendo comentado por toda a cidade, resultando em represálias por parte da própria população, já que, uma delas, Jucicléia Ferreira chegou a negar o casamento para obter o valor do benefício dobrado, no valor de R$ 1.200,00 e a outra além de negar o casamento, também negou possuir filhos.
O fato revela não só a falta de critérios, controle, além da desorganização do programa Auxílio Emergencial, mas como pessoas se aproveitam da brecha no sistema para receber algo que não tem direito, prejudicando famílias que realmente precisam.
De acordo com informações apuradas o caso será denunciado à Polícia Federal que deverá investigar a denúncia.
Assessoria de Imprensa
Paraíba
Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas
Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
Confira imagem:
