A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Antídoto para investigar contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na sede da empresa e em outros endereços, não há mandados de prisão. A operação desta terça-feira conta com apoio da Controladoria-Geral da União.
De acordo com o Ministério Público Federal, a prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários, informa publicação do Jornal do Comércio.
Resposta da PCR
“A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020. Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.
Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19.
O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil.
A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais”.
Dispensa de licitação
Também foi constatado que, pelo menos, nove contratos firmados com a FBS Saúde já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife em razão de possíveis irregularidades. “Diante de tais provas de materialidade delitiva e indícios de autoria, julgo plausível juridicamente a suspeita de fraudes em dispensas licitatórias e inexecuções contratuais por empresa de ‘fachada’ constituída sucessivamente em nome de ‘laranja’, hipótese digna de aprofundamento das investigações”, considerou a Justiça Federal na decisão que autorizou a deflagração da Operação Antídoto.
Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração. Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos possíveis envolvidos no caso da contratação da FBS Saúde Brasil. O MPF analisará as evidências colhidas durante a operação policial para dar sequência à investigação do caso, empreendendo junto à PF e à Justiça Federal as medidas que se fizerem necessárias.
Apneia
Esta não é a primeira operação envolvendo as compras da Secretaria de Saúde do Recife para o combate ao coronavírus. No fim de maio, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão investigando supostas irregularidades em contratos celebrados para aquisição de 500 respiradores pulmonares, por meio de dispensas de licitação. Na ocasião, inclusive, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do secretário de Saúde da capital, Jailson Correia.
Polícia Federal investiga contrações entre suposta empresa laranja e prefeituras
A Polícia Federal também deflagrou, nesta terça-feira, a operação Casa de Papel, para investigar contratações, sem licitação, que somam mais de R$ 9 milhões, da empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. por algumas prefeituras pernambucanas – não foram divulgadas quais -, na compra de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de covid-19. A Polícia Federal verificou que a empresa contratada era de fachada, sendo constituída em nome de laranja.