Na Paraíba, oito ações sociais receberam R$ 1.931.599,80 para financiar ações voltadas à melhoria das condições de vida e à garantia dos direitos de mais de mil crianças e adolescentes. Os projetos foram selecionados em 2019 pelo Edital Fundos da Infância e da Adolescência (Edital FIA), realizado pelo Itaú Social, para serem apoiados com recursos da destinação do imposto de renda devido pelo Conglomerado Itaú Unibanco.

As inscrições para a edição 2020 do Edital foram prorrogadas até 17 de julho e podem ser realizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos Fundos, no site editalfia.prosas.com.br.

Na edição 2020 do Edital, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem também inscrever propostas que contribuam para a garantia de direitos diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. A partir de um olhar para as principais necessidades locais, podem ser inscritos projetos que ofereçam informações, orientações e recursos que contribuam para prevenção e/ou melhoria das condições de vida, saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e famílias afetadas pela pandemia.

“O Itaú Social realiza o edital todos os anos, uma oportunidade que ajuda a fortalecer a sociedade civil no trabalho pela garantia de direitos. Esses recursos serão ainda mais relevantes diante dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, que acentuará as desigualdades sociais e educacionais, que já são graves no país”, avalia Milena Duarte, coordenadora de Fomento do Itaú Social.

Projetos apoiados

No município de Boa Ventura, no sertão paraibano, o Projeto de Implantação de Unidade Inovadora de Educação Infantil recebeu R$ 400.000,00 para atender 200 crianças de 0 a 3 anos por meio da implantação e funcionamento de uma unidade de Educação Infantil com características inovadoras dos pontos de vista arquitetônico e pedagógico. Os resultados buscados são a garantia do bem-estar das crianças, o desenvolvimento de suas capacidades motoras, cognitivas e sociais, e o fortalecimento da capacidade dos familiares para proteger e acompanhar a evolução de seus filhos.

Já em Campina Grande, o projeto EMPODERAR: Diagnóstico da Criança e Adolescente e Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos utiliza R$ 345.368,00 na realização de diagnóstico sobre a situação das crianças e adolescentes residentes no município, com foco especial nos territórios mais vulneráveis. A iniciativa objetiva identificar as principais violações de direitos e suas causas, orientar a elaboração e aprimoramento do plano de ações municipais para a garantia de direitos.

Em Cruz do Espírito Santo, município localizado na região metropolitana de João Pessoa, a Associação Centro Rural de Formação atua com o Centro de Atendimento Especializado- CAE- Inclusão Escolar e Social de Crianças/adolescentes com Deficiência e Dificuldades de Aprendizagem. O projeto atende 150 crianças e adolescentes com deficiências ou dificuldades de aprendizagem, pertencentes a famílias de baixa renda que vivem em área de assentamento irregular. O público tem acesso a oficinas de música, dança, teatro e esporte, que buscam promover seu desenvolvimento cognitivo e socioafetivo, assim como amplia suas oportunidades de inclusão e convivência nos diferentes espaços sociais do município. O total de R$ 142.000,00 em recursos foram destinados para a iniciativa.

A Ação Social Diocesana de Patos recebeu R$ 217.345,00 para reforçar o projeto Atores da Cidadania, que atende 200 crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem nas escolas, pertencentes a famílias de baixa renda, por meio de rodas de diálogo e oficinas educativas sobre temas como saúde, meio ambiente, cidadania e inserção profissional.

E na cidade de Poço de José de Moura, a 409 quilômetros de João Pessoa, o projeto Caminhos para a Cidadania oferece atendimento a 200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de oficinas educativas nas áreas de música, dança, empreendedorismo social e capacitação para o mundo do trabalho. O total de R$ 244.126,80 em recursos foram destinados.

O projeto Audiovisual: Reconstruindo Histórias e Vidas, no município de Queimadas, oferece capacitação profissional na área de produção audiovisual para 60 adolescentes. São priorizados jovens em situação de vulnerabilidade econômica e social, ou que no passado se envolveram em atos infracionais e estão em cumprimento de medidas em meio aberto aplicadas pelo Poder Judiciário. Como resultado do projeto os jovens deverão produzir um documentário sobre aspectos culturais e históricos da região local. Foram direcionados R$ 183.000,00 em recursos.

Já em Santa Helena, o projeto Vivências Educativas recebeu R$ 140.100,00 para o desenvolvimento de trabalhos com 100 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, muitas delas afrodescendentes e algumas com deficiência. O público tem acesso a oficinas educativas, artísticas e esportivas que estimulam seu protagonismo, capacidade de comunicação e convivência social.

Por fim, o projeto Educarte oferece oficinas educacionais, artísticas, esportivas e passeios culturais que contribuam para a prevenção de sua exposição a violências e ao consumo de drogas, e que favoreçam a superação de dificuldades de aprendizagem. A iniciativa é executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Uiraúna e recebeu R$ 259.660,00 em recursos.

Destinação de recursos aos Fundos

Muitas pessoas não sabem, mas todo contribuinte (indivíduo ou empresa) pode destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que garantam os direitos do público infantojuvenil e melhoria de suas condições de vida. A possibilidade foi criada há mais de 25 anos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/1990). Até o dia 30 de junho, pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido por meio do modelo completo da declaração.

A gestão dos Fundos é feita pelos Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência.  São órgãos paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil, que desenvolvem um plano de ação para aplicação dos recursos em iniciativas/organizações sociais conforme as necessidades identificadas a partir de diagnóstico local.